quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Juiz usa gastos com Copa e Olimpíada como argumento para prefeitura pagar remédios a doente

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Perrone


“Se existem recursos públicos para a realização de eventos esportivos internacionais – Copa do Mundo e Olimpíada – é certo que o Estado Brasileiro conta com recursos suficientes para aplicar na saúde de seu povo”.

A afirmação acima faz parte de sentença que condena a prefeitura de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, a fornecer gratuitamente remédios para uma mulher que sofre de asma. Ela foi publicada nesta segunda no Diário Oficial do Estado.

Arion Silva Guimarães, juiz da 3ª Vara Cível da cidade, assina a decisão em primeira instância. Ele rejeitou tese da prefeitura de que a responsabilidade seria do Governo do Estado.

A argumentação do magistrado joga luz num tema que parece adormecido: a relação entre os gastos públicos nos dois grandiosos eventos e as necessidades da população.

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