http://oglobo.globo.com/pais/desembargadora-determina-que-os-guarani-kaiowa-permanecam-em-fazenda-6589285
Índios deverão obedecer algumas regras, entre elas, não ultrapassar limites da área que ocupam
RIO - Até segunda ordem está garantida a permanência dos índios guarani-kaiowá na fazenda Cambará, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, a 462 km de Campo Grande. A determinação foi proferida pela desembargadora Cecília Mello, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que nesta terça-feira anulou sentença de primeira instância, que ordenou a desocupação da área.
A desembargadora lembrou ainda que a área da fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao seu legítimo proprietário.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. Antes, a a Fundação Nacional do Índio (Funai) havia pedido os autos de volta para que pudessem complementar a instrução, afirmando que cerca de 160 índios encontram-se agrupados numa área de dez mil metros quadrados e que não atrapalham em absolutamente nada a atividade da Fazenda Cambará, cuja área total das terras é de mais de 760 hectares. Os autos afirmam também que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa e os bovinos criados na fazenda.
Em sua decisão, a desembargadora diz que “os agravados não poderão ser desapossados das terras que ocupam porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade”.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão, portanto, implica em algumas regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (1 hectare ou dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda, nem estender plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”. Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência aos índios.
A desembargadora considerou que no caso deve ser verificada a garantia dos direitos à vida e à ordem, previstos pela Constituição e que para apaziguar este confronto, não poderia ater-se exclusivamente aos limites do direito de propriedade ou à posse da área em conflito, mas sim, atentar para os reflexos maiores desta conjuntura que podem colocar em risco valores e direitos cuja preservação deve ocorrer a qualquer custo, tal como determina o nosso ordenamento constitucional, quais sejam, a manutenção da vida e da ordem.
Quanto à notícia de que índios resistiriam até a morte à ordem de desocupação, a desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate.
Deputados querem que Dilma se manifeste sobre o caso
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai enviar carta à presidente Dilma Rousseff com um apelo para que o Executivo se manifeste sobre a situação dos índios guarani-kaiowá. Um documento alertando para essa situação também será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em carta a ser entregue a Dilma, os deputados citarão relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que abordam casos de suicídios entre os indígenas ocorridos nos últimos anos, segundo informou a comissão, da "desesperança" com perdas em disputas judiciais envolvendo litígio de terras. A comissão vai cobrar que Funai conclua estudos antropológicos que demonstrariam que a terra localizada na região de conflito pertence a ancestrais dos indígenas e pedirão que, "institucionalmente", o Executivo cobre responsabilidades do Legislativo e do Judiciário com relação às competências de cada um na garantia dos direitos dos indígenas.
Na segunda-feira, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para tratar da situação dos índios guarani-kaiowá.
A desembargadora lembrou ainda que a área da fazenda faz parte de um procedimento de demarcação de terras em curso, e que vai demorar para que se tenha uma decisão definitiva quanto ao seu legítimo proprietário.
- Eles estão numa área bastante pequena se comparada com o total das terras da fazenda e não podemos esquecer que existe uma linha de decisão chamada princípio de cautela geral - diz.
A ação chegou às mãos da desembargadora na última sexta-feira. Antes, a a Fundação Nacional do Índio (Funai) havia pedido os autos de volta para que pudessem complementar a instrução, afirmando que cerca de 160 índios encontram-se agrupados numa área de dez mil metros quadrados e que não atrapalham em absolutamente nada a atividade da Fazenda Cambará, cuja área total das terras é de mais de 760 hectares. Os autos afirmam também que os índios estão desenvolvendo a caça, a pesca e a coleta na região, mantendo resguardada a integridade da vegetação nativa e os bovinos criados na fazenda.
Em sua decisão, a desembargadora diz que “os agravados não poderão ser desapossados das terras que ocupam porque tais terras são objeto de processo administrativo de demarcação, pois apenas a conclusão de todas as fases do procedimento é que poderá ensejar a alteração da respectiva titularidade”.
- Existe um laudo antropológico e outros indícios de que estas terras sejam mesmo indígenas. É uma questão muito séria em que não vejo uma ação efetiva do poder público para resolvê-la - disse a desembargadora.
A decisão, portanto, implica em algumas regras que os índios deverão obedecer, entre elas, não ultrapassar os limites da área que ocupam (1 hectare ou dez mil metros quadrados), não impedir a livre circulação de pessoas e bens na fazenda, nem estender plantações, praticar a caça na fazenda ou desmatar áreas verdes de reserva legal. A determinação da desembargadora é clara: “Os índios devem ficar exatamente onde estão agrupados, com a ressalva de que não podem estender o espaço a eles reservado em nenhuma hipótese”. Com a decisão da Justiça, Funai e técnicos da área da saúde estão autorizados a entrar na fazenda para prestar assistência aos índios.
A desembargadora considerou que no caso deve ser verificada a garantia dos direitos à vida e à ordem, previstos pela Constituição e que para apaziguar este confronto, não poderia ater-se exclusivamente aos limites do direito de propriedade ou à posse da área em conflito, mas sim, atentar para os reflexos maiores desta conjuntura que podem colocar em risco valores e direitos cuja preservação deve ocorrer a qualquer custo, tal como determina o nosso ordenamento constitucional, quais sejam, a manutenção da vida e da ordem.
Quanto à notícia de que índios resistiriam até a morte à ordem de desocupação, a desembargadora afirmou que a morosidade do procedimento administrativo contribui para provocar tensões e conflitos entre índios e fazendeiros, restando ao Poder Judiciário responder ao embate.
Deputados querem que Dilma se manifeste sobre o caso
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara vai enviar carta à presidente Dilma Rousseff com um apelo para que o Executivo se manifeste sobre a situação dos índios guarani-kaiowá. Um documento alertando para essa situação também será remetido pela comissão à Organização das Nações Unidas (ONU).
Em carta a ser entregue a Dilma, os deputados citarão relatórios do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que abordam casos de suicídios entre os indígenas ocorridos nos últimos anos, segundo informou a comissão, da "desesperança" com perdas em disputas judiciais envolvendo litígio de terras. A comissão vai cobrar que Funai conclua estudos antropológicos que demonstrariam que a terra localizada na região de conflito pertence a ancestrais dos indígenas e pedirão que, "institucionalmente", o Executivo cobre responsabilidades do Legislativo e do Judiciário com relação às competências de cada um na garantia dos direitos dos indígenas.
Na segunda-feira, Dilma convocou uma reunião de emergência com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, para tratar da situação dos índios guarani-kaiowá.
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