Brasil: número de homicídios expõe uma guerra urbana invisível

Essa reportagem é do ano passado:

Agência DIAP
Ter, 16 de Junho de 2009 14:26
O mito de país pacífico se confronta com as ruas, os medos, o cotidiano dos brasileiros. Uma constatação atravessa as diferentes bases de dados oficiais: o número de homicídios expõe uma guerra urbana invisível, quando muito exibida em sua face minúscula em sites, revistas, rádios, televisões e jornais. A cordialidade aparente do Brasil e das suas metrópoles não subsiste aos números da violência. Uma guerra por década. Uma só guerra por décadas.
Terra Magazine, a partir desta segunda, 15 de junho, contará as vidas esquecidas de dez brasileiros que não tiveram a chance de concluir desejos ínfimos. O extraordinário cotidiano de homens e mulheres comuns. Histórias finalizadas pela violência, quase sempre banal e mal revelada.
Estimativas sobre a base de dados do Ministério da Saúde - a partir dos atestados de óbitos - permitem afirmar que mais de um milhão de brasileiros foram assassinados desde 1979 no País. Em tempo: nos 11 anos da guerra encerrada em 1975, os EUA e seus aliados perderam 54 mil soldados - entre as estimadas 1 milhão a 1,5 milhão de vítimas no Vietnã.
Em três décadas de sua guerra nas ruas, o Brasil perdeu um milhão de homens e mulheres, quase sempre jovens. Para perder algo como 2 milhões de vidas em Angola, matou-se por quase quatro décadas, 38 anos, numa das mais ferozes guerras que o mundo já viu.
No Brasil, em 2007 e 2008, a média anual de homicídios girou em torno de 47 mil. De 1996 a 2006, ocorreram 505.945 mil assassinatos. Só em 2006, mais de 49 mil casos.
Outra radiografia, desta vez do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com uma metodologia diferente: dados da "Síntese de Indicadores do Sociais", de 2004, apontam 598.367 assassinatos entre 1980 e 2000. No mesmo período, o Brasil registrou mais de 2 milhões de mortes por causas externas e, a maioria delas, 82%, foram de homens.
Se nos anos 80 os acidentes de trânsito eram a principal causa externa dos óbitos masculinos, na década de 90, os homicídios assumiram a liderança. Mudou o perfil da mortalidade no país. Em vinte anos, o índice de mortalidade por homicídio cresceu 130%.
Em 2004, a partir da política de desarmamento nacional e da adoção de políticas públicas, os números começam a ser freados. As estatísticas dos homicídios caíram para 48.374, a primeira queda no ritmo de crescimento desde 1990.
Vale lembrar que, desde então, a proibição de porte de armas de fogo sem registro oficial passou a vigorar no Brasil. Em 2005, 59% dos brasileiros, em referendo, apoiaram o comércio de armas de fogo e munição no Brasil.
Outras medidas, como a restrição do horário de funcionamento de bares, a criação de equipamentos sociais e a capacitação das polícias estaduais - apesar dos excessos ainda registrados - também influenciaram na redução.
A tendência de queda nos homicídios continuou em 2005 e 2006 em todo o país - 47.578 e 46.660, respectivamente. A redução não foi suficiente para retirar o Brasil do grupo de países que estão acima da média mundial de assassinatos.
De acordo com o último relatório do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, divulgado em 2008, o Brasil tem mais do que o dobro da taxa média de homicídios no mundo.
O país chega a 25 homicídios por 100 mil habitantes - dados referentes a 2006 - contra a média de 8,8 no mundo - dados de 2000, o último cálculo oficial da Organização Muncial de Saúde. A comparação não leva em conta as mortes em guerras.
Em 2006, a cidade de São Paulo ainda mantinha em números absolutos a liderança por mortes violentas, seguida pelo Rio de Janeiro. Recife, porém, era a capital com o maior índice de violência proporcional - 90,5 homicídios por 100 mil habitantes.
Agora, logo no início de 2009, São Paulo comemora: pelo nono ano consecutivo, o número de assassinatos caiu. Em 2008, 66% assassinatos a menos em São Paulo.
Em 2007, o bairro de Alto de Pinheiros, classes A e B de São Paulo, registrou 301 assassinatos. Mesmo ano, mesma cidade, outra realidade: 1.408 pessoas foram mortas em Brasilândia, na periferia paulistana.
A somatória de homicídios em São Paulo naquele ano: 63.729. Ou, em taxas: 604 habitantes mortos/100 mil habitantes. Com 3 mil assassinatos em 2008, Recife segue sem políticas públicas eficientes; foi chamada de "capital brasileira dos assassinatos" pelo jornal britânico The Independent.

Brasil pode zerar miséria e se igualar a países ricos em 2016

PESQUISA IPEA
O Brasil poderá praticamente zerar a pobreza extrema e alcançar indicadores sociais próximos aos dos países desenvolvidos em 2016, caso mantenha o ritmo de desempenho que teve entre 2003 e 2008. A conclusão é de estudo "Pobreza, desigualdade e políticas públicas", divulgado ontem pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A pobreza extrema é considerada para famílias com renda de até um quarto de salário mínimo per capita - atuais R$ 127,50.
Também há expectativa de alcançar uma taxa nacional de pobreza absoluta (até meio salário mínimo per capita, R$ 255) de 4% naquele ano, o que, segundo o Ipea, significa quase a sua erradicação. Em 2008, o índice estava em 28,8%.
Foto: OSWALDO VIVIANI
Criança em casebre de Matões do Norte (MA): pobreza extrema
"A taxa de pobreza de 4% é de país rico. Nos coloca no patamar de países desenvolvidos", afirmou Marcio Pochmann, presidente do Ipea. "O Brasil reduziu o número de pobres pela combinação de elementos como o crescimento econômico e políticas públicas de distribuição de renda. Temos hoje uma estrutura social comparável aos países desenvolvidos."
Desigualdade social - A queda da média anual na taxa nacional de pobreza absoluta foi de 0,9% ao ano entre 1995 e 2008, enquanto a da pobreza extrema ficou em menos 0,8% ao ano. Considerando o período de 2003 a 2008, a redução na primeira foi de 3,1%, e na segunda ficou em 2,1% ao ano.
O índice Gini, que varia de zero a um e é usado para medir as desigualdades sociais, deverá passar para 0,488 - era de 0,544 em 2008. Ele está, em geral, abaixo de 0,4 nos países desenvolvidos. Em 2005, ficou em 0,33 na Itália, 0,32 na Espanha, 0,28 na França, 0,27 na Holanda, 0,26 na Alemanha e 0,24 na Dinamarca. Já nos Estados Unidos está acima dos demais, em 0,46.
Para o Ipea, parte significativa dos avanços alcançados pelo país no enfrentamento da pobreza e da desigualdade está relacionada a políticas públicas, a partir de 1988 - data de elaboração da Constituição Federal.
Na década atual, o instituto destaca razões como a combinação entre a continuidade da estabilidade monetária, a maior expansão econômica e o reforço de políticas públicas, como a elevação real do salário mínimo e a ampliação do crédito popular.
(Folha Online)

Morre Zilda Arns

Morreu vítima do forte terremoto que atingiu o Haiti na terça-feira (12), a médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, 75 anos, fundadora e coordenadora internacional da Pastoral da Criança. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (13) pelo gabinete, em Curitiba, do senador Flávio Arns, sobrinho de Zilda.De acordo com informações do gabinete do senador em Curitiba, a médica caminhava pelas ruas de Porto Príncipe quando foi atingida por escombros de um prédio durante o terremoto.A médica viajou neste final de semana para encontro missionário em uma entidade chamada CIFOR.US e estava hospedada na sede episcopal. De acordo a assessoria de Zilda Arns, a coordenadora estava no Haiti para levar a metodologia de atendimento da Pastoral da Criança no combate à desnutrição. Ela estava em Porto Principe desde domingo (10) e voltaria para o Brasil nesta sexta-feira (15).O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que está em Brasília, decretou luto oficial de três dias e declarou, através do Twitter, que a morte é uma "grande perda para o Brasil e dor para os amigos". Também pelo micro-blog, o prefeito Beto Richa (PSDB), lamentou o falecimento: "Não existe sensação de perda maior. A humanidade perde com a ausência dela".O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a tragédia. A informação foi dada pelo ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao deixar reunião com Lula na manhã de hoje (13). "O presidente está absolutamente chocado com a toda a situação", disse. O cardeal d. Paulo Evaristo Arns, irmão de Zilda disse que "Ela morreu de uma maneira muito bonita, morreu na causa que sempre acreditou".O senador foi informado do falecimento aproximadamente às 10h30 pelo chefe de Gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho. Arns embarcou às 11 horas, em Brasília, no avião presidencial, com destino ao Haiti acompanhado do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, além dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e do Exército, Enzo Martins Peri. Também viajam representantes do Ministério da Saúde e de órgãos ligados aos Direitos Humanos.O velório de Zilda deve acontecer na sede da Pastoral da Criança, em Curitiba, e o sepultamento será no Cemitério Água Verde. A data ainda não está definida.Além de coordenar a Pastoral da Criança, Zilda também é fundadora e coordenadora nacional da Pastoral da Pessoa Idosa, organismo de ação social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A médica ainda foi representante titular da CNBB, do Conselho Nacional de Saúde e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).Trajetória Zilda nasceu em Forquilhinha, em Santa Catarina, é mãe de cinco filhos e avó de dez netos. Escolheu a medicina como missão e enveredou pelos caminhos da saúde pública. Sua prática diária como médica pediatra do Hospital de Crianças Cezar Pernetta, em Curitiba, e posteriormente como diretora de Saúde Materno-Infantil, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná, teve como suporte teórico diversas especializações como Saúde Pública, pela Universidade de São Paulo (USP) e Administração de Programas de Saúde Materno-Infantil, pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).Sua experiência fez com que, em 1980, fosse convidada a coordenar a campanha de vacinação Sabin para combater a primeira epidemia de poliomielite, que começou em União da Vitória (PR), criando um método próprio, depois adotado pelo Ministério da Saúde.Em 1983, a pedido da CNBB, Zilda Arns cria a Pastoral da Criança juntamente com Dom Geraldo Majela Agnello, Cardeal Arcebispo Primaz de São Salvador da Bahia, que na época era Arcebispo de Londrina. Foi então que desenvolveu a metodologia comunitária de multiplicação do conhecimento e da solidariedade entre as famílias mais pobres, baseando-se no milagre da multiplicação dos dois peixes e cinco pães que saciaram cinco mil pessoas, como narra o Evangelho de São João (Jo 6, 1-15).A educação das mães por líderes comunitários capacitados revelou-se a melhor forma de combater a maior parte das doenças facilmente preveníveis e a marginalidade das crianças. Hoje, a Pastoral acompanha mais de 1,9 milhões de gestantes e crianças menores seis anos e 1,4 milhão de famílias pobres, em 4.063 municípios brasileiros. Seus mais de 260 mil voluntários solidariedade e conhecimentos sobre saúde, nutrição, educação e cidadania para as comunidades mais pobres.Em 2004, a Dra. Zilda Arns recebeu da CNBB outra missão semelhante, fundar, organizar e coordenar a Pastoral da Pessoa Idosa. Atualmente mais de 129 mil idosos são acompanhados todos osmeses por 14 mil voluntários.Pelo seu trabalho na área social, Dra. Zilda Arns recebeu condecorações tais como: Woodrow Wilson, da Woodrow Wilson Fundation, em 2007; o Opus Prize, da Opus Prize Foundation (EUA), pelo inovador programa de saúde pública que ajuda a milhares de famílias carentes, em 2006; Heroína da Saúde Pública das Américas (OPAS/2002); 1º Prêmio Direitos Humanos (USP/2000); Personalidade Brasileira de Destaque no Trabalho em Prol da Saúde da Criança (Unicef/1988); Prêmio Humanitário (Lions Club Internacional/1997) e Prêmio Internacional em Administração Sanitária (OPAS/ 1994).Zilda também conquistou títulos de Doutor Honoris Causa em diversas instituições de ensino superior como Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Universidade Federal do Paraná, Universidade do Extremo-Sul Catarinente de Criciúma, Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade do Sul de Santa Catarina. Ela ainda é Cidadã Honorária de 10 estados e 35 municípios; e foi homenageada por diversas outras Instituições, Universidades, Governos e Empresas.

Tortura

A tortura corre solta nos presídios do Maranhão. A reportagem é do Jornal Pequeno:

Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa, revelou o resultado da inspeção realizada na terça-feira, 15, nas instalações da Casa de Detenção (Cadet), que apontou superlotação, homicídios, tortura, entre outros. O juiz Douglas Melo Martins, coordenador do II Mutirão Carcerário, que também integrou a comissão de inspeção requisitou a abertura de inquérito policial e administrativo para apurar as responsabilidades pelas mortes e lesões corporais, que tiveram como vítimas alguns detentos.
De acordo com Luís Antônio Pedrosa, só este mês foram registradas três mortes, sendo uma na Cadet, uma na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), e a outra na Penitenciária de Pedrinhas. A mais recente ocorreu na Casa de Detenção, no sábado, 12, onde o detento Florisvaldo Ferreira Santana, 31 anos, natural de Santa Rita, foi morto a chuçadas dentro da cela. “Encontramos também cinco presos com sinais aparentes de tortura. Várias perguntas foram feitas à direção do presídio, aos agentes penitenciários e aos próprios presos, que afirmaram que tudo não passou de um acerto de contas entre os envolvidos no homicídio. Entretanto, não podemos mais permitir que a população seja enganada com respostas simplórias e formais”, declarou.
Foto: DIVULGAÇÃO
Detento mostra sinais de possível tortura que teria sofrido na Casa de Detenção
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA revelou ainda que tudo o que foi documentado na Casa de Detenção está compondo o relatório que será enviado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ao final dos trabalhos do Mutirão Carcerário II. Já as informações colhidas durante a inspeção ficaram de ser protocolas ainda ontem junto ao Ministério Público Estadual, para que este tome as devidas providências. “A Ordem dos Advogados vai entrar com uma representação criminal junto ao MP e pedir de imediato, proteção pela integridade física dos presos que estão denunciando os agentes públicos da Cadet; remoção imediata dos mesmos; exame de corpo de delito; providência em relação ao tráfico de drogas; apuração rigorosa das causas do homicídio, entre outros”, pontuou Antônio Pedrosa.
Foto: G. FERREIRA
Antônio Pedrosa denunciou homicídios e casos de torturas na Cadet
Ambiente insalubre – A comissão informou que a Cadet tem capacidade para 370 presos, mas abriga 753; possui celas em péssimas condições de higiene, tornando o ambiente insalubre para a vida humana. Também foi dito que ela foi a primeira a ser visitada; porém, todos os estabelecimentos carcerários de São Luís, inclusive as delegacias, passarão pela inspeção.
As datas ainda vão ser definidas, uma vez que dependem do andamento dos trabalhos do Mutirão Carcerário. Fizeram parte também da inspeção membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos, da Assistência aos Encarcerados da Corregedoria Geral da Justiça, a Pastoral Carcerária do Maranhão, defensores públicos, além de estagiários do curso de Direito.

Marambaia vence

Do site do STJ:


DECISÃO STJ garante a quilombolas posse de terras na Ilha de Marambaia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou aos descendentes de escravos a posse definitiva de terras situadas na Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. O julgamento foi concluído em dezembro, quando a ministra Denise Arruda apresentou voto vista acompanhando os ministros Luiz Fux e Benedito Gonçalves, relator do caso. A disputa pela posse era entre a União e um pescador descendente de escravos, que vive há mais de 40 anos na região, uma área de segurança controlada pela Marinha. Além de ajuizar ação de reintegração de posse, a União pretendia receber do pescador indenização por perdas e danos no valor de um salário mínimo por dia, a partir da data de intimação ou citação até a restituição do imóvel. Em primeiro grau, a União conseguiu a reintegração, mas teve o pedido de indenização negado. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O pescador recorreu ao STJ. Primeiramente, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou o recurso por razões processuais. Mas o relator mudou o entendimento após detalhado voto vista do ministro Luiz Fux apresentando uma série de fundamentos para justificar a justa posse da área pelos descendentes de escravos. A ministra Denise Arruda pediu vista e acabou acompanhando as considerações do ministro Fux, de forma que a decisão da Turma foi unânime. Voto condutorNo extenso e minucioso voto vista, o ministro Luiz Fux deu provimento ao recurso do pescador com base em uma série de fundamentos. Primeiro, o ministro ressaltou que a Constituição Federal de 1988 garantiu aos remanescentes das comunidades dos quilombos o direito à justa posse definitiva com direito à titulação, conforme estabelece o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.” Fux destacou que um laudo solicitado pelo Ministério Público Federal atestou que os moradores da Ilha de Marambaia descendem, direta ou indiretamente, de famílias que ocupam a área há, no mínimo, 120 anos, por serem remanescentes de escravos de duas fazendas que funcionavam no local até a abolição da escravatura. Certo de que a área é remanescente de quilombos e que a posse é transmissível, o ministro entende que a posse dos quilombolas é justa e de boa-fé, o que não pode ser afastado pela alegação de domínio da União. Ao debater o tema em sessão, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à estratégia processual da União de promover ações individuais para descaracterizar a comunidade e o fenômeno étnico e coletivo. Por fim, o ministro ressaltou que, “no direito brasileiro, na luta entre o possuidor e o proprietário vence o possuidor”.

Números da Violência na grande São Luís

O número de assassinatos ocorridos somente nos três primeiros meses do segundo semestre de 2009 (de julho a setembro) chegou a 158, sendo 104 por arma de fogo, 43 por arma branca e seis por espancamento. Os dados foram obtidos no livro de registro do Instituto Médico Legal (IML).De julho a setembro o número de homicídios cresceu gradativamente nas ruas da cidade. O mês de setembro foi o mais violento com exatos 56 assassinatos. O mês de agosto contabilizou 52 mortes e julho registrou 50.
De 17 de abril a 17 de outubro deste ano, nos 6 meses da atual gestão, foram registrados 306 homicídios na Ilha de São Luís. No dia 17 de abril deste ano, ouvimos em bom tom que a partir daquela data os maranhenses podiam arrancar as portas e janelas de suas casas, porque no Maranhão não ia mais ter bandido. As críticas à gestão passada inspiravam uma sensação de pânico, junto à população. No governo Jackson, a média de homicídios, no primeiro semestre do ano passado, não ultrapassou os 32,66 por mês, isto é, 196 registros de janeiro a junho de 2008. No goveno Roseana, nos últimos seis meses, foram registrados 306 homicídios, ou seja, uma média de 51 homicídios por mês, um aumento de 110 casos, um percentual de mais de 50%, o maior índice de homicídios já registrados na Ilha, num mesmo espaço de tempo. Será que a população está atenta para isso?