quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Representantes da sociedade civil alertam sobre aumento de conflitos agrários

 http://www.mp.ma.gov.br/index.php/lista-de-noticias-gerais/11/6045
reunião discutiu conflitos agráriosOs advogados Luís Antônio Pedrosa e Rafael Silva, ambos da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, e Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão (Fetaema) e Comissão Pastoral da Terra (CPT), visitaram, na manhã desta quinta-feira, 28, a Procuradoria Geral de Justiça, com o objetivo de alertar sobre o aumento dos conflitos agrários no estado, que resultam em mortes e em ameaças a líderes camponeses. Outros problemas referentes à questão são a invasão ilegal de terras - muitas pertencentes a grupos tradicionais quilombolas e indígenas - e a devastação da vegetação nativa.
De acordo com informações de Diogo Cabral, há dois anos o Maranhão superou o Pará no número de áreas rurais em conflito. Em 2011, eram 226, ano passado o número de áreas subiu para 260. Os locais de maior incidência são a região do município de Codó e o Baixo Parnaíba, que inclui terras de Urbano Santos, Chapadinha e São Benedito do Rio Preto. No Oeste do estado, a cidade de Buriticupu detém um elevado índice de criminalidade referente a conflitos agrários. As disputas já se estendem à zona rural de São Luís, a exemplo da comunidade da Pindoba. "De 2011 até este ano foram assassinadas aproximadamente 15 lideranças camponesas no Maranhão", afirmou.
Outro problema apontado pelos advogados é a proximidade de muitos fazendeiros agressores com políticos, empresários, autoridades e com a polícia, contribuindo para a impunidade. "Em determinadas áreas existe grande presença de homens armados, que constituem verdadeiras milícias", completou Rafael Silva, da OAB.
A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, informou que está sendo estudada a criação de uma Promotoria de Justiça Agrária, com atuação em todo o Maranhão, para tratar exclusivamente desse tipo de demanda.
Pelo Ministério Público do Maranhão também participaram da reunião o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, o diretor em exercício da Secretaria para Assuntos Institucionais, Emmanuel José Peres Netto Guterres Soares, e o promotor de justiça Marcos Valentim Pinheiro Paixão, chefe da Assessoria Especial da PGJ.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM - MPMA)

Bancada evangélica da Câmara deve presidir Comissão de Direitos Humanos

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,bancada-evangelica-da-camara-deve-presidir-comissao-de-direitos-humanos,1002798,0.htm


Pastor Marcos Feliciano, virtual novo presidente do colegiado, escreveu em 2011 que amor entre pessoas do mesmo sexo levava ao ódio e ao crime


28 de fevereiro de 2013 | 17h 59

Bruno Lupion e Ricardo Chapola, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - O PSC quer indicar o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Em 2011, Feliciano foi protagonista de uma polêmica ao escrever, em sua página no Twitter, que o amor entre pessoas do mesmo sexo levava "ao ódio, ao crime e à rejeição" e que os descendentes de africanos seriam "amaldiçoados".
Feliciano avalia que a Comissão se tornou um espaço de defesa de 'privilégios' de gays - Divulgação
Divulgação
Feliciano avalia que a Comissão se tornou um espaço de defesa de 'privilégios' de gays
Um acordo de lideranças na quarta-feira, 27, estabeleceu que a presidência da comissão ficará com o Partido Social Cristão. O PT, que tradicionalmente comandava esse colegiado, abriu mão da vaga em favor da sigla que faz parte da base de apoio do governo Dilma Rousseff. Feliciano confirmou ao Estado que, no partido, seu nome é o escolhido para o cargo.
Ele avalia que a comissão hoje se tornou um espaço de defesa de "privilégios" de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais e defendeu "maior equilíbrio". "Se tem alguém que entende o que é direito das minorias e que já sofreu na pele o preconceito e a perseguição é o PSC, o cristianismo foi a religião que mais sofreu até hoje na Terra".
A possibilidade de Feliciano assumir a presidência da comissão gerou revolta entre parlamentares. O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-SP) afirmou ser "assustador" que o pastor assuma o órgão. "Ele é confessadamente homofóbico e fez declarações racistas sobre os africanos", afirmou.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), ex-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a escolha do pastor marca uma fase "obscura" do colegiado, pois a postura de Feliciano atentaria contra os princípios básicos dos direitos humanos. "Corremos o risco de mergulharmos no obscurantismo e negarmos a história da comissão. (O nome de Feliciano) não nos tem dado segurança. Posturas homofóbicas e racistas atentam contra os princípios básicos dos direitos humanos", disse.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

MPF pede cumprimento de acordo feito pela Vale e Ibama por impactos da EFC

http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2013/02/mpf-pede-cumprimento-de-acordo-feito.html
 
O MPF-MA moveu ação civil pública pedindo a revisão do estudo ambiental da obra.
Foto: Divulgação
SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) pediu o cumprimento imediato do acordo feito na Justiça Federal com a Vale, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares por causa dos diversos problemas no licenciamento ambiental e execução da duplicação da Estrada de Ferro Carajás (EFC).
O acordo, homologado por sentença da Justiça Federal no ano passado, foi realizado depois que o MPF-MA moveu ação civil pública pedindo a revisão do estudo ambiental da obra, que estava impactando as comunidades de Santa Rosa dos Pretos e Monge Belos, na região de Itapecuru (MA).
Pelo acordo, a Vale ficou obrigada a realizar a recuperação dos corpos hídricos impactados pelas obras, controlar o volume de som e poeira e fazer levantamento da situação de saúde da população, porém, até o momento, a empresa não comprovou a implementação de nenhuma das medidas acordadas.
Além disto, a Fundação Cultural Palmares e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também ficaram obrigados pela Justiça de realizar ações que contribuíssem com a solução dos problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas atingidas pela EFC, mas, boa parte das determinações ainda não foram cumpridas.
O MPF pede que o acordo feito pela Vale, Ibama Incra e Fundação Palmares seja integralmente cumprido, para solucionar os problemas enfrentados pelos quilombolas de Itapecuru (MA).
A Vale, através de nota divulgada na noite desta terça-feira (26), informou que vem cumprindo com as obrigações assumidas e que aguarda intimação da Justiça Federal para mostrar a evolução do cumprimento dessas obrigações. Confira a íntegra da nota abaixo:
A Vale informa que vem cumprindo com as obrigações assumidas nos autos do processo 21337-52.2011.40.13.700, em trâmite perante a 8a. Vara Federal do Maranhão. A Vale aguardará a intimação da Justica Federal para demonstrar a evolução do cumprimento das obrigações, apresentando todas as evidências necessárias.
Também em nota divulgada no início da noite de hoje (26) o Incra afirmou que, por conta da greve na entidade que durou quatro meses houve uma atraso na tramitação destes processos que ainda não foram concluídas. Confira na íntegra a nota abaixo:
No tocante ao acordo feito com o MPF o Incra-MA firmou compromisso de resolver a questão do processo de titulação das áreas de Santa Rosa e Monge Belo, onde residem comunidades remanescentes de quilombos. Entretanto, por conta da greve na entidade que durou quatro meses houve uma atraso na tramitação destes processos que ainda não foram concluídas. Conforme determina o Decreto 4.887. Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

NEM "NOVA"... NEM "CLASSE"... NEM "MÉDIA"...

Do blog Eco das Lutas.


Franklin Douglas (*)
Os 10 anos do PT no Governo Federal foi o tema da semana no debate de mútuos ataques entre o lulo-peemedebê-petismo e o tucanato. O PT contrapôs um discurso de que elevou 40 milhões de brasileiros à chamada "nova classe média" frente à herança maldita deixada pelo PSDB. Foi o sujo falando do mal-lavado!

Leonel Brizola, certa vez quando provocado a comparar politicamente Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, respondeu com um daqueles seus ditos espirituosos: "FHC é o Collor menos 10%!". Nas pegadas da tirada brizolista, poderíamos sim afirmar que, ao comparar os oito anos do governo de FHC com os 10 anos de Lula-Dilma, o governo do PT é o governo do PSDB menos 13%!
Senão vejamos:
1) FHC fez a reforma da Previdência privada, Lula a reforma da Previdência pública;
2) FHC privatizou telecomunicações, Dilma, aeroportos e estradas;
3) FHC turbinou o agronegócio, Lula também e Dilma abandonou a reforma agrária;
4) FHC veio ao Maranhão "inaugurar", junto com Roseana, o Pólo de Confecções de Rosário, que só gerou dívidas aos trabalhadores envolvidos; Lula veio ao Maranhão "inaugurar", na companhia de Roseana, o início da construção da Refinaria da Petrobras, também em Rosário, que ninguém sabe quando sairá do papel... FHC e Lula/Dilma sustentaram a oligarquia Sarney no Maranhão e por ela foram apoiados em Brasília;
5) Tanto PSDB quanto PT praticaram o denominado "presidencialismo de coalizão", sob uma governabilidade conservadora que custou o "escândalo da compra de votos para a emenda da reeleição", para FHC, e o "escândalo do mensalão", para Lula.
De fato, a unificação dos programas sociais do Governo Federal em torno do Programa Bolsa Família resultou na diminuição da pobreza. Segundo o IBGE, de 1998 a 2008, as famílias pobres passaram de 32,4% para 22,6%. Dado que segue complementado pelo IPEA que estima que 12 milhões e 800 mil brasileiros saíram da pobreza nesse mesmo período. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) informa que mais de 13 milhões de famílias foram alcançadas pelo Bolsa Família, mobilizando recursos na ordem de mais de R$ 14 bilhões de reais em transferência de renda a esse setor da sociedade, considerado como abaixo da linha da pobreza.
Se esse dado aparece como um grande avanço em relação aos anos 1990, a década de gestão tucana das políticas públicas, o lulo-peemedebê-petismo superdimensiona esses números e relativiza outros. Já se viu isso no Brasil do ex-ministro Rubens Ricupero (governo Itamar): "O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde" ...
O período Lula-Dilma, para manter-se no governo e ganhar eleições, optou por expressar um pacto de classes que remete a uma espécie de social-neoliberalismo em implantação no país. Ele permite ao Estado disponibilizar recursos para a contenção da pobreza e da miséria, ao mesmo tempo em que, em maior proporção, usa dinheiro do BNDES, por exemplo, para financiar a baixíssimos juros os projetos do grande capital mínero-metalúrgico e energético do País.
Outro exemplo: para a agricultura familiar serão destinados R$ 22 bilhões para a safra 2012/2013 (segundo dados do MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário), enquanto que para o agronegócio destinou-se o total de R$ 44 bilhões para a safra 2011/2012 (dados do MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Três vezes mais para o agronegócio do que o total de recursos destinados ao Programa Bolsa Família!
Sob a atual política monetária e de juros, o governo rola uma dívida superior a R$ 414 bilhões de reais (dados do Ministério da Fazenda sobre a dívida pública bruta consolidada). Tal pacto até resulta numa leve baixa na concentração de renda, mas quase imperceptível ao longo dos 10 anos dos governos do PT, como apurou a última PNAD do IBGE, referente ao ano de 2011: a renda média mensal dos trabalhadores brasileiros subiu 8,3% em relação a 2009, mas, de forma geral, os 10% da população ocupada com renda mais elevada ainda concentraram 41,5% do total dos rendimentos. Os 10% mais ricos concentram quase metade da renda do país!
Nessa velocidade, por exemplo, vai demorar 120 anos para incluir os trabalhadores domésticos numa "proteção social e trabalhista". Como analisou André Singer, um dos intelectuais do projeto petista, "o Brasil caminha para a frente, mas a passo tão lento que fica difícil distinguir se, nele, constrói o futuro ou eterniza o passado" (Folha de São Paulo, 09/02/2013, p. 02).
Assim, o discurso faccioso tenta nos fazer crer que, devido à política de diminuição do desemprego e aumento real do salário mínimo, tivemos um pacto de incorporação ao mercado de consumo da sociedade do que alguns denominaram de uma “nova classe média”.
Nem “nova”... Nem “classe”... Nem“média”... Como reflete lucidamente outro intelectual que, mesmo petista, não ludibria ideologicamente o fenômeno da esdrúxula política de conciliação de classes posta em execução pelo lulo-peemedebê-petismo. Analisa Márcio Pochmann, em seu livro "Nova classe média? o trabalho na base da pirâmide social brasileira":
"Mesmo com o contido nível educacional e a limitada experiência profissional, as novas ocupações de serviços, absorvedoras de enormes massas humanas resgatadas da condição de pobreza, permitem inegável ascensão social, embora ainda distante de qualquer configuração que não a da classe trabalhadora [...] Seja pelo nível de rendimento, seja pelo tipo de ocupação, seja pelo perfil e atributos pessoais, o grosso da população emergente não se encaixa em critérios sérios e objetivos que possam ser claramente identificados como classe média. [...] Associam-se, sim, às características gerais das classes populares, que, por elevar o rendimento, ampliam imediatamente o padrão de consumo. Não há, nesse sentido, qualquer novidade".
Enfim, não temos um novo ator, mas o mesmo ator que emergiu dos anos da luta democrática contra o regime militar e da resistência neoliberal que, ascendendo ao poder, “dourou a pílula”do capitalismo à classe trabalhadora brasileira, como diria Francisco Oliveira. De “novo”, uma espécie de up grade da estratégia a welfare state que garante a reprodução do sistema do capital, acomodando a questão social sob a classe trabalhadora. Nada mais velho na política brasileira!

(*) Franklin Douglas - jornalista, professor e doutorando em Políticas Públicas (UFMA), escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Artigo publicado no Jornal Pequeno (edição 24/02/2013, p. 12)

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Fazendeiro admite ter atirado no adolescente indígena morto no domingo em Mato Grosso do Sul

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-20/fazendeiro-admite-ter-atirado-no-adolescente-indigena-morto-no-domingo-em-mato-grosso-do-sul


20/02/2013 - 12h36
 

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – O fazendeiro Orlandino Carneiro Gonçalves, 61, confessou ter atirado no adolescente guarani-kaiowá de 15 anos, Denílson Barbosa. O corpo do jovem morador da aldeia tey´ikue, localizada na área indígena Caarapó, em Caarapó (MS), a cerca de 50 quilômetros de Dourados (MS), foi encontrado no último domingo (17) em uma estrada vicinal que separa a aldeia de algumas fazendas.
Segundo o delegado regional de Dourados, Antonio Carlos Videira, o proprietário da fazenda Sardinha se apresentou ontem (19) à noite na delegacia de Caarapó e confessou a participação no crime. Em seu depoimento o fazendeiro informou que estava só na propriedade quando ouviu os latidos dos cachorros, que correram para a área do criadouro de peixes. Ao perceber o movimento, Gonçalves disse ter disparado dois tiros.
De acordo com o delegado, Gonçalves estava acompanhado de sua advogada, prestou depoimento e foi liberado em seguida. A Agência Brasil não conseguiu localizar a advogada de Gonçalves.
A delegada responsável pelo inquérito policial instaurado para apurar o caso, Magali Leite Cordeiro, esteve na manhã de hoje (20) na reserva, acompanhada por investigadores da Polícia Civil e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e apreendeu uma arma de propriedade do fazendeiro.
Conforme o coordenador substituto do escritório da Funai em Dourados, Vander Aparecido Nishijima, informou ontem (19) à Agência Brasil, as primeiras notícias davam conta de que Denílson Barbosa saiu para pescar com o irmão mais novo, de 11 anos, e outro índio, no sábado (16) à tarde. Aparentemente, os três pretendiam ir a um córrego cuja nascente fica no interior da terra indígena e que cruza algumas fazendas próximas.
Segundo o testemunho dos dois índios que acompanhavam Barbosa, os três foram abordados por homens armados quando passavam próximo a um criadouro de peixes. Os dois índios disseram também que os três homens atiraram. Na fuga, Denilson teria ficado preso em uma cerca de arame farpado, foi alcançado pelos pistoleiros e agredido. Ontem (19), Nishijima esteve na área acompanhado por líderes indígenas e ouviu a versão do irmão de Denilson. Na língua guarani ele reforçou o que já havia dito na aldeia, logo depois do fato, identificando três homens por apelidos.
Revoltados, parentes do adolescente e moradores da aldeia ocuparam a fazenda onde o crime teria ocorrido e enterraram o corpo de Denilson. Os índios já reivindicavam a área onde, hoje, o fazendeiro cria gado e planta soja, como sendo território tradicional indígena, parte do antigo tekoha (território sagrado) Pindoty, ocupado pelos kaiowás muito antes da expulsão de comunidades indígenas, ao longo do século 20.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a propriedade estava deserta quando os índios chegaram ao local. Depois de enterrarem o corpo do adolescente, cerca de 300 índios permaneceram no interior da fazenda. O grupo planeja fazer uma série de protestos para chamar a atenção para o assassinato e para os conflitos por terras entre índios e fazendeiros. O Cimi informou também que a comunidade reivindica a presença permanente da Força Nacional na área como forma de garantir a proteção das famílias indígenas.
Cerca de 5 mil índios vivem na Terra Indígena de Caarapó, que mede cerca de 3,5 mil hectares (1 hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, aproximadamente as medidas de um campo de futebol oficial). De acordo com o Cimi, desde a criação do território indígena, em 1924, os índios são obrigados a pescar fora de sua reserva, já que não há peixes nas nascentes dos córregos existentes no interior da reserva. Segundo o Cimi, isso tem provocado problemas e conflitos recorrentes.
Edição: Tereza Barbosa
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Nota Pública sobre a situação da comunidade quilombola de Depósito, em Brejo/MA

http://smdh.org.br/?p=631

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público denunciar as graves violações de direitos humanos ocorridas na comunidade quilombola de Depósito, município de Brejo/MA, bem como as intimidações e ameaças que as lideranças quilombolas vem sofrendo.
1. Desde outubro de 2010, por indicação do Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense e da Diocese de Brejo, a SMDH passou a acompanhar sócio-juridicamente a comunidade quilombola de Depósito;
2. Ao longo dos últimos anos, a comunidade vem enfrentando graves conflitos com a detentora do título de propriedade da área, a Sra. Maria Vitória Fortes Lages Cavalcanti, que reside no município de Campo Maior, estado do Piauí. Nas primeiras reuniões da SMDH na área, ainda em 2010, moradores da comunidade relataram graves ações que seriam de responsabilidade da proprietária. Em um dos relatos, os quilombolas disseram que nos três anos anteriores (2007, 2008 e 2009) todas as roças tinham sido criminosamente queimadas. Ao longo desse período viviam de cestas básicas fornecidas e de doações de outras comunidades próximas;
3. Após forte pressão junto ao órgão fundiário, a comunidade foi incluída como área prioritária para a contratação de laudos antropológicos realizados por pregão eletrônico pelo INCRA, em 2011. Contudo, apenas em meados do segundo semestre de 2012, os trabalhos de pesquisa foram iniciados;
4. A partir do dia 26 de janeiro de 2013, tratores começaram a realizar o desmatamento em território pertencente à comunidade, além de realizarem o gradeamento da área. Segundo informações obtidas junto aos funcionários da fazenda, a área está sendo preparada para plantio de cana de açúcar. Consta assinalar que a área teria sido arrendada pela proprietária Maria Vitória Fortes Lages Cavalcante a gaúchos (como são conhecidos todos os latifundiários do Centro-Sul do país que vêm se instalando na região) para a realização desse plantio;
5. Por duas vezes (30 e 31 de janeiro e 21 e 22 de fevereiro) representantes do SINTRAF de Brejo, lideranças do quilombo Depósito e a assessoria jurídica da SMDH vêm realizando denúncias do ocorrido ao INCRA e ao Ministério Público Federal. Ambos os órgãos requisitaram da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos informações sobre eventuais licenças ambientais concedidas, mas, até a presente data, a Secretaria não enviou nenhuma informação;
6. Ademais, informam as lideranças que pessoas a mando dos arrendatários da propriedade(ainda não identificados) estão armadas com rifles e outras armas de fogo, ameaçando-os e matando os pequenos animais de criação dos quilombolas. Os mesmos tentaram registrar boletins de ocorrência na delegacia local e apresentar denúncia na promotoria de justiça da comarca, mas não lograram êxito em virtude das reiteradas ausências do delegado e do promotor de justiça;
7. Tais fatos foram relatados em nova visita dos quilombolas ao INCRA, no dia 22 de fevereiro. Importa destacar que o Sr. Manoel Natal, liderança da comunidade quilombola de Depósito, encontra-se incluído no Programa Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados;
8. Diante do exposto, a SMDH requer providências imediatas das autoridades públicas para a garantia da integridade do território da comunidade quilombola de Depósito e da integridade física das lideranças ameaçadas.
São Luis, 23 de fevereiro de 2013
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos

EUA podem revogar lei que proíbe casamento homossexual

http://www.conjur.com.br/2013-fev-24/estados-unidos-podem-revogar-lei-proibe-casamento-homossexual?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter


O governo norte-americano submeteu à Suprema Corte um pedido de revogação de uma lei da década de 90 que define o casamento como a união entre um homem e uma mulher. A Lei de Defesa do Casamento (Doma) proíbe o casamento homossexual em nível federal. Esse tipo de união é legalizado em nove dos 50 estados norte-americanos e na cidade de Washington.
O tribunal deverá analisar o pedido do presidente Barack Obama entre os dias 26 e 27 de março. Além de revogar a Lei de 1996, o governo pede que a Suprema Corte abra caminho para a legalização do casamento homossexual nos Estados Unidos.
No pedido, o governo de Obama alega que a lei em vigor “viola a garantia fundamental da igualdade” presente na Constituição e “impede dezenas de milhares de casais homossexuais legalmente casados segundo a lei do seu estado de se beneficiarem das mesmas vantagens federais que os casais heterossexuais casados”.
“Uma vez que essa discriminação não pode ser justificada em nome da defesa de interesses governamentais importantes, a lei é inconstitucional”, defende o governo de Obama no texto submetido à Suprema Corte e assinado pelo advogado da Casa Branca, Donald Verrilli. Barack Obama foi o primeiro presidente dos Estados Unidos a se manifestar a favor do casamento homossexual. Com informações da Agência Brasil.

Justiça manda bloquear de bens de desembargador

http://www.midianews.com.br/conteudo.php?sid=24&cid=150837

Manoel Ornellas deverá recuperar área com dano ambiental, dentro de reserva

MidiaNews/Reprodução
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O desembargador Manoel Ornellas, que teve os bens bloqueados pela Justiça
KATIANA PEREIRA
DA REDAÇÃO
O juiz federal substituto da Primeira Vara Federal, Marllon Sousa, determinou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 1.744.710,00, do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão foi assinada no dia 17 de janeiro deste ano, para garantir a cumprimento da recuperação de 317,22 hectares de floresta amazônica degradada, dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, na cidade de Alto Boa Vista (1.059 km a Nordeste de Cuiabá).

O desembargador Ornellas é apontado como dono da Fazenda São Francisco de Assis, com 886,8 hectares.

A decisão também determina que Ornellas deverá apresentar o plano de recuperação florestal aprovado pelo Instituto Brasileiro Meio Ambiente (Ibama) e pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O juiz fundamentou a decisão no processo de Execução Provisória n. 2007.36.00.012519-0, no qual já se determinou a desintrusão de terceiros, não índios, da área da reserva indígena Maraiwatsede, cujos trabalhos estão em andamento desde 06/12/2012.

“A conduta ilegal perpetrada pelo Suplicado, consistente no desmatamento de aproximadamente de 317,22 ha de floresta amazônica, sem a autorização do órgão ambiental competente, constitui inquestionável degradação ambiental. Esses fatos, por si sós, autorizam a responsabilização pela recuperação imediata de área suficiente para minimizar os graves danos ambientais resultantes do abatimento ilícito da fauna e flora, cuja preservação tem proteção constitucional”, diz trecho da decisão.

Ocupação por latifundiários
Conforme o MidiaNews informou, a Terra Indígena de Marãiwatsédé é um foco de latifúndios, com boa parte de suas terras pertencentes a grandes fazendeiros, políticos, empresários, incluindo o desembargador Ornellas.

A Fazenda Jordão, primeira que foi desapropriada na área xavante, foi palco de confronto entre moradores e forças de segurança.
A fazenda é considerada a maior propriedade particular da área, com 6,1 mil hectares. Pertence a Antônio Mamed Jordão, ex-vice-prefeito de Alto Boa Vista (Leia mais AQUI).

Desocupação
A Terra Indígena Marãiwatsédé tem 165 mil hectares e foi homologada para os índios xavantes em 1998.

A reserva indígena foi 100% desocupada pelos não-índios no mês de janeiro, pela força-tarefa policial responsável por executar sentença de despejo determinada pela Justiça Federal.

Segundo a Funai, todos os 619 pontos residenciais e comerciais da região foram devidamente desocupados, desde o início do processo de desintrusão.

O trabalho foi comandado pela Força Nacional de Segurança, pelo Exército e pelas polícias Federal e Rodoviária.

Os produtores associados da área urbana formada dentro da terra indígena, no Distrito de Posto da Mata, estimavam sua população total em cerca de sete mil famílias.

Outro lado

O desembargador Manuel Ornellas não foi localizado. O advogado que o representa, Alexandre de Sandro Nery Ferreira, não atendeu às ligações da reportagem.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

72% da publicidade do governo pro PIG

 http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/02/72-da-publicidade-do-governo-pro-pig.html?spref=tw



Por Miguel do Rosário, no blog O Cafezinho:

“Nós somos o que vocês foram; nós seremos o que vocês são”, era o refrão nacionalista dos esparciatas. Segundo Renan (o filósofo, não o alvo dos udenistas), essa frase, em sua simplicidade, seria o hino resumido de toda pátria. Ela representa uma verdade triste, gloriosa ou feliz, a depender do país e da maneira como seus líderes e seu povo superam os desafios.

Neste momento em que um campo político comemora dez anos de poder, eu acho que, mais importante do que louvar os avanços, é mais consequente, para a nação, discutir os erros. No caso da política de comunicação, e mais especificamente na política de comunicação para a internet, temos um quadro estarrecedor de retrocesso.

Eu passei a tarde inteira analisando os números da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), de 2011 e 2012, compilando, editando, tabelando, sintetizando. Os resultados que obtive são surpreendentes. Faço aqui um recorte político, como eu acho que deve ser feito, porque na esfera da comunicação se discutem os valores que forjarão o caráter nacional. Entendam bem: não acho que os debates políticos devam ser liderados ou guiados por governos. Não acho que governos ou mesmos partidos tenham desenvoltura ou criatividade para guiar qualquer debate cultural, moral, político ou ideológico. Eles participam do debate, como qualquer um dos atores do circo social. Mas não o lideram. Isso é uma responsabilidade da sociedade civil.

Entretanto, num país cujo ambiente jornalístico foi devastado por grupos de mídia que apoiaram e sustentaram uma ditadura justamente para isso, para ampliarem seu poder e seu controle sobre o pensamento nacional, cabe ao Estado defender os princípios mais importantes da Carta Magna, o pluralismo político e a liberdade de expressão. É preciso, por assim dizer, reflorestar o meio ambiente jornalístico e cultural.

Infelizmente, não é isso a que estamos assistindo. Segundo a Secom, a maioria esmagadora da publicidade federal veiculada na internet concentrou-se em mãos de grupos de mídia conservadores, o famigerado PIG (partido da imprensa golpista). Se considerarmos que Globo, UOL, Folha, Estadão, Abril, RBS, e também as americanas Microsoft, Fox e Yahoo, podem ser classificadas, sociologicamente, na categoria PIG, então este recebeu, em 2012, nada menos que 72,2% de toda publicidade oficial investida na rede mundial de computadores, ou seja, R$ 4,77 milhões de um universo de R$ 6,6 milhões.




Observe que o site da Fox, um canal ligado à mais extremista direita norte-americana, recebe 40 vezes mais que o blog do Nassif. Apenas o UOL, pertencente ao grupo Folha, recebe 16% de toda publicidade federal voltada para a web. Não sabia que o site da Fox no Brasil era um dos mais visitados do país… Ou mesmo que o fosse, que merecia tantos recursos públicos.

O pior, contudo, ainda está por vir. Os mesmos grupos que drenam para si quase toda a verba federal veiculada na internet são os mesmos que recebem a maior parte dos recursos destinados para outras mídias. O PIB de 2012 pode ter sido fraco, subindo apenas 1,6% sobre o ano anterior (ou 1,35% em números dessazonalizados), mas a publicidade federal destinada às empresas do grupo Globo cresceu 36% em 2012, atingindo R$ 49,64 milhões, ou 43,6% de toda a publicidade federal no ano.

Os números da Secom não incluem estatais e agências reguladoras: referem-se apenas à publicidade da presidência e dos ministérios. A lógica que regula a publicidade das estatais, porém, é a mesma. Se considerarmos a publicidade de prefeituras, governos estaduais, além dos poderes Judiciário e Legislativo, todos seguindo a mesma tendência, pode-se inferir o tamanho do buraco que estamos cavando.





Em 2012, o governo aumentou em 110,2% a verba destinada à internet. Parece muito, mas não é, visto que o aumento da publicidade destinada a jornais cresceu mais, 120%. Ou seja, o único instrumento que a sociedade democrática possui para tentar reestabelecer o equilíbrio no debate de ideias, a internet, tem sido sobejamente negligenciada pelo governo. E uma reforma no direcionamento da publicidade federal não precisa, necessariamente, de uma nova regulamentação da mídia para ser levada a cabo (embora isso fosse o ideal). Precisa sim de vontade política e o senso de que há mudanças que não podem mais ser adiadas.






As verbas federais para internet, se comparadas à participação dos jornais, ainda são muito pequenas. A pluralidade e o alcance da internet hoje são muito superiores aos da imprensa escrita.

Alguém poderia me acusar de estar atuando em causa própria. Estou sim! Francamente, não consigo entender qual o estímulo ao pluralismo político e à liberdade de expressão existe em dar todo o dinheiro para Globo, UOL e Abril e quase nada para a blogosfera. Ao contrário, o governo está contribuindo para a concentração midiática e para a pobreza de ideias. Nesse momento, em que a grande mídia começa a atacar diariamente a blogosfera, com editoriais agressivos, acusações hipócritas de receber dinheiro público (quando ela é que engole quase tudo), e até agressões jurídicas, como a feita por Ali Kamel contra Rodrigo Vianna, e o processo da Folha contra o blog Desculpe nossa Falha, é muito decepcionante que um governo supostamente de esquerda, e que também supostamente representa o campo popular, se posicione, na prática, ao lado de nossos adversários. O preço político por esse erro não será pago apenas pelo PT, mas por todo o povo brasileiro. Este será vítima daquele que talvez seja a pior tipo de injustiça: através da manipulação astuta de informações, imagens, e símbolos, setores da mídia o convencem a agir contra si mesmo.

CNJ limita participação de magistrados em eventos patrocinados

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23626-cnj-limita-participacao-de-magistrados-em-eventos-patrocinados



19/02/2013 - 20h06



CNJ limita participação de magistrados em eventos patrocinados

O Conselho Nacional de Justiça (CN) aprovou, nesta terça-feira (19/2), na 163ª Sessão Ordinária, resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais. Pela norma, que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídicos ou culturais, patrocinados por empresa privada, na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessa condição, o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.

A resolução do CNJ proíbe os magistrados de receberem prêmios, auxílios ou contribuições de pessoas físicas ou entidades públicas ou privadas. Se o magistrado quiser participar de algum evento, deve arcar com os custos de hospedagem e deslocamento, a não ser nos casos em que a própria associação de classe custeie totalmente o evento.

Nos casos de eventos realizados por tribunais, conselhos de justiça e escolas de magistratura, será permitido que empresas contribuam com até 30% dos custos totais do evento. Mas o tribunal, o conselho ou a escola responsável terá de remeter ao CNJ a documentação dos gastos com o evento.

O texto da resolução aprovada foi redigido pelos ministros Carlos Alberto Reis de Paula e Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Anteriormente, Francisco Falcão havia apresentado outra proposta, que foi aperfeiçoada em conjunto com Carlos Alberto.

Debate – A resolução aprovada foi a possível, segundo o ministro Francisco Falcão. No texto anterior, ele propunha a proibição total de patrocínio aos eventos, mas aceitou estabelecer o limite de 30% para garantir a aprovação pelos conselheiros. “É um passo inicial. A resolução atende em parte aos anseios da sociedade”, afirmou Falcão.

Durante o debate, o conselheiro Silvio Rocha defendeu que os eventos patrocinados pelos órgãos do Poder Judiciário fossem custeados totalmente com verbas orçamentárias.

Os conselheiros Tourinho Neto e Ney Freitas, por sua vez, ponderaram que a proibição poderia prejudicar as associações, e os cursos e seminários destinados ao aperfeiçoamento dos magistrados. Ney Freitas lembrou que os tribunais não dispõem de verbas para o aperfeiçoamento de magistrados.

No julgamento, ficaram vencidos os conselheiros Tourinho Neto e Silvio Rocha e parcialmente vencidos os conselheiros José Lucio Munhoz e Vasi Werner.

Veja a íntegra do texto aprovado pelo Plenário.

Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

‘Dirceu está desqualificado para fazer análise da Lei da Ficha Limpa’

http://oglobo.globo.com/pais/dirceu-esta-desqualificado-para-fazer-analise-da-lei-da-ficha-limpa-7644851

É o que diz Marlon Reis, do MCCE, movimento que coletou assinaturas em favor da regra

Juliana Castro
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Marlon Reis, secretário-executivo do MCCE, rebate críticas de Dirceu à Lei da Ficha Limpa
Foto: MCCE / Divulgação
Marlon Reis, secretário-executivo do MCCE, rebate críticas de Dirceu à Lei da Ficha LimpaMCCE / Divulgação
RIO - O juiz eleitoral Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rebateu nesta sexta-feira as declarações do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em evento na cidade catarinense de Chapecó, na quinta-feira, o petista afirmou que a Lei da Ficha Limpa é completamente absurda. O MCCE foi o movimento que recolheu assinaturas e pressionou pela aprovação da nova regra.
- O José Dirceu está desqualificado para fazer uma análise mais correta desta lei, já que ele está condenado pelo Supremo Tribunal Federal e enquadrado nela - disse Marlon, que atua na 58ª Zona Eleitoral do Maranhão.
Dirceu, apontado como mandante do esquema do mensalão, foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil, por formação de quadrilha e corrupção ativa. Marlon reagiu à declaração do petista que, durante o evento em Chapecó, surpreendeu uma plateia de aproximadamente cem militantes petistas ao criticar a Lei da Ficha Limpa.
- Criaram a Lei da Ficha Limpa, que é uma lei completamente absurda. Porque ela retroagiu. No Brasil, pela Constituição, você só pode ser considerado culpado quando transitado em julgado na última instância... Só que, agora, vale na segunda instância. Até mesmo quando é na primeira instância, já está eliminado - disse Dirceu.
Segundo Marlon, esse episódio com Dirceu mostra como a lei tem o impacto real na política brasileira:
- Ele mesmo foi afetado pela lei e não tem qualificação para analisá-la porque ele sofre o impacto dela. Acertamos e cada vez nos convencemos mais disso. O que ele diz são palavras marcadas pela parcialidade inerente aos que são submetidos à aplicação da lei.
‘Ele tem o transtorno obsessivo compulsivo de tentar denegrir o STF’
Fundador do Movimento 31 de Julho, grupo que organizou vários atos que pediam agilidade no julgamento do mensalão, Marcelo Medeiros recorreu a uma expressão utilizada por um ministro do Supremo para comentar a declaração de Dirceu:
- Como costuma dizer o ministro Marco Aurélio Mello, isso é o jus sperniandi, é o direito de ele espernear. Ele pode espernear o quanto quiser. Já foi decidido pelo Suprema Corte a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Essa é uma opinião pessoal de Dirceu, nada técnica.
Segundo Marcelo, essa é mais uma tentativa de Dirceu de denegrir o STF:
- Ele tem esse transtorno obsessivo compulsivo de tentar denegrir o STF em causa própria. Ele não está falando do que é bom do ponto de vista da sociedade, mas do que é bom para ele. É muito estranho que, com o passado que ele tem, venha agora levantar a bandeira contra a sociedade, porque essa lei nasceu na sociedade.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/dirceu-esta-desqualificado-para-fazer-analise-da-lei-da-ficha-limpa-7644851#ixzz2LgEBgUbO
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Praias de São Luís ficam mais poluídas após liberação de R$ 10 mi pelo MiT para despoluição


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

http://hbois.blogspot.com.br/2013/02/praias-de-sao-luis-ficam-mais-poluidas.html?spref=fb


Praia do Olho D´Água: imprópria para banho
Só quatro pontos da faixa de praias de São Luís estão própria para banho segundo os laudos laboratorias emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde por meio do Laboratório Central de Saúde Pública, LACEN. O monitoramento é realizado em 12 pontos distribuídos em seis praias de São Luís e São José de Ribamar. As praias da região Itaqui-Bacanga não são monitoradas pelo Laboratório.
Os pontos em condições "própria" estão localizados nas praias da Ponta`D´Areia, Calhau, do Meio e Araçagy, este último com dois pontos detectados.Em relação ao primeiro laudo sobre a balneabilidade das praias divulgado em 2013.
Em 50 dias houve aumento de sete pontos ímpróprios. No primeiro laudo publicado este ano, em 7 de janeiro, apenas um ponto não apresentava condições de balneabilidade, na praia da Ponta D´Areia. No segundo laudo, publicado no dia 14 de janeiro, três impróprios foram acrescentados, com permanência dos pontos interditados: no total cinco, localizados na foz dos rios Calhau, Pimenta, Rio Claro, Jaguarema e Olho de Porco.
Dois dias depois (16 de janeiro) o Ministério do Turismo liberou R$ 10 milhões para obras de despoluição das praias do montante de R$ 30 milhões. A primeira parcela seria utilizada pela CAEMA (Companhia Ambiental do Estado do Maranhão) para serviços de despoluição da bacia do Calhau. O restante dos recursos (R$ 30 milhões) seriam para despoluição de uma faixa de 300 metros entre as desembocaduras dos rios Calhau, Pimenta e Claro.
LAUDOS DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE SÃO LUÍS:








Gilberto Nascimento: O mapa dos grupos que desestabilizaram Bento XVI


http://www.viomundo.com.br/politica/gilberto-nascimento-o-mapa-dos-grupos-que-desestabilizaram-bento-xvi.html

publicado em 21 de fevereiro de 2013 às 23:27

Bento XVI descobriu tardiamente que não governava sozinho. Foto: CNBB
por Gilberto Nascimento, especial para o Viomundo
O cardeal alemão Joseph Ratzinger chegou a ser chamado de “rotweiller do papa”, nos anos 1980 e 1990. Era, então, o todo poderoso prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, a antiga Santa Inquisição. Eminência parda de João Paulo II – a quem sucedeu, em abril de 2005 -, Ratzinger defendeu ferozmente a restauração do poder episcopal, a volta à ortodoxia.
Combateu a Teologia da Libertação e ajudou a dizimar a Igreja identificada com a opção preferencial pelos pobres, a partir do Concílio Vaticano II (1962-1965), principalmente na América Latina. Ratzinger foi o algoz do brasileiro Leonardo Boff, seu ex-aluno. Calou o teólogo franciscano com o “silêncio obsequioso”, em 1985.
No comando da Santa Sé, já como o papa Bento XVI, cercou-se de cardeais conservadores, fortalecendo uma linha de ação delineada no pontificado de João Paulo II. Deu poder a movimentos católicos de inspiração autoritária e ultraconservadora.
Incrustados na Cúria Romana, esses grupos iniciaram uma acirrada disputa pelo poder. Vários auxiliares foram acusados de desvios financeiros e envolvidos em outros escândalos, como os casos de pedofilia.
Sem controle da situação, Bento XVI –agora às vésperas de sua renúncia -, descobriu tardiamente que não governava sozinho. Em meio a uma rede de intrigas, vaidades e ambição, perdeu o comando. Se viu sem forças.
Nomeações feitas por ele sem seguir preceitos e hábitos comuns no Vaticano também geraram fortes reações. Ao recrutar antigos colaboradores, colocando-os em postos-chave, contrariou interesses de esquemas enraizados na Santa Sé.
Até os anos 1990, só se falava na divisão interna na Igreja entre os chamados conservadores e progressistas. Hoje, são os integrantes dos grupos mais à direita, incensados por Bento XVI, que o sabotam.
O papa, após anunciar sua renúncia, criticou “a divisão no corpo eclesial” que deturpa “o rosto da Igreja”. Denunciou a “hipocrisia religiosa” e o comportamento daqueles que querem “aparecer”, que buscam o “aplauso e aprovação”. Bento XVI só não identificou quem seriam esses “hipócritas” que lutam desbragadamente em busca do poder na Santa Sé.
À frente, nessas disputas, estão fortes correntes conservadoras na Igreja Católica, como a Opus Dei, considerada um verdadeiro “exército do papa”. O outro grupo mais expressivo é a Fraternidade de Comunhão e Libertação, cujos membros, por causa da fervorosa devoção, chegaram a ser rotulados de “stalinistas de Deus” e “rambos do papa”. No pontificado de João Paulo II eram os “monges de Wojtyla”.
A Opus Dei e a Comunhão e Libertação são os dois grupos com mais força atualmente na Igreja Católica. Mas despontam ainda outros movimentos como os Focolares, o Neocatecumenal e os Legionários de Cristo.
A Opus Dei, fundada em 1928 na Espanha pelo sacerdote Josemaria Escrivá (canonizado em 2002), cresceu no país durante a ditadura de Francisco Franco, de 1936 a 1975. Hoje, está em 90 países, com 89 mil seguidores em todo o mundo.
Seu objetivo, segundo os líderes, é difundir a vida cristã. Certas práticas atribuídas aos seguidores são criticadas, como um suposto hábito de golpear costas e nádegas com chicote. Adeptos seriam obrigados ainda a relatar aos superiores até seus pensamentos.
Grande parte dos integrantes da Opus Dei ocupa cargos de liderança e destaque na sociedade. A organização conta em seus quadros com cardeais, bispos e, ao menos, dois mil sacerdotes. Mantém instituições de ensino como a Universidade de Navarra (Espanha), um seminário em Roma, 600 colégios e 17 escolas de administração e negócios.
Seu braço para a área empresarial é o IESE Business School (Instituto de Estudos Superiores de Empresa), instalado também no Brasil e com planos de oferecer cursos no País – entre eles um de gestão de mídia – a 500 alunos. No Brasil, são ligados à Opus Dei o jurista Ives Gandra Martins e o professor de Comunicação Carlos Alberto Di Franco, entre , entre outros.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, revelou em uma entrevista que seu livro de cabeceira é “Caminho”, de Josemaria Escrivá. Disse ser admirador das ideias do sacerdote espanhol, mas nega ser seguidor da Opus Dei.
Presente em 80 países e com cerca de 200 mil simpatizantes, o movimento Fraternidade de Comunhão e Libertação tem como seu maior expoente o cardeal de Milão, Angelo Scola, ligado a Bento XVI. Foi fundado em 1954 na Itália pelo monsenhor Luigi Giussani e hoje é dirigido pelo espanhol Julián Carrón. Seus integrantes propõem a cultura como “chave de leitura da história”. Os conflitos na sociedade, na visão deles, devem ser analisados a partir da cultura e não da luta de classes ou de questões econômicas.
Fundado em 1943, na Itália, por Chiara Lubich, o movimento Focolares reúne hoje 100 mil membros. Tem como um de seus principais representantes em Roma o cardeal brasileiro João Braz de Avis, prefeito da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica. É um nome bastante citado como papável. Ex-arcebispo de Brasília, Avis ainda integra o Pontifício Comitê para os Congressos Eucarísticos.
O movimento Focolares é considerado uma “associação de fiéis de caráter privado e universal de direito pontifício” e seus integrantes se dizem “consagrados na pobreza, castidade e obediência”.
Presente em 15 mil comunidades de 105 países e com um milhão de seguidores hoje, o movimento Neocatecumenal surgiu em Madri, nos anos 1960. Foi criado pelo pintor espanhol Francisco Argüello. Seu objetivo era ajudar paroquianos a buscar a evangelização numa época de sociedade “descristianizada”.
Outra corrente religiosa, a Congregação dos Legionários de Cristo, foi criada em 1941, na Cidade do México. Seu fundador, o padre mexicano Marcial Maciel, foi acusado de abusar sexualmente de seminaristas menores de idade. Após denúncias e visitas de uma comissão nomeada pelo papa Bento XVI, a organização sofreu uma intervenção da Santa Sé.
Em meio a esse emaranhado de grupos, visões e interesses distintos, os conflitos na Cúria Romana se avolumaram. Na busca pelo poder, cargos são disputados ferrenhamente.
Ao nomear representante de um grupo para um posto importante, o papa desagrada outros. Tensões ocorreram, por exemplo, a partir de indicações como a do italiano Ettore Gotti Tedeschi, ligado à Opus Dei, para o Instituto de Obras Religiosas (IOR), o banco do Vaticano. Tedeschi assumiu em 2009 e foi demitido no ano passado, por má gestão.
Amigo do papa, Tedeschi teria sido vítima de um complô armado por conselheiros da instituição financeira para desmoralizá-lo. Por trás, estaria o cardeal Tarcísio Bertone, secretário de Estado do Vaticano, segundo documentos vazados no chamado escândalo VatiLeaks. O banco, conforme denúncias, recebia dinheiro de origem duvidosa.
A nomeação do próprio Bertone para a Secretaria de Estado teria gerado insatisfações. O motivo seria o fato de Bertone não vir da área diplomática, o que seria uma tradição na Cúria Romana nas indicações para tal cargo. Ex-secretário de Ratzinger na Congregação para a Doutrina da Fé, Bertone é salesiano.
Bento VXI também removeu do cargo de porta-voz do Vaticano o espanhol Joaquim Navarro Valls, um quadro da Opus Dei bastante próximo de João Paulo II. Valls ocupava a função havia 22 anos e foi substituído pelo padre jesuíta Federico Lombardi.
Outra atitude considerada incomum foi a remoção, em 2011, do cardeal Angelo Scola, então primaz de Veneza e detentor de vários cargos na Cúria Romana, para o posto de arcebispo de Milão.
Scola, do movimento Comunhão e Libertação, é apontado como um dos favoritos para a sucessão de Bento XVI. Sua ida para Milão pode ter sido um indicador, segundo vaticanistas, de que seja o nome preferido pelo papa para sucedê-lo. O papa também transferiu um bispo brasileiro, Filipo Santoro, de Petrópolis para uma diocese da Itália, a fim de que ele pudesse servir mais de perto ao movimento Comunhão e Libertação.
Ex-assessor da CNBB e estudioso dos assuntos do Vaticano, o padre Manoel Godoy, diretor-executivo do Instituto Santo Tomás de Aquino (de Belo Horizonte), alerta que o próximo papa deverá fazer mudanças profundas na Cúria Romana para não virar refém das atuais estruturas de poder. Segundo Godoy, cardeais eméritos que continuam na Santa Sé acabam formando grupos de conspiradores capazes de desestabilizar o papado. “Os cardeais aposentados ficam lá. Têm muito tempo para arquitetar planos e propostas e não deixam o papa governar”, constata.
Alguns desses cardeais, como os italianos Angelo Sodano, decano do Colégio Cardinalício, e Giovanni Batista Ré, o eslovaco Josef Tomko e o colombiano Dario Castrillón Hoios, seriam simpáticos a interesses defendidos pela Opus Dei.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23614:cnj-pede-informacoes-sobre-situacao-de-portadores-de-doencas-mentais-em-presidios


19/02/2013 - 12h52

Luiz Silveira/Agência CNJ
CNJ pede informações sobre situação de portadores de doenças mentais em presídios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou aos juízes responsáveis pelo acompanhamento das medidas de segurança nas Varas de Execução Penal de três comarcas do País e no Distrito Federal pedidos de informação sobre a situação atual dos pacientes judiciários apontados na reportagem de O GLOBO, que revelou diversas violações às leis, sobretudo à chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental. As informações devem ser prestadas dentro de 15 dias, a partir da intimação eletrônica.

De acordo com o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), juiz auxiliar da presidência do CNJ Luciano Losekann, eles terão 15 dias para informar as medidas tomadas ou que eventualmente deixaram de ser adotadas por eles em relação aos pacientes judiciários descritos na reportagem. "Queremos saber de quem é a responsabilidade por essas violações e omissões; se do Executivo ou do Judiciário", afirmou Losekann.

A reportagem de O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís/MA, Teresina/PI, Goiânia/GO e Brasília/DF. Na capital federal, a reportagem flagrou uso de drogas e medicação em pessoas que sequer possuem diagnóstico oficial de transtorno mental. O jornal também revelou que, no presídio feminino, não há diferenciação entre as presas comuns e as portadoras de transtornos mentais que cumprem medidas de segurança.

Além de ficarem encarceradas nas mesmas celas, no DF as mulheres que cumprem medidas de segurança perderam o contato com os filhos e estão distantes da família. Uma realidade que destoa da Recomendação n. 35, aprovada pelo CNJ em 2011, que orienta os tribunais a adotarem a política antimanicomial na execução das medidas de segurança. Pelo texto da recomendação, nesses casos (de medidas de segurança envolvendo pacientes com transtornos mentais), sempre que possível, elas devem ser cumpridas em meio aberto.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Na surdina, Congresso pode dar um golpe nos trabalhadores

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/02/21/na-surdina-congresso-pode-dar-um-golpe-nos-trabalhadores/

Há parlamentares que, na surdina, estão se articulando para que um dos vetos presidencial, em especial, seja derrubado: o que trata da chamada Emenda 3.
A emenda, que integrou o projeto que criou a Super Receita, propõe que auditores fiscais federais não possam apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões, mesmo quando forem encontradas irregularidades. Apenas a Justiça do Trabalho, de acordo com o texto, é que estaria autorizada a resolver esses casos. Na prática, a nova legislação tiraria o poder da fiscalização do governo, o que dificultaria o combate ao tráfico de pessoas, ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a terceirizações ilegais que burlam direitos do trabalhador.
Originalmente, a emenda foi proposta atendendo à solicitação de empresas de comunicação e de entretenimento que contratam funcionários por meio de pessoas jurídicas, conhecidas como “empresas de uma pessoa só”. O problema é o efeito colateral que isso pode criar para o restante da sociedade.
O Congresso Nacional aprovou a emenda, mas o então presidente Lula a vetou em março de 2007. Na época, trabalhadores foram às ruas para apoiar o veto – milhares de metalúrgicos fizeram passeatas na região do ABC, metroviários cruzaram os braços e bancários protestaram na capital paulista. Com as manifestações, a medida foi posta em compasso de espera, uma vez que assustaram deputados e senadores favoráveis à medida. Agora, como parte da discussão sobre o pacote de vetos, reapareceram articulações, contando com a breve memória do brasileiro e com a dificuldade de analisar atentamente uma única matéria quando são milhares os vetos discutidos ao mesmo tempo.
Em um país onde milhões de pessoas são tratadas como ferramentas descartáveis, a fiscalização do trabalho desempenha um papel fundamental. Ela não é perfeita, mas sem esse aparato de vigilância, as relações de trabalho seriam bem piores do que realmente são. A desregulamentação não levaria necessariamente à auto-regulação pela sociedade, como profetizam alguns economistas, mas sim ao caos. Se, com regras minimamente vigiadas, você – trabalhador – já é maltratado, imagine sem.
De acordo com procuradores e juízes do Trabalho ouvidos por este blog, no campo, por exemplo, a aprovação dessa proposta ajuda muito fazendeiro picareta que monta uma empresa de fachada para o seu contratador de mão-de-obra empregar safristas. Dessa forma, ele se livra dos direitos trabalhistas, que também nunca serão pagos pelo “gato”, o contratador – boa parte das vezes tão pobre quanto os peões. E consegue concorrer aqui dentro e lá fora sem reduzir sua margem de lucro. Que em nosso país é mais sagrado que todos os santos e orixás.
Nas cidades, isso facilitaria e muito a manutenção de oficinas de costura que contratam trabalhadores de forma precária ou os submetem a condições análogas às de escravo, muitos dos quais imigrantes latino-americanos pobres que vêm produzir para os cidadãos brasileiros. Oficinas que, não raro, surgem apenas para que a responsabilidade dos custos trabalhistas saiam das costas de oficinas maiores e de grandes magazines. Você não vê o escravo em sua roupa, mas ele está lá.
Além de beneficiar os empregadores que querem terceirizar seus empregados (ou legalizar os já terceirizados), a emenda 3 pode funcionar como ponta-de-lança para outras mudanças. Abre a porteira para regularizar de vez a situação das pessoas que ganham pouco, batam cartão e respondam a um chefe, mas que são obrigados a criar uma empresa para ganhar o salário e ficar sem os direitos trabalhistas. Se o bolo de dinheiro fosse distribuído de forma justa entre patrões, chefes e empregados em uma empresa, a defesa do veto da emenda 3 não seria tão necessária. Mas não é o que acontece.
Colocar a emenda 3 em vigor também pode aumentar ainda mais o rombo da previdência, pois ela tende a levar a uma diminuição no carregamento do INSS. Idem para o FGTS, cujo caixa financia a casa própria e banca o Programa de Aceleração do Crescimento. Isso abre a porteira a outros projetos draconianos destinados a resolver os problemas que seriam causados pela emenda 3, como reduzir os reajustes das aposentadorias a fim de economizar.
Projetos como a emenda 3 fazem parte de uma mesma política para diminuir o poder que o Estado tem de garantir que o empresariado tenha um patamar mínimo de bom senso. Com o aumento da competição, cresce também a precarização do trabalho e com ela o discurso da necessidade de desregulamentação, ou seja: pá de cal nos direitos adquiridos e vamos embora que o mundo é uma selva. Durante as manifestações de apoio ao veto à emenda 3 em 2007, uma retórica se tornou constante em círculos empresariais e entre alguns colegas da área de economia: de que era um absurdo trabalhadores fazerem greve que não fosse por emprego e salário, mas por política trabalhista. Em outras palavras, protestar por água e pasto, é horrível, mas vá lá. Já a luta para que o aumento da capacidade de competitividade das empresas não seja feito engolindo os trabalhadores é uma atitude deplorável. “Esse país não quer crescer”, diziam eles.
Nesse ritmo, não me espantaria – num futuro não muito distante – ver anúncios estampados em página dupla nas revistas semanais de circulação nacional dizendo: “O Banco X pensa em seus empregados. Ele paga 13º salário. Isso sim é responsabilidade social”. E nossos filhos olharão para aquilo e, espantados, perguntarão: “pai, mãe, o que é emprego?”

Escravidão é oficialmente abolida no Mississippi por causa do filme "Lincoln"

 
20/02/2013 - 16h55 | Ana Carolina Marques | São Paulo
Estado já havia ratificado a 13° Emenda em 1995, mas nunca havia entregado cópia ao Arquivo Federal
Wikicommons

O 16° presidente dos EUA, Abraham Lincoln, aboliu a escravidão no país em 1864

Quase 150 anos após o presidente dos EUA durante a Guerra Civil Americana, Abraham Lincoln, ter abolido a escravidão no país, o estado de Mississippi ratificou a 13° Emenda constitucional e, assim, oficializou a liberdade dos negros na região.

Tudo começou quando Ranjan Batra, professor de neurobiologia na Universidade de Mississippi, assistiu em novembro ao filme "Lincoln", dirigido por Steven Spielberg e nominado a várias estatuetas do Oscar. Na história – e na vida real – o presidente e o Congresso aprovam a medida que dá um fim à escravidão, mas cada um dos 36 estados de então deveriam fazê-lo individualmente.

Os três quartos necessários para a lei entrar em vigor foram atingido quando a Georgia ratificou o decreto, em 1865. Os últimos foram New Jersey, em 1866; Delaware, em 1901; e Kentucky, em 1976. Mas o estado de Mississippi continuava com um asterisco ao lado de seu nome na lista, escrito que havia “ratificado a emenda em 1995, mas como o estado nunca havia oficialmente notificado o arquivista federal, a decisão não era oficial”.

E foi justamente isso que Batra descobriu quando saiu da sala de cinema se perguntando quando cada estado havia concordado com a lei. De origem indiana e nacionalizado norte-americano em 2008, consultou seu colega de trabalho Ken Sullivan e descobriu o site usconstitution.net e o atraso do estado.

Batra e Sullivan entraram em contato com o secretário de Estado do Mississippi, Delbert Hosemann, para que finalizasse o processo - que nunca chegou ao fim porque o secretário de 1995, quando a lei passou no Senado e na Câmara, por motivos desconhecidos não enviou uma cópia ao Registro Federal. No dia 7 de fevereiro de 2013, o estado do Mississippi - historicamente conhecido pelo conservadorismo dos Estados Confederados do sul e pelo trabalho escravo nas plantações de algodão - oficialmente aboliu a escravidão.

* Com informações de The Clarion Ledger

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Brasil mantém doentes mentais presos ilegalmente

 http://oglobo.globo.com/pais/brasil-mantem-doentes-mentais-presos-ilegalmente-7599855


Ao menos 800 detentos com alguma deficiência deveriam estar em clínicas ou hospitais de custódia
Retratos da vida insana no cárcere : ‘terapia’ tem choque, mas não remédio
Vinicius Sassine
Publicado:
Atualizado:
Esquecidos. Em São Luís (MA), doentes mentais são mantidos presos sem tratamento Foto: André Coelho
Esquecidos. Em São Luís (MA), doentes mentais são mantidos presos sem tratamentoAndré Coelho
SÃO LUÍS - Num buraco ao lado de uma criação de porcos, da tubulação de esgoto e do resto da comida servida na Casa de Detenção (Cadet), Cola na Cola passa as noites e cumpre sua pena. José Antônio dos Santos não admite mais ser chamado pelo nome, refuta pai e mãe, veste-se com roupas femininas e se considera mulher. Só atende pela alcunha Cola na Cola, uma expressão que ninguém sabe explicar de onde surgiu.
— Fui eu que mandei fazer essa cadeia. E não estou preso. Fico aqui pelo chamado para acabar com a corrupção — diz ele.
 
O Estado nunca diagnosticou seu transtorno mental. Nos últimos dois anos, ele não aderiu a qualquer tratamento psiquiátrico, não tomou uma única medicação nem esteve numa consulta médica. O buraco onde mora está na entrada do presídio, na parte de dentro, onde ficam os porcos, as galinhas e o lixo.
No pátio de uma pequena igreja improvisada numa das celas da Cadet, o maior presídio de regime fechado de São Luís, um jovem de 24 anos estende um colchão para passar as noites. Paulo Ricardo Machado tem os olhos esbugalhados, frases aceleradas, uma postura impassível. Há dois meses, foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e dependência ao crack. A loucura de Paulo Ricardo explodiu na Cadet depois que um preso introduziu um cabo de vassoura no ânus do jovem. Para conter os surtos, técnicos de saúde da unidade pediram a aplicação de oito sessões de eletrochoque no rapaz. Eles dizem ter sido atendidos.
Num cubículo de cela, sem nada, Francisco Carvalhal, 50 anos, tenta domar a agressividade. Ele já foi absolvido uma vez pela Justiça, em razão de a esquizofrenia paranoide ter impedido a compreensão de um ato ilícito. O juiz determinou que Francisco fosse internado no Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, o único existente na rede pública em São Luís, para o cumprimento de uma medida de segurança. O hospital rejeitou o paciente. Dias depois, sem medicação e em surto, ele matou a mãe. Para escapar de um linchamento, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) Olho D'Água, onde permanece há dois meses.
800 absolvidos ainda detidos
Cola na Cola, Paulo Ricardo e Francisco somam-se a outros presos portadores de doença mental que vivem à margem das estatísticas oficiais e da lei. Na teoria, a existência do transtorno mental e a consequente aplicação de uma medida de segurança a partir da absolvição pelo juiz impedem a permanência de loucos infratores nos presídios.
Levantamento inédito do GLOBO revela a extensão do universo de loucos nos presídios brasileiros — um grupo cuja existência parte da sociedade brasileira prefere ignorar. Pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias públicas país afora.
A medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é determinada pelo juiz responsável pelo processo — logo após a absolvição do acusado — e deve ser cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios. Essas pessoas são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a manifestação dos problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e deveriam estar em tratamento médico. Na prática, cumprem pena no cárcere.
A quantidade pode ser até três vezes maior: outros 1,7 mil brasileiros acusados de diferentes crimes já receberam indicação da Justiça de que podem ter transtornos mentais e aguardam, além de um laudo psiquiátrico, tratamento médico dentro de presídios, em casa ou nas ruas. Em alguns estados, como São Paulo, a espera numa fila dura mais de um ano. Em outros, o laudo nunca é elaborado.
O levantamento do GLOBO foi feito junto às secretarias de administração penitenciária, defensorias públicas e varas de execução penal nos estados, além de consultas a fontes nos Ministérios da Saúde e da Justiça. O Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), alimentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, registra a existência de 3,9 mil pessoas em cumprimento de medida de segurança, seja em internação ou em tratamento ambulatorial. Os doentes mentais nos presídios identificados pelo jornal não entram na conta.
Os números oficiais tratam dos 26 manicômios judiciários e alas de tratamento psiquiátrico — anexadas a presídios — ainda em funcionamento em 20 unidades da federação. Cabe a esses hospitais de custódia receber os loucos infratores submetidos a medidas de segurança de internação. O Infopen ignora as pessoas que cumprem a medida em prisões e até mesmo os inscritos em dois programas em Goiás e Minas Gerais que pregam a desinternação, como preconiza a Lei Antimanicomial de 2001. Somados os três universos — manicômios, presídios e programas de desinternação —, a quantidade de loucos infratores é de 8,1 mil, mais do que o dobro do que consta no Infopen.
— A situação mais grave envolvendo medidas de segurança é a dos detidos em presídios. A responsabilidade pela integridade física do preso é do Executivo e, pelo andamento do processo, da Justiça. A Lei de Tortura prevê responsabilização por ação e omissão. Não há qualquer justificativa para as prisões — afirma o juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.
Para a produção de uma série de reportagens sobre o assunto, O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís, Teresina, Goiânia e Brasília. Nas três primeiras cidades, a equipe conseguiu entrar nas unidades prisionais na companhia de juízes e de um promotor de Justiça. Em Brasília, uma autorização judicial permitiu ter acesso às prisões.
A reportagem flagrou uma realidade de uso contumaz do crack, hipermedicação e inexistência de prontuários em Brasília; a existência de uma ala específica para presos com transtornos mentais num presídio de regime fechado em Goiânia, além de pessoas em cumprimento de medida de segurança misturadas com detentos comuns; e doentes mentais nos mesmos espaços de pacientes com hanseníase e aids no manicômio em Teresina. Em São Luís, pessoas com transtornos mentais estão presas sem qualquer perspectiva de decretação da medida de segurança. Não há laudos, exames ou psiquiatra: a única que atendia no complexo prisional deixou de ir ao trabalho porque está sem pagamento desde dezembro. Um rol de irregularidades que combinam com o “sistema medieval” descrito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final do ano passado.
Segurança não garante tratamento
Pelo menos 25 pessoas cumprem medida de segurança nos presídios em São Luís. Não é o caso de Cola na Cola, o detento que vive num buraco na Cadet há três anos. Condenado a 19 anos de prisão pela suposta prática de dois estupros, é a terceira vez que ele passa pelo presídio. Mesmo com um evidente quadro de loucura, nunca houve um exame de insanidade mental.
A medida de segurança não garante tratamento psiquiátrico. Francisco Carvalhal, absolvido num processo por homicídio em razão da esquizofrenia, deveria permanecer internado “pelo tempo necessário à sua recuperação”, como decidiu a Justiça em São Luís. O Hospital Nina Rodrigues deu alta a ele mesmo com a “falta de clareza” sobre a possibilidade de convívio imediato. No mesmo mês, Francisco matou a mãe. Ela relatava desde 2001 ameaças e pedia a internação do filho.
Após a reportagem do GLOBO flagrar as três situações no Maranhão, a Defensoria Pública pediu aplicação de medida de segurança a Cola na Cola e a Paulo Ricardo, e o juiz Douglas de Melo Martins decidiu reencaminhar Francisco ao Hospital Nina Rodrigues. A Secretaria da Administração Penitenciária do estado não respondeu aos questionamentos da reportagem.