O problema não é só a Kátia Abreu

O Brasil hoje é uma República ruralista. Não se trata mais do antigo ping-pong do café com leite, onde as oligarquias paulistas e mineiras se revezavam no poder. Agora o problema é até mai sério, porque o ruralismo se reciclou no centro da economia globalizada, tornando refém os governos interessados em aumentar as divisas internacionais por intermédio do pacto das elites.

Esse novo pacto pode ser traduzido em desenvolvimento da infra-estrutura combinada com alto padrão produtivo, que possa competir no mercado internacional de commodities. Essa equação tem a cara da Dilma e da Kátia Abreu.

A aliança com os ruralistas reconfigura o cenário do binômio esquerda-direita, unindo a receita da governabilidade com os esquemas tradicionais da política tradicional, presentes no financiamento de campanha. Isso inclui a grande flexibilização das alianças e a reconfiguração da hegemonia no Congresso Nacional, onde o agronegócio que avança sobre os ecossistemas e os territórios indígenas dialoga com as multinacionais da indústria de alimentos do capitalismo de ponta.

Um pequeno e expressivo exemplo da força dessa "Nova República" vimos recentemente. O relator da reforma do Código Penal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, Vital do Rêgo (PMDB-PB), acatou as emendas que mudam o conceito de trabalho escravo, diminuindo a possibilidade de punição a quem se utiliza dessa forma de exploração de mão de obra e reduzindo direitos dos trabalhadores. A proposta será colocada em votação nesta quarta feira (dia 17), no bojo do novo Código Penal. Depois seguirá para o plenário.

O blogue do Sakamoto explica: 

"Contemplando as sugestões dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), o novo texto exclui as condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais ou que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador) e a jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo e sistemático que acarreta danos à sua saúde ou risco de morte) como elementos definidores de trabalho análogo ao de escravo.

Ou seja, se não forem comprovados o trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e a servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente uma dívida e por ela fica preso), os outros elementos que hoje, também caracterizam trabalho escravo, o empregador não será responsabilizado pelo crime.

Na prática, isso dificulta o resgate de imigrantes estrangeiros em oficinas de costura, como bolivianos e paraguaios, ou de migrantes brasileiros na construção civil ou no corte de cana, por exemplo. Nesses casos, as condições degradantes é um elemento que vem sendo constatado com frequência por auditores fiscais do trabalho e procuradores do trabalho durante fiscalizações.

Em sua justificativa, Vital – que também é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – afirmou que isso garantirá “certeza e segurança jurídica aos aplicadores da lei''.

Também explicou que a nova redação do artigo 149 é compatível com o projeto de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo – promulgada em 5 de junho, após 19 anos de trâmite pelo Congresso Nacional. Essa proposta de emenda constitucional aprovada prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano e era uma antiga bandeira dos atores que atuavam no combate a esse crime.

A proposta de regulamentação para essa nova legislação, aprovada em comissão especial mista, foi produzida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Prevê a mesma subtração de direitos trabalhistas, excluindo as condições degradantes de trabalho e a jornada exaustiva dos elementos caracterizadores de trabalho escravo que o projeto do novo artigo 149.

O projeto de Jucá também acaba com a “lista suja'' do trabalho escravo, cadastro público de empregadores flagrados com esse crime, atualizado semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego desde 2003 e que vem sendo usado pelo setor empresarial como importante ferramenta de gerenciamento de risco. Esse projeto de regulamentação continua tramitando pelo Senado."

Por tudo o que se assiste na atual conjuntura é possível dizer que o nosso problema não é somente a Kátia Abreu.

COMISSÃO DA VERDADE: AO MENOS 8,3 MIL ÍNDIOS FORAM MORTOS NA DITADURA MILITAR

Amazônia Real
11/12/2014
20:44
KÁTIA BRASIL e ELAÍZE FARIAS

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu em seu relatório final um número limitado de 10 etnias indígenas entre as 434 vítimas de graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil durante a ditadura militar entre 1964 a 1985. Segundo o relatório, no período investigado ao menos 8.350 indígenas foram mortos em massacres, esbulho de suas terras, remoções forçadas de seus territórios, contágio por doenças infecto-contagiosas, prisões, torturas e maus tratos. Muitos sofreram tentativas de extermínio.

No capítulo “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” consta que entre os índios mortos estão, em maior número 3.500 indígenas Cinta-Larga (RO), 2.650 Waimiri-Atroari (AM), 1.180 índios da etnia Tapayuna (MT), 354 Yanomami (AM/RR), 192 Xetá (PR), 176 Panará (MT), 118 Parakanã (PA), 85 Xavante de Marãiwatsédé (MT), 72 Araweté (PA) e mais de 14 Arara (PA).

O relatório afirma que o número real de indígenas mortos no período pode ser maior.


Deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada e que há casos em que a quantidade de mortos é alta o bastante para desencorajar estimativas”.

A investigação sobre as mortes dos índios brasileiros foi publicada no capítulo do relatório denominado “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” de responsabilidade individual da psicanalista Maria Rita Kehl. O capítulo não responsabiliza os autores dos crimes, mas recomenda a continuidade das investigações, pedidos públicos de desculpas do Estado, regularização das terras, desintrusão, recuperação ambiental das reservas e a reparação coletiva.

O capítulo reconhece “o Estado brasileiro pela ação direta ou omissão, no esbulho das terras indígenas ocupadas ilegalmente no período investigado e nas demais graves violações de direitos humanos que se operaram contra os povos indígenas articuladas em torno desse eixo comum”.

Atualmente a população brasileira é composta por 900 mil índios de 305 etnias, segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O pesquisador Maiká Schwade, integrante do Comitê Estadual de Direito à Verdade, Memória e Justiça do Amazonas, disse à Amazônia Real que o relatório final da CNV é, em parte, uma vitória dos movimentos sociais de modo geral e em particular dos movimentos que puseram em discussão a questão indígena, mas ele criticou a “superficialidade” do capítulo dedicado aos povos indígenas.

Maiká Schwade, que é doutorando em Geografia Agrária, defendeu a criação de uma comissão cujos trabalhos completem a investigação da CNV.

“São mais de 8.500 mortos que permanecem sem direito a identidade pessoal e política, como se fossem pessoas de segunda categoria ou nem isso. É preciso ficar claro de que não são 434 vítimas, mas 8.934 ou mais. Todos têm nome, todos morreram por uma causa. Que causa defendiam os 8.500 nomes esquecidos?”, questionou Maiká que, junto com seu pai, Egydio Schwade, realizou um vasto trabalho de pesquisa de violações nas décadas de 70 e 80 contra o povo Waimiri-Atroari, no Amazonas. Parte das apurações do Comitê serviu de base para o relatório da CNV.

Maiká Schwade destaca que é preciso uma nova investigação formada por uma comissão pluricultural.

“Isso é importante para que não seja criado um espaço segregado aos mortos e desaparecidos indígenas, mas concluir a relação das vítimas da ditadura militar no Brasil, incluindo a luta política indígena e camponesa por seus territórios invadidos. Reconhecê-los como protagonistas e vítimas são passos importantes para conhecermos o Brasil, nossa diversidade cultural e política e para a reparação das injustiças históricas, como a necessária desintrusão dos territórios invadidos por grileiros”, disse.

Veneno e pistolagem mataram índios Cinta-larga

A psicanalista Maria Rita Kehl começou a investigar as violações de direitos humanos contra os indígenas e componeses brasileiros em novembro de 2012. Ela visitou aldeias indígenas das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul do país.

Segundo a investigação, os índios da etnia Cinta Larga, que vivem entre o noroeste do Mato Grosso e sudeste de Rondônia, foram violentamente atacados. Desde a década de 50, estima-se que uma população de 5 mil Cinta Larga morreu por diversos motivos: envenenamento por alimentos misturados com arsênico; aviões que atiravam brinquedos contaminados com vírus da gripe, sarampo e varíola; e assassinatos em emboscadas, nas quais suas aldeias eram dinamitadas ou por pistoleiros.

“Muitas dessas violações de direitos humanos sofridas pelo povo Cinta Larga foram cometidas com a conivência do governo federal, por meio do SPI (Serviço de Proteção ao Índio), e depois da Funai, o que permitiu a atuação de seringalistas, empresas de mineração, madeireiros e garimpeiros na busca de ouro, cassiterita e diamante no território dos Cinta Larga, omitindo-se a tomar providências diante dos diversos massacres que ocorreram na área indígena”, diz o relatório.


O povo Waimiri-Atroari sofreu ameaça de extinção nos anos 80 (Foto: PWA)



O genocídio dos 2.650 Waimiri-Atroari

Em 2013, a psicanalista Maria Rita Kehl esteve na Terra Indígena Waimiri-Atroari, entre o Amazonas e Roraima, para investigar o massacre de 1.500 a 2.000 indígenas. O relatório final da comissão concluiu que foram mortos 2.650 índios da etnia.

O capítulo “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” diz que os índios da etnia Waimiri-Atroari foram massacrados entre os anos 1960 e 1980. Neste período, a terra indígena foi afetada pela abertura, construção e pavimentação da BR-174 (que liga Manaus à Boa Vista (RR)), pela obra da hidrelétrica de Balbina, e pela atuação de mineradoras e garimpeiros interessados em explorar as jazidas que existiam no território.

A CNV relata que, conforme Censo da Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1972, a população de Waimiri-Atroari era de 3 mil indígenas. Em 1987 eram 420 índios e em 1983 apenas 350 pessoas.

Segundo o relatório, além da atividade mineradora, as terras dos Waimiri-Atroari foram também invadidas por posseiros e fazendeiros que se instalavam às margens da BR-174 e ao sul da reserva, em Roraima.

O documento diz que um estudo da Funai apontou que, em 1981, o governo do Estado do Amazonas emitiu 338 títulos de propriedade incidentes sobre a área da reserva Waimiri-Atroari. O esquema ficou conhecido como “grilagem paulista”.

“No bojo desse processo, o governo militar apoiou ainda iniciativas de colonização do território Waimiri-Atroari, com financiamentos de atividades agropecuárias por meio dos programas Polo Amazônia e Proálcool, que beneficiaram, entre outras empresas, a Agropecuária Jayoro”, afirma o relatório da CNV.

O indigenista José Porfírio Carvalho, responsável pelo Programa Waimiri Atroari, prestou depoimento à Comissão da Verdade em 2013. Ele foi testemunha do desaparecimento dos índios waimiri-atroari durante a construção da BR-174. “Em 1987 encontrei apenas 375 índios na reserva [antes havia 1.500]”, disse ele em entrevista à Folha de S. Paulo.

Carvalho também pediu a CNV uma investigação sobre a morte do sertanista Gilberto Pinto Figueiredo Costa, em 1974. “A versão dos militares é que encontraram o Gilberto morto pelos índios. Não vimos o corpo porque o caixão foi lacrado. Não sabemos se ele morreu flechado ou a tiro”, afirmou.

Em entrevista à agência Amazônia Real nesta quinta-feira (11), o indigenista José Porfírio Carvalho disse que, mesmo sem ter lido o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, mas pelo que tem acompanhando até momento da investigação, os casos de mortes e desaparecimentos devem continuar a serem apurados, assim como buscar os responsáveis pelos crimes.

“A apuração precisa continuar, ouvindo também o Exército, que deveria disponibilizar os arquivos com os documentos sobre as construções das estradas. Todos envolvidos no processo estão nesses documentos. Ficou faltando essa conversa com o Exército. Esta foi a minha primeira sugestão à CNV”, afirmou Porfírio.

O indigenista disse que, quando Maria Rita Kehl esteve na reserva Waimiri-Atroari ouviu os depoimentos dos índios na metade do ano passado.

“Ela conversou com os índios. Eles falaram o que tinham que falar. Eles são desconfiados, mas responderam todas as perguntas dela. Ela saiu satisfeita. Então, acho que é necessário que seja feita uma investigação real do que aconteceu. Aquelas mortes não podem ficar impunes. Que as pessoas que a executaram sejam punidas. Os índios não estavam fazendo revolução, eles estavam cuidando da terra deles, como é até hoje”, afirmou José Porfírio Carvalho.

As mortes de 354 Yanomami


Yanomami anda em pista próxima a aldeia Surucuru nos anos anos 90 (Foto: Kátia Brasil/AR).

Segundo o capítulo “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” do relatório da Comissão da Verdade, a abertura do trecho da Perimentral Norte (BR 210), entre o município de Caracaraí e o limite entre os Estados de Roraima e Amazonas, provocou as mortes de 354 índios Yanomami e impactou diretamente cerca de 250 pessoas das aldeias do rio Ajarani e seus afluentes, além de 450 índios de malocas do rio Catrimani na década de 70.

O documento diz que a consequência da omissão da Funai (responsável pela saúde indígena na década de 70), causou diversas epidemias de alta letalidade, como sarampo, gripe e, malária, caxumba, tuberculose, além da contaminação por DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis), eclodiram entre os Yanomami, vitimando, já no primeiro ano da construção da estrada, cerca de 22% da população de quatro aldeias. No extremo leste do território Yanomami, estima-se que cerca de 80% da população tenha morrido em meados da década de 1970.

Conforme a investigação, na década seguinte, o impacto contra os Yanomami aumentou com o avanço do garimpo ilegal, um problema que persiste até os dias de hoje. “O efeito contra a população indígena foi devastador com milhares de mortos de indígenas”, diz o documento.

Trecho do depoimento de Davi Kopenawa, principal liderança Yanomami, foi reproduzido no relatório:

“Eu não sabia que o governo ia fazer estradas aqui. Autoridade não avisou antes de destruir nosso meio ambiente, antes de matar nosso povo. […] A Funai, que era para nos proteger, não nos ajudou nem avisou dos perigos. Hoje estamos reclamando. Só agora está acontecendo, em 2013, que vocês vieram aqui pedir pra gente contar a história. Quero dizer: eu não quero mais morrer outra vez”.

A reportagem procurou Davi Kopenawa nesta quinta-feira (11) para comentar sobre o relatório da CNV, mas ele disse que ainda não tinha lido e por isso não poderia dar declaração.

Mas ele reiterou o que vem denunciando há vários anos: a atividade minerária ilegal na reserva Yanomami aumenta, apesar das operações de retiradas dos garimpeiros. “A gente consegue mandar eles embora, mas eles voltam. Parece que o garimpo nunca vai sair daqui enquanto os garimpeiros tiverem apoio das autoridades, dos homens que têm dinheiro. Esses nunca vão presos”, disse.

A invasão de empresas no território Sataré-Mawé

O relatório da Comissão Nacional da Verdade cita a invasão de território que acarretou em quatro mortes de índios da etnia indígenas Sateré-Mawé, na área do baixo rio Amazonas (AM). O relatório diz que em agosto de 1981, resguardada por um contrato de risco firmado com a Petrobras, a empresa estatal francesa Elf Aquitaine invadiu o território Sateré-Mawé, efetuando um levantamento sismográfico que visava descobrir lençóis petrolíferos.

De acordo com a investigação, a empresa abriu 300 quilômetros de picadas (caminho na floresta) e clareiras para possibilitar o pouso de helicópteros na região do rio Andirá (em Barreirinha), derrubando indiscriminadamente a mata.

Em setembro de 1982, após um convênio ilegalmente firmado entre a Funai e a Petrobras, a mesma empresa voltou a invadir o território Sateré-Mawé, segundo o relatório. Dessa vez, a Braselfa, subsidiária da Elf-Aquitaine no Brasil, e a Companhia Brasileira de Geofísica (CBG), operaram nas áreas da cabeceira do Marau e no Andirá, efetuando novo levantamento sismográfico.

“Mesmo após a retirada da empresa da área, os danos permaneceram, já que a mesma deixou enterradas nas picadas inúmeras cargas de dinamite, levando à morte Maria Faustina Batista, Calvino Batista, Dacinto Miquiles e Lauro Freitas”, diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade. Participaram do grupo de trabalho “Graves violações de Direitos Humanos no campo ou contra indígenas”, além de Maria Rita Kehl, os pesquisadores Heloísa Starling e Wilkie Buzatti, além do colaborador voluntário Inimá Simões.

O líder Davi Yanomami em manifestação contra a violência aos índios em 1991, em Roraima (Foto: Kátia Brasil/AR)

Parlamentares contra a Constituição

Jornal do Brasil

Dalmo de Abreu Dallari


É profundamente lamentável, embora não seja de todo surpreendente, que membros do Parlamento, Deputados Federais e Senadores, procurem valer-se do mandato concedido pelo povo para fazer a defesa e promoção de interesses privados, afrontando princípios e normas constitucionais, com absoluto desrespeito pelas instituições, pela ordem jurídica nacional e pelos legítimos interesses do povo brasileiro e de segmentos específicos da população que têm seus direitos expressamente assegurados pela Constituição. Isso está acontecendo agora no Congresso Nacional, pela atuação ostensiva de membros do Parlamento ligados aos interesses dos grupos econômicos ruralistas, que tentam obter a aprovação de uma Emenda Constitucional escandalosamente afrontosa dos princípios fundamentais da Constituição brasileira.

Está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 215, por meio da qual se pretende transferir para o Poder Legislativo a função administrativa, que nada tem de legislativa, de homologação da demarcação de áreas indígenas. O objetivo escandaloso dessa PEC é retirar do Poder Executivo uma atribuição que é sua por natureza, dando aos parlamentares, que são legisladores, o poder de interferir nas demarcações, impedindo que sejam reconhecidas como áreas indígenas, e como tais especialmente protegidas, todas as áreas que um trabalho técnico minucioso e especializado, executado por órgãos ligados à Fundação Nacional do Índio, tiver levado à conclusão de que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A motivação de um grupo de parlamentares para essa pretensão obviamente absurda é favorecer a invasão de áreas indígenas por investidores do agro-negócio, muitos dos quais já são invasores habituais daquelas áreas. E são vários os casos de invasores dessa espécie que obtiveram de governos estaduais um título de doação daquelas áreas, embora estas nunca tenham integrado o patrimônio dos Estados falsamente doadores.

Para que se veja claramente o absurdo da PEC 215, é oportuno lembrar que a matéria em questão está expressamente enquadrada em disposições claras e objetivas da Constituição de 1988. Como dispões o artigo 231 da Constituição, “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Assim, pois, a demarcação das áreas indígenas está prevista na Constituição e já foram há muito tempo estabelecidas as regras legais que devem ser observadas para esse fim. Assinale-se que a demarcação, extremamente importante para efetivação da garantia dos direitos decorrentes da ocupação tradicional das terras pelos índios, foi expressamente determinada pela Constituição de 1988, no artigo 67, onde se diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. No cumprimento dessa obrigação constitucional a União, por seus órgãos próprios, vem procedendo à demarcação de áreas indígenas, estando evidentemente atrasado o processo de demarcação, que já deveria ter sido concluído em 1993, mas isso não justifica um deslocamento inconstitucional da competência para demarcar.

A pretensão de transferir para o Legislativo a competência para o ato administrativo de homologação das demarcações é, antes de tudo, e escancaradamente, inconstitucional, afrontando um princípio constitucional básico, que é a separação dos Poderes. A simples leitura das disposições constitucionais em que são enumeradas as atribuições e competências do Congresso Nacional, constantes dos artigos 48 e 49 da Constituição, deixa mais do que evidente que nelas não se enquadra, nem direta nem indiretamente, a função administrativa de demarcação de áreas indígenas, em qualquer de suas etapas. Assim, pois, a PEC 215, além de muitas outras imperfeições, é evidentemente inconstitucional, afrontando a forma e o espírito do artigo 2º da Constituição, segundo o qual “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, o que se completa com a especificação das atribuições de cada um desses Poderes em capítulos subseqüentes, não tendo qualquer cabimento a pretensão de transferir ao Poder Legislativo uma parte dos encargos próprios e específicos do Poder Executivo, que é o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. A PEC 215 é claramente inconstitucional, bastando isso para que os membros do Poder Legislativo verdadeiramente comprometidos com o respeito, a preservação e a efetividade da ordem constitucional decidam por sua rejeição.

Quando a batina esconde o rabicho do diabo

Publicação by Jorge Luis.

Veja como o diabo fala algumas vezes pela boca do preconceito de quem menos se espera. Segundo o Cristianismo, o diabo seria o anjo rebelde, o inspirador das divisões. Ele foi expulso porque desagregava. Tantas divisões religiosas, cada qual negando a legitimidade da outra, nos fazem lembrar dos preconceito como inspiração diabólica.
No trecho 2:16 s, Padre Fábio, no contexto de uma bela pregação afirma a fé no Cristo e nos seus símbolos, desde que conectados a um motivo cristão de transformação interior. E aí ele diz: fora disso nós estamos na MACUMBA. Aí entrou a inspiração diabólica.
Explico, embora não acredite no diabo (pelo menos nesse perfil de diabo acalentado pelos pregadores do medo): macumba é um termo racista para denominar as religiões de matriz africana, especialmente. Os símbolos e adereços das religiões de matriz africana também estão conectados a um motivo de aperfeiçoamento interior e somente o preconceito poderia induzir raciocínio contrário. Essa postura missionária (e portanto, colonizadora) de negar e desqualificar a religião dos outros povos e culturas tem muito pouca relação com o amor incondicional do Cristo. Fiz a postagem apenas para afirmar as profundas diferenças teológicas existentes entre nós católicos. Não adianta nos defendermos do preconceito evangélico e escorregarmos no preconceito contra as religiões não-cristãs.

Como anda o projeto Salangô

Fetaema

Fetaema Fetaema Fetaema adicionou 14 novas fotos.

(INFORME FETAEMA) - Secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente
da Fetaema, Joaquim Alves, vai até o Projeto Salangô no São Mateus-MA e constata pessoalmente o descaso com os recursos destinados à Agricultura Familiar no Maranhão. Projetado para ser o maior projeto agrícola de irrigação do Estado, o Salangô está abandonado e os poucos trabalhadores(as) rurais que estão na área do Projeto localizado no Médio Mearim não conseguem dar continuidade ao Salangô, pois estão sem máquinas, assistência técnica, sem recursos e muitos deles(as) endividados(as). A visita também teve presença do secretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do sindicato de São Mateus, Dandô e dos assessores da Federação, Miguel Silva e de Comunicação, Barack Fernandes, além do cinegrafista Ricardo França. O Secretário da Fetaema, Joaquim Alves, pretende levar as imagens e depoimentos colhidos no local, até os órgãos competentes, na perspectiva de sensibilizar o poder público quanto a restauração do Projeto Salangô.

Escreva por Direitos: Comunidade do Charco, Maranhão

Anistia Internacional

©Juan Osborne | ©Daniel Kucera

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AÇÕES

Durante décadas, a comunidade quilombola do Charco, interior do Maranhão, foi obrigada a pagar uma taxa pelo uso das terras que ocupava a um fazendeiro que se dizia dono do local. O que restava para o sustento das famílias não era suficiente.

Indignados com essa situação, alguns moradores questionaram a legalidade dessa exigência. Se as famílias do Charco eram nascidas e criadas ali, como poderia aquela terra pertencer a outra pessoa? Exigiram então que o fazendeiro apresentasse os documentos que comprovassem que ele era o proprietário. Como ele não tinha o que apresentar, a comunidade parou de pagar.

Depois disso, passaram a sofrer ameaças e atentados e, em outubro de 2010, o presidente da associação de moradores do Charco, Flaviano Pinto Neto, foi assassinado.

Apesar da comunidade já ter sido oficialmente reconhecida como quilombo, a terra que ocupa ainda não foi devidamente titulada. Essa demora no processo de titulação coloca os moradores em situação de extrema vulnerabilidade. Inseguros de sua permanência no local e sofrendo ameaças, eles não podem investir muito no plantio, pois temem ser atacados ou despejados a qualquer momento.

Zilmar Mendes é a atual presidente da associação de moradores e sobrinha de Flaviano. Pouco antes de ser morto, o tio pediu que ela continuasse a luta pelo direito à terra da comunidade caso algo lhe acontecesse. E assim ela fez. Zilmar e as 90 famílias da comunidade estão até hoje mobilizadas para garantir seu direito à terra.

Entre em ação

Envie uma mensagem ao Ministro do Desenvolvimento Agrário

Exija que o Ministério do Desenvolvimento Agrário tome todas as medidas necessárias para garantir a imediata e definitiva titulação das terras da comunidade quilombola do Charco.

Assinaturas atuais

Amanda Mey  Rio de Janeiro, Brasil  03 de Dezembro de 2014, 09:02:39

suziane raquel pereira  sao luis-Ma, Brasil  03 de Dezembro de 2014, 06:32:57

Irene Di Sopra Casco  São Paulo, Brasil  02 de Dezembro de 2014, 23:59:49

Anônimo Anônimo  Belo Horizonte, Brasil  02 de Dezembro de 2014, 23:02:18

Luciana RIBEIRO  FOZ DO IGUACU, Brasil  02 de Dezembro de 2014, 21:09:48

CARREGAR MAIS

Com 23 mortes violentas, São Luís tem o segundo fim de semana mais violento do ano

Imirante


IMIRANTE.COM, COM INFORMAÇÕES DA RÁDIO MIRANTE AM
24/11/2014 às 06h36

Vinte e três homicídios foram registrados. No mês, já são mais de 100.



No mês, já foram mais de 100 mortes violentas. - Douglas Jr. / O Estado

SÃO LUÍS – Vinte e três homicídios foram registrados no fim de semana, na Região Metropolitana de São Luís. É o segundo fim de semana mais violento do ano desde a primeira quinzena de novembro, quando foram registrados, em três dias, vinte e quatro homicídios. No mês, já foram mais de 100 mortes violentas.

Na manhã do sábado (22), dois policiais militares do Batalhão de Choque e um suposto criminoso morreram durante uma troca de tiros, em uma casa na estrada da Maioba, em Paço do Lumiar.

Pesquisa aponta crescimento de 25% no número de mortes em São Luís

G1

19/11/2014 09h55 - Atualizado em 19/11/2014 09h55


Índice é considerado muito alto em comparação ao ano passado.
Pesquisa já registrou, até o momento, 970 mortes violentas.


O ano de 2014 está sendo marcado pelo o grande número de mortes violentas em São Luís. De acordo com uma pesquisa do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial (CAOp-Ceap) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), até o último mês de outubro, já foram registrados um total de 970 mortes violentas, distribuídas entre armas de fogo, armas branca, instrumentos perfurocortantes, estrangulamento, espancamento e agressão física.

Segundo a pesquisa, nesta mesma época no ano passado, a capital maranhense tinha atingido 775 crimes violentos. A nova estatística coloca São Luís com um crescimento de 25 %. O índice já é considerado muito alto em comparação ao ano passado.

As informações levantadas pelo Ministério Público do Maranhão têm como base os dados extraídos mês a mês dos livros do Instituto Médico Legal (IML). De acordo com o órgão, os crimes violentos intencionais podem ser exemplificados por meio dos homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte) e das lesões corporais graves que terminam na morte da vítima.

Os dados colhidos na pesquisa levaram em consideração, também, o quantitativo de mortes violentas nas regiões maranhenses de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

O Discurso da Libertação...

Pelo andar da carruagem, o governo Flávio Dino baterá novo recorde em número de secretários. O cenário já era previsto, diante do condomínio diversificado de aliados e da prática política arraigada na oposição conservadora, hegemônica no governo recém-eleito e agora enraizada em segmentos expressiva da esquerda domesticada.

As promessas de campanha agora vão para a ordem do dia, mas o discurso do governador parece muito mais cauteloso, mas não menos retórico. Agora as promessas de campanha começam a sofrer o choque de realidade.

Pelo perfil dos nomeados, já dá para perceber que o paraíso prometido vai ter que ser adiado novamente. O nomes, como se podia prever, na grande maioria dos casos, estão sendo escolhidos por critérios estritamente político-partidário, mesmo que em prejuízo do interesse público. Alguns são ilustres desconhecidos na temática onde aterrissaram e terão dificuldades de conduzir a gestão no estágio de acúmulo em que se encontra. 

O inchaço da estrutura agora é associado a possibilidade de acesso a políticas públicas, como se houvesse estreita correspondência entre uma coisa e outra. Antes, isso tinha nome: clientelismo político. Tornar o aparelho do Estado austero é neoliberalismo agora. Nem se fala mais em combater as antigas práticas oligárquicas de aparelhamento do governo por grupos de interesses.

O novo gorverno já vai criar pelo menos cinco secretarias ou órgãos de primeiro escalão: Secretaria de Transparência, Assessoria de Imprensa, Secretaria de Agricultura Familiar, Iema (versão estadual do Ifma) e a Empresa de Transportes. O governador afirmou em entrevista que não haverá custos, visto que será utilizada a estrutura de outros órgãos. Mas a Administração Pública não funciona assim, e o simples fato de se criar nova estrutura repercutirá na folha de pagamento e no custeio da nova unidade administrativa.

A Secretaria de Transparência é ainda um enigma, diante das sinalizações. As auditorias anunciadas reclamam uma estrutura maior, extensiva ao sistema de segurança pública. E também muitas mediações com o Ministério e o Poder Judiciário, para a criação e o fortalecimento da varas especializadas. Nem seria preciso lembrar da entrevista para a Folha de São Paulo (veja aqui)  onde o novo governador afirmou que não pretende fazer uma devassa no governo anterior, tão duramente criticado por ele no quesito corrupção.

Ora, se o sistema oligárquico era corrupto - e esse é um dos argumentos a justificar a "revolução burguesa" no Maranhão - por coerência lógica, seria preciso uma "devassa" mesmo em programas, contratos e "negócios", que tanto alimentaram o discurso libertador (o termo usado na entrevista da Folha foi "ciclo de corrupção").

A questão da estrutura de governo seria questão menor, não fossem os verdadeiros "escorregões" em número crescente na composição de determinados cargos. Na Sedes o equívoco foi assombroso, mas teremos evidentes problemas na Cultura, Articulação Política, Cidades, Sejap, Agricultura Familiar e Iterma. 

O perfil de alguns indicados, nesses casos, contrariam a lógica anunciada no palanque, de transformação da realidade do Estado, de diálogo e aproximação com os movimentos sociais. Esse é apenas o começo.

Veja abaixo a lista dos indicados:

1.Articulação Política e Assuntos Federativos - Márcio Jerry
2.Assessoria de Imprensa - Aline Louise
3.Casa Civil - Marcelo Tavares
4.Cerimonial do Governo - Telma Moura de Oliveira
5.Cidades - Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira
6.Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Bira do Pindaré
7.Comunicação - Robson Paz
8.Companhia de Água e Esgostos do Maranhão (Caema) - Davi Telles
9.Cultura - Ester Marques
10.Desenvolvimento Social - Neto Evangelista
11.Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran) - Antônio Nunes
12.Direitos Humanos - Francisco Gonçalves
13.Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) - Ted Lago
14.Empresa de Transportes Urbanos* - José Artur Cabral Marques
15.Fazenda - Marcellus Ribeiro Alves
16.Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) - Alex Oliveira de Souza

17. Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) - Elisângela Cardoso
18. Gestão e Previdência - Felipe Camarão
19. Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) - Duarte Júnior
20.Indústria e Comércio - Simplício Araújo
21.Infraestrutura - Clayton Noleto
22.Instituto Estadual de Educacao, Ciência e Tecnologia (Iema) - Francisco Alberto Gonçalves
23.Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) - Geraldo Carvalho Jr.
24.Justiça e Administração Penitenciária - Murilo Andrade de Oliveira
25. Meio Ambiente - Marcelo Coelho
26. Procuradoria Geral do Estado - Rodrigo Maia
27. Saúde - Marcos Pacheco
28. Segurança Pública - Jefferson Miller Portela e Silva
29. Transparência e Controle* - Rodrigo Lago
30. Trabalho - Julião Amin
31. Comandante Geral da Polícia Militar - Coronel Marco Antonio Alves Da Silva
32. Subcomandante Geral da Polícia Militar - Coronel Raimundo Nonato Santos Sá
33. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar - Coronel Célio Roberto Pinto De Araújo
34. Chefe do Gabinete Militarr - Major Everaldo Ferreira Santana
35. Secretário de Representação Institucional no Distrito Federal - Domingos Dutra
36. Presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) - Mauro Jorge
37. Delegado-geral da Polícia Civil - Augusto Barros Neto

38. Agricultura Familiar - Adelmo Soares

‘Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter'

Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio

O ministro da Suprema Corte Argentina e professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, Eugenio Raúl Zaffaroni, fala nesta entrevista à EPSJV/Fiocruz sobre o direito penal na América Latina e como ele vem sendo usado para fazer uma ‘limpeza social'. Segundo Zaffaroni, a demanda da redução da maioridade penal e o combate às drogas seguem esta mesma linha de criminalização e exclusão do pobre.



Por que o sr. defende a necessidade de uma identidade latina no direito penal?

Nossos países estão vivendo um crescimento da legislação repressiva, porém, deveríamos caminhar para fortalecer a solidariedade pluriclassista em nosso continente. Não podemos seguir os modelos europeus e, muito menos, o norteamericano, em que a política criminal é marcada por uma agenda midiática que provoca emergências passageiras, resultando em leis desconexas, que, passada a euforia midiática, continuam vigentes.

No Brasil, estamos diante de um cenário em que a guerra contra as drogas mata mais do que a droga em si. Como o sr. analisa isso?

É um fenômeno mundial. Quantos anos demoraria para que o México alcançasse a cifra de 60 mil mortos por overdose de cocaína? No entanto, já alcançou, em cinco anos, como resultado da competição para ingressar no mercado consumidor dos EUA.



Atualmente, a grande questão do sistema penal brasileiro é a redução da maioridade penal. Qual é a sua opinião sobre isso? O que deve ser levado em conta para se limitar essa idade?

A redução da maioridade penal é também uma demanda mundial que se relaciona à política de criminalização da pobreza. A intenção é pôr na prisão os filhos dos setores mais vulneráveis, enquanto os da classe média continuam protegidos. Embora haja alguns adolescentes assassinos, a grande maioria dos delitos que eles cometem são de pouquíssima relevância criminal. O Brasil tem um Estatuto [Estatuto da Criança e Adolescente] que é modelo para o mundo. Lamento muito que, por causa da campanha midiática, ele possa ser destruído.


Na Argentina existe um modelo de responsabilidade penal para adolescentes de 16 anos. Como isso se dá?

Na Argentina, a responsabilização penal começa aos 16 anos, de maneira atenuada, e somente é plena a partir dos 18 anos. Não obstante, somos vítimas da mesma campanha, embora os menores de 16 anos homicidas na cidade de Buenos Aires, nos últimos dois anos, sejam apenas dois. A ditadura reduziu a idade de responsabilização para 14 anos e logo teve que subir de novo para 16, ante ao resultado catastrófico dessa reforma brutal, como tudo o que fizeram, claro. Ninguém pode exigir que um adolescente tenha a maturidade de um adulto. Sua inteligência está desenvolvida, mas seu aspecto emocional, não. O que você faria se um adolescente jogasse um giz em outra pessoa na escola? Em vez disso, o que você faria se eu jogasse um giz no diretor da faculdade de direito em uma reunião do conselho diretivo? Não se pode alterar a natureza das coisas, uma adolescente é uma coisa e um marmanjo de 40 anos, outra.


Muitos especialistas consideram esse modelo atual de encarceramento dos jovens falido. Por que a sociedade continua clamando por isso? Qual seria a alternativa?

Não creio que a sociedade exija coisa alguma. São os meios de comunicação que exigem, e a sociedade, da qual fazem parte os adolescentes, é vítima dos monopólios midiáticos que criam o pânico social. Melhorem a qualidade de vida das pessoas, eduquem, ofereçam possibilidades de estudo e trabalho, criem políticas públicas viáveis. Essa é a melhor forma de lidar com os jovens. O Brasil é um grande país, e tem um povo extraordinário, o que vocês fazem é muito importante para toda a região, não se esqueçam disso. E não caiam nas garras dos grupos econômicos que manipulam a opinião através da mídia. O povo brasileiro é por natureza solidário e de uma elevada espiritualidade, quase mística. Não podem se deixar levar por campanhas que só objetivam destruir a solidariedade e a própria consciência nacional.


Como o sr. avalia o sistema de encarceramento?

As prisões são sempre reprodutoras. São máquinas de fixação das condutas desviantes. Por isso devemos usá-las o menos possível. E, como muitas prisões latinoamericanas, além disso, estão superlotadas e com altíssimo índice de mortalidade, violência etc., são ainda mais reprodutoras. O preso, subjetivamente, se desvalora. É um milagre que quem egresse do sistema não reincida. Enquanto não podemos eliminar a prisão, é necessário usá-la com muita moderação. Cada país tem o número de presos que decide politicamente ter. Isso explica que os EUA tenham o índice mais alto do mundo e o Canadá quase o mais baixo de todo o mundo. Não porque os canadenses soltem os homicidas e estupradores, mas porque o nível de criminalidade média é escolhido de forma política. Não há regra quando se trata de casos de delinquência mediana, a decisão a respeito é política, portanto, pode ser arbitrária ou não. Ademais, a maioria de nossos presos latinoamericanos não estão condenados, são processados no curso da prisão preventiva. Como podemos discutir o tratamento, quando não sabemos se estamos diante de um culpado?


Como podemos explicar este foco no tráfico de drogas como o principal mal da sociedade atual? Ele precisa ser combatido?

A proibição de tóxicos chegou a um ponto que não sei se tem retorno sem criar um gravíssimo problema ao sistema financeiro mundial. A única solução é a legalização, porém não acho que seja possível. A queda acentuada do preço do serviço de distribuição provocaria uma perda de meio bilhão de dólares, no mínimo. Esta mais-valia totalmente artificial entra na espiral financeira mundial, através da lavagem de dinheiro, que o hemisfério norte monopoliza. Sem essa injeção anual, se produziria uma recessão mundial. Como se resolve isso? Sinceramente, não sei. Só sei que isso é resultado de uma política realmente criminal, no pior sentido da palavra.


No Brasil estamos vivendo um fenômeno com o crack. Em estados como Rio de Janeiro e São Paulo, os usuários estão sendo encaminhados para uma internação compulsória, uma espécie de encarceramento para o tratamento. Como o sr. avalia isso?

Não sei o que é esse crack, suponho que seja um tóxico da miséria, como o nosso conhecido "paco". O "paco" é uma mistura de venenos, vidro moído e um resíduo da cocaína. É um veneno difundido entre as crianças e adolescentes de bairros pobres, deteriora e mata em pouco tempo, provoca lesões cerebrais. Como se combate? Quem deve ser preso? Os meninos que são vítimas? Isso não pode ser vendido sem a conivência policial, como todos os outros tóxicos proibidos, porém, nesse caso, é muito mais criminal a conivência. Seria preferível distribuir maconha. Isso é o resultado letal da proibição. Nós chegamos a isso, a matar meninos pobres.


Existe alguma forma de combater a violência sem produção de mais violência por parte do Estado?

Na própria pergunta está a resposta. Se o Estado produz violência não faz mais que reproduzi-la. Cada conflito requer uma solução, temos de ver qual é a solução. Não existe o crime em abstrato, existem, sim, conflitos concretos, que podem ser solucionados pela via da reparação, da conciliação, da terapêutica, etc., esgotemos antes de tudo essas soluções e apenas quando não funcionarem pensemos na punição e usemos, ainda assim, o mínimo possível a prisão. Não podemos pensar em soluções com a polícia destruída, mal paga, não profissionalizada, infestada por cúpulas corruptas, etc., Ou não estou descrevendo uma realidade latinoamericana ?

Entrevista concedida à Viviane Tavares (Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz) em julho de 2013.

Dilma deixou a desejar no diálogo com a sociedade, diz ministro

João Fellet da BBC Brasil em Brasília

10 novembro 2014Compartilhar
Carvalho em um seminário sobre conflitos fundiários; O ministro cuida da ponte com movimentos sociais

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho afirma que a presidente Dilma Rousseff se afastou dos "principais atores na economia e na política" nos últimos quatro anos.

"O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos", afirma Carvalho.

Em entrevista à BBC Brasil, na qual fez um balanço dos últimos quatro anos de governo, o ministro admite ainda que a atual gestão "avançou pouco" em demandas de movimentos sociais, sobretudo nas reformas agrária e urbana e na demarcação de terras indígenas.

Leia mais: #SalaSocial: Sem-teto, índios e LGBT moldam crítica de esquerda ao PT

Segundo ele, "faltou competência e clareza" ao governo para avançar na questão indígena, e em alguns episódios a gestão deu "tiros no pé".

Ele defendeu, no entanto, o envio da Força Nacional de Segurança para reprimir protestos de indígenas contra a construção da usina de Belo Monte e disse que, se necessário, a mesma postura será adotada no rio Tapajós, no Pará, onde há planos de erguer mais hidrelétricas nos próximos anos.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na quinta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília.

BBC Brasil – Em seu primeiro discurso após ser reeleita, a presidente prometeu ampliar o diálogo com a sociedade. Foi um reconhecimento de que o governo falhou nessa área?

Gilberto Carvalho – A fala da presidenta estava voltada

para a necessidade de reunificação do país, porque uma campanha eleitoral deixa sequelas. Mas houve deficiências, é verdade. O governo praticou o diálogo nesses anos, mas, para o padrão da sociedade brasileira hoje, há muito que fazer.

BBC Brasil - Em que pontos?

Carvalho – Sobretudo no diálogo com os principais atores na economia e na política. O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisão – de ouvir com cuidado, e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos. Há uma disposição explícita da presidenta em alterar essa prática.


Não faltou diálogo com os movimentos sociais, o que faltou foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana também decepcionou.Gilberto Carvalho

BBC Brasil – Movimentos sociais também se queixam da falta de diálogo.

Carvalho – Não faltou diálogo, o que faltou no caso dos movimentos sociais foi o atendimento das demandas. A reforma agrária e a questão indígena avançaram pouco. A reforma urbana – as estruturas de funcionamento das cidades, a mobilidade urbana – também não foi o que os movimentos esperavam.

BBC Brasil - Como avançar nesses temas?

Carvalho – Uma parte compete à presidenta. É ela que deve receber no gabinete as forças dos diversos setores da sociedade. Se o presidente pratica mais diálogo, induz o conjunto do governo a praticar.

Para o atendimento das demandas, tem de fortalecer alguns órgãos de governo. No caso da reforma agrária, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). No caso da política indigenista, a Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso implica aumentar o orçamento, fazer concurso, comprar terrenos, indenizar quem está em terra indígena.

Leia mais: Como não deixar o debate político morrer após as eleições?

BBC Brasil - A Funai está sem presidente efetivo desde junho de 2013, e o governo paralisou todas as demarcações de terras indígenas. Por que crer que nos próximos quatro anos a política indigenista mudará?

Carvalho – No final do governo, fizemos uma avaliação com a presidenta e ela própria expressou que temos que avançar. Para ela são duas preocupações: a reformulação da saúde indígena e a demarcação, mudando a lei e colocando no orçamento recursos para indenizar famílias que estão em terras indígenas.

Nosso foco é sobretudo os guarani kaiowá e os terenas no Mato Grosso do Sul, onde a stuação é de miséria absoluta, morte, suicídio.

Agora não se pode deixar de reconhecer que cresceu muito, e infelizmente só tende a crescer mais, uma resistência ideológica e econômica fortíssima à questão indígena, que se representa fortemente no Congresso.

Leia mais: Reforma política: entenda os temas mais polêmicos

BBC Brasil - O governo não colaborou para fortalecer essa resistência quando a Advocacia Geral da União (AGU) publicou a portaria 303, ampliando as restrições ao reconhecimento de áreas indígenas, ou quando a Casa Civil anunciou que outros órgãos, como a Embrapa, passariam a atuar nas demarcações? Foram tiros no pé?

Carvalho – Foram tiros no pé, sim. A 303, particularmente. No caso da Casa Civil, na gestão da ministra Gleisi (Hoffmann), temos que reconhecer que houve sinais trocados que não favoreceram.Carvalho defende que o Brasil reduza sua dependência do uso de agrotóxicos

BBC Brasil - O governo também não alimentou essa resistência ao se aliar a políticos tidos como adversários dos índios, como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO)?

Carvalho – Atribuir essa culpa ao governo é um absurdo. A direita cresce porque cresce. O partido da Kátia Abreu está na nossa base. Se eu restringir minha base àqueles que pensam como nós, não aprovamos nenhuma lei. Fazer aliança significa trabalhar com o adversário, digo, com o diverso.

Em nenhum momento foi por conta da Kátia Abreu que deixamos de avançar. Não avançamos porque faltou competência e clareza. Mas não dá para dizer que não foi feito nada.

BBC Brasil - O que foi feito?

Carvalho – Foram demarcadas algumas terras e foram feitas duas desintrusões históricas (a expulsão de não índios das terras indígenas Marãiwatsédé, em Mato Grosso, e Awá Guajá, no Maranhão). Enfrentamos inclusive forças do Congresso. Fui chamado duas vezes na Comissão de Agricultura para levar pancada.

Além disso, iniciou-se uma discussão sobre como resolver conflitos. Uma coisa é você homologar a terra munduruku, uma das maiores do país, no sul do Pará, onde não tinha conflito nenhum. Outra coisa é no Mato Grosso do Sul, onde o próprio governo levou gente lá e titulou essas pessoas.

Isso gera um problema enorme, porque a lei não permite indenizar desapropriações em terra indígena. Teremos que alterar a lei.


Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte. Mas acho que houve erros no processo de implantação da obra.Gilberto Carvalho

BBC Brasil - O governo tem usado a Força Nacional para reprimir protestos contra grandes obras, como em Belo Monte. Não há outra forma de lidar com essas resistências?

Carvalho – Acho que houve erros em Belo Monte no processo de implantação da obra, no ritmo das compensações e tal. Agora, quando você mantém um diálogo permanente – e instalamos lá uma casa de governo para dialogar – e se apela para ocupação de uma obra que tem interesse nacional, é dever do Estado enviar todos os esforços para que a obra retome o ritmo. Estamos com uma crise energética no país que não é pequena e temos de realizar Belo Monte.

BBC Brasil – A mesma postura valerá para as usinas que o governo quer erguer no rio Tapajós, no Pará? Há queixas de que o governo não está cumprindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (que exige que índios sejam consultados sobre obras que os afetem).

Carvalho – Estamos com uma equipe lá tentando fazer a implementação da 169, mas há uma sabotagem sobretudo da parte de entidades.

BBC Brasil - Que entidades?

Carvalho – Não vou dizer. Ontem nosso companheiro ligou dizendo que os índios ficam constrangidos, porque querem dialogar, mas têm medo das entidades, que determinam um comportamento para eles. Estamos numa situação difícil.

É uma intervenção numa área onde o Estado está muito ausente. Um dos erros de Belo Monte foi o Estado não chegar antes da construção e suas consequências. Mas não abriremos mão de construir Tapajós.

A consulta não é deliberativa. Ela deve ser feita para atender demandas, diminuir impactos, mas não é impeditiva.

BBC Brasil - O que acha do pedido do Ministério Público para que ribeirinhos também sejam consultados sobre a obra? Eles serão ouvidos?

Carvalho – Serão. Não vejo nenhum problema.


Quem já conviveu nesses últimos nove anos com esse clima (de corrupção) não tem o que temer. Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes.Gilberto Carvalho

BBC Brasil - A oposição cresceu no Congresso e há hoje ali um clima hostil ao governo. Como farão para aprovar as reformas prometidas?

Carvalho – Há uma repercussão ainda do processo eleitoral. Quando janeiro chegar, as coisas não serão iguais. A composição ministerial vai levar em conta a necessidade de contemplar essas forças no Congresso.

Outro aspecto é a governabilidade social. A eleição mostrou o quanto a militância social está disposta a ir para a luta. É um fator que teremos de trabalhar para fazer avançar processos, sobretudo a reforma política. Se não tiver rua, se não tiver mobilização, não tem nenhuma esperança de passar nesse Congresso.

BBC Brasil - O novo governo começará em meio a um novo escândalo de corrupção, agora na Petrobrás. Teme os desdobramentos do caso?

Carvalho – Quem já conviveu nesses últimos nove anos com esse clima não tem o que temer. Teria que temer se tivesse algum envolvimento da Dilma ou do Lula na história. Como não tem, vamos administrar isso como fizemos outras vezes.

É evidente que qualquer denúncia desse tipo, que envolve uma empresa do tamanho da Petrobras, cria problema. Seria maluco dizer que não, que não nos preocupa. O que posso dizer é que não nos preocupa do ponto de vista do núcleo do governo, da presidenta Dilma, do ex-presidente Lula, dos ministros que estão no governo atualmente. Mas não temos ainda informação de como esse inquérito está sendo conduzido, qual o o conteúdo dele.

Sobretudo porque a postura nossa nessa história é de não ser conivente e nem complacente com a corrupção. Vamos cortar na carne e liberar as instituições para que funcionem a pleno vapor.
Política para drogas

BBC Brasil - A população carcerária no Brasil explodiu nos últimos anos por causa da repressão ao tráfico de drogas, mas a violência não diminuiu. Por que o governo não considera rever essa política?

Carvalho – O tema das drogas é de muito difícil abordagem. Estamos acompanhando a experiência do Uruguai. Ninguém ainda tem muita segurança. Enquanto a população não amadurece uma posição, o governo não tem condição de tomar essa ou aquela decisão de cima para baixo.

Sei do absurdo que é prender um moleque carregando um pouco de erva e jogá-lo na Papuda (presídio no Distrito Federal), mas não sinto no governo nenhuma iniciativa de enfrentar isso nos próximos quatro anos.Carvalho nega falta de diálogo com movimentos sociais, mas diz que houve poucos avanços


Violência policial

BBC Brasil – O que acha da proposta de desmilitarizar a polícia?

Carvalho – Tenho enorme simpatia, mas é questão pessoal minha. Nos marcos de uma reforma política, de uma reforma do Estado mais ampla, acho que teremos de enfrentar o tema. Mas não acho que desmilitarizando tudo estaria resolvido. A tortura nos cárceres não é feita pela PM, mas pela polícia civil.

BBC Brasil - Por que o governo nunca se posicionou contra a violência policial da mesma forma com que condenou o vandalismo em protestos?

Carvalho – Em nenhum momento, nas minhas falas ou nas da presidenta, eu vi omissão. Tanto que pessoalmente tive um problema ao fazer uma crítica aberta à PM de Brasília, quando houve aqui uma manifestação dos sem-terra. Fui alvo de tentativa de chamada no Congresso e de recados muito duros da PM.

Nós criticamos a violência das manifestações porque entendíamos que ela conspirava contra as próprias manifestações.
Crise da água e agenda ambiental

BBC Brasil - Pesquisadores dizem que a crise hídrica que enfrentamos é também uma crise ambiental. O governo, porém, manteve fortes incentivos à indústria automobilística e tem estimulado grandes investimentos em combustíveis fósseis, na exploração do pré-sal. O governo não precisa atualizar sua agenda ambiental?

Carvalho – Precisa. No caso da água em São Paulo, há um problema ambiental, mas também a ausência de obras. Mas a agenda ambiental que a meu juízo temos de atualizar diz respeito à questão urbana. Ao fortalecimento do transporte coletivo e à diminuição do estímulo ao transporte individual.

Do ponto de vista da matriz energética, temos de investir na diversificação. Na questão do desmatamento, na conversão para o orgânico e o agrobiológico. Temos um programa para que se universalizem essas práticas, inclusive no latifúndios. Precisamos tornar essas fórmulas economicamente rentáveis. Temos que romper a barreira de que o Brasil é o maior consumidor de defensivos (agrotóxicos) do mundo.


Preciso trabalhar, eu acumulei experiência. Se ela (Dilma) me convidar a ficar no governo, eu vou ficar.Gilberto Carvalho

BBC Brasil - Isso não contradiz a estratégia atual do governo de conceder empréstimos cada vez maiores a grandes produtores de matérias-primas agrícolas, que fazem amplo uso de transgênicos e agrotóxicos?

Carvalho – Pelo contrário, você pode usar o financimento como forma de reduzir os juros de quem empregar técnicas menos ofensivas à natureza.

BBC Brasil - Já conversou com a presidente sobre onde estará nos próximos quatro anos?

Carvalho – Não. Ela não está falando com ninguém sobre isso.

BBC Brasil - Continua no governo?

Carvalho – Preciso trabalhar, eu acumulei experiência. Se ela me convidar a ficar no governo, eu vou ficar.

BBC Brasil - Há quem diga que o senhor pode ir para Funai ou para alguma embaixada no exterior.

Carvalho – Só se for no Afeganistão (risos). Falando sério: qualquer ministro aqui na Esplanada que falar qualquer coisa, estará falando bobagem.

CONVITE

PALESTRA “MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: OPORTUNIDADES E DESAFIOS DA NOVA LEI DE FOMENTO E COLABORAÇÃO – LEI 13.019/2014”

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) tem a honra de convidá-lo/a a participar da palestra “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: oportunidades e desafios da nova lei de fomento e colaboração – Lei 13.019/2014”, que será proferida por Bianca dos Santos, assessora especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, mini currículo, em anexo.

A palestra, que acontecerá dia 19 de novembro (quarta-feira), das 9h às 12h, na sede da SMDH (Rua das Mangueiras, quadra 36, casa 7, Jardim Renascença I), é gratuita e aberta ao público.


A Secretaria-Geral da Presidência da República manifesta a importância da atividade: “certamente contribuirá para o adensamento de conhecimentos e práticas sobre Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado, fortalecida pela edição desta Lei que nos convida a um novo olhar. Estamos tecendo uma verdadeira rede nacional para multiplicar o espírito da norma que busca valorizar as OSCs como atores legítimos de nossa democracia, resgatando a confiança pública da sociedade em suas organizações”.

A palestrante é Consultora (Unesco) da Secretaria-Executiva da Secretaria Geral da Presidência da República no tema do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em filosofia do Direito pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla (UPO).


A SMDH agradece antecipadamente a presença de todos/as, diante da importância e urgência de debates acerca do tema e das contribuições que todos/as têm a dar.


Contatos para informações: (98) 3231 1897 / 3231 1601 – Vanda Ribeiro

Saudações,

José Maria Ribeiro Júnior

Presidente do Conselho Diretor Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Bombeiro preso por greve no Rio se elege deputado federal pelo PSOL

Folha de São Paulo


MARCO ANTÔNIO MARTINS
DO RIO06/10/2014 13h15


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Preso em 2011, quando foi acusado de ser uma das lideranças da greve dos bombeiros no Rio, o cabo Benevenuto Daciolo, 38, surpreendeu o próprio partido, o PSOL. Ele foi um dos três eleitos para formar a bancada para a Câmara Federal. Os outros foram os já parlamentares Chico Alencar e Jean Wyllis.

Dos 22 presos naquela ocasião, cinco se candidataram a cargos legislativos e apenas Daciolo se elegeu. Obteve 49.831 votos.

"Fiz uma campanha em que os gastos não chegaram a R$ 30 mil. Sem os milhões de empresários ou construtoras. Fiz uma campanha falando com bombeiros, com policiais militares em cada canto deste Estado. E eles entenderam nossas propostas e demonstraram confiança em nossa luta. Realmente, a vitória é sobrenatural", disse Daciolo.
Daniel Marenco - 07.mar.13/Folhapress

Benevenuto Daciolo, que foi preso durante greve dos bombeiros no Rio, é eleito deputado federal


O deputado eleito diz que pretende, em seu mandato, tratar da qualificação dos profissionais de segurança pública, como também dos servidores da Educação. "Os policiais e bombeiros do Rio não podem ter os piores salários do país. Isso precisa ser revisto, junto com a qualificação de todos. Podemos pensar em profissionais com o terceiro grau", explica o cabo bombeiro.

Deputado estadual mais votado do país com pouco mais de 350 mil votos, Marcelo Freixo (PSOL) destaca que a liderança de Daciolo surgiu na greve dos bombeiros e se consolidou com o tempo. Freixo considera que essa eleição deve consolidar o espírito de bancada, tanto no âmbito federal como no estadual.

"Sabia que ele seria bem votado, mas não tínhamos a perspectiva de qual seria o tamanho. Afinal, ele veio forte e ficou à frente de outros nomes do partido. Mostramos o perfil da campanha do partido e as urnas deram o recado de que entenderam a nossa forma de campanha e de financiamento político. Essa sim é a nova política. Não apenas tratando de alianças, mas de doações", disse o deputado estadual.

Todas as doações de Freixo foram de pessoas físicas. Não houve empresas entre as doadoras de campanha. "Meus gastos atingiram R$ 195 mil. Isso significa 55 centavos por voto. Desafio outos candidatos fazer o mesmo cálculo", disse.

Índios ajudam a frear aquecimento global, aponta relatório

Folha de São Paulo


RAFAEL GARCIA
DE SÃO PAULO24/07/2014 01h43

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Florestas em terras indígenas abrigam 37,7 bilhões de toneladas de carbono em todo o mundo. Se fossem destruídas, o CO2 lançado ao ar superaria as emissões globais de veículos durante 29 anos. Por sorte, os índios têm sido mais eficazes do que qualquer outro grupo humano no combate ao desmatamento.

A estimativa está em um relatório divulgado nesta quarta-feira (23) pelas ONGs WRI (World Resources Institute) e RRI (Rights and Resources Initiative). Pesquisadores das duas entidades cruzaram os números de preservação florestal em terras indígenas e de povos tradicionais com dados da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) sobre biomassa de florestas. O levantamento foi feito em 2013.

Segundo o relatório, cerca de um oitavo da área de florestas tropicais hoje está dentro dessas áreas. Comparadas com florestas que estão fora da jurisdição de índios, as terras fora delas têm exibido uma taxa de proteção fraca.
Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress



Em alguns casos, como nas florestas do Yucatán, no México, áreas onde índios têm direito a explorar recursos naturais têm tido menos desmatamento do que reservas ecológicas designadas exclusivamente para proteção.

Na Amazônia brasileira, florestas fora de terras indígenas têm uma taxa de desmatamento 11 vezes maior. Nas matas guatemaltecas que abrigam descendentes dos maias, o grau de proteção é 20 vezes maior, e no resto do Yucatán é 350 vezes maior –índios são praticamente o único tipo de proteção ali.

Parte da razão para isso é que países em desenvolvimento, que abrigam a maior parte das florestas preservadas, muitas vezes não têm recursos para implementar a vigilância contra o desmate ilegal, seja dentro ou fora de unidades de conservação.

Muitas vezes, é melhor reconhecer o direito de comunidades indígenas à terra e lhes dar autonomia para administrar uma área do que transformá-la em reserva ecológica e contratar guardas.

"Quando esses povos têm autorização para criar suas próprias regras e tomar decisões sobre gestão de recursos naturais, são capazes de atingir uma boa governança com bons resultados ambientais", diz Jenny Springer, diretora de programas globais da RRI. Ela defende a criação de mecanismos internacionais para que tribos indígenas possam ser compensadas por sua contribuição à prevenção de emissão de gases-estufa.

A RRI se concentra em 14 países nos quais avaliou o status legal das terras habitadas por índios. Há algumas condições para que eles sejam capazes de protegê-las.

Na Indonésia, que não dá proteção jurídica à permanência de povos tradicionais em suas áreas, o desmatamento nessas terras ainda é intenso. O país tem licenciado partes de florestas habitadas por comunidades nativas a produtores de dendê.

O Brasil é citado no relatório como bom exemplo, com 31% das terras indígenas em florestas ricas em carbono. O documento não comenta, porém, a proposta de emenda constitucional 215, em debate no Congresso, que reserva ao Legislativo o direito de demarcar terras indígenas, dificultando o processo.

Em disputa política pós-eleições, Câmara aprova derrubada do decreto de Dilma

28/10/2014 - 22h41

Câmara Notícias

Deputados aprovaram projeto que cancela o decreto do governo que institui a Política Nacional de Participação Social.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Plenário retomou votações após segundo turno das eleições.


O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde seguirá o projeto (PDC 1491/14).

O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser retomado em um projeto de lei.

Participação
O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Mendonça Filho disse que o projeto tem viés autoritário. “Impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, da Casa do Povo, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”, criticou.

Para o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os conselhos criados serão comandados “da antessala da Presidência da República”.

Já o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA), disse que o decreto inverte a lógica da democracia representativa. “Com esse decreto, a presidente Dilma quer que a escolha dos representantes do povo seja feita pelo governo do PT”, disse.

Debate eleitoral
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Votação
Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Bancada conservadora, entre elas a ruralista, ganha mais força na Câmara dos Deputados

Psol

Desafios dos cinco deputados do PSOL serão ainda maior, na defesa de mais direitos



Foto: José Cruz/ABr


Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontam que os representantes do agronegócio e da pecuária estarão em maioria na Câmara dos Deputados a partir de fevereiro de 2015, quando os parlamentares eleitos no último dia 5 de outubro tomarão posse na Casa. Segundo a Frente, os ruralistas aumentarão em 33% na próxima legislatura.Atualmente são 205 deputados e senadores e a partir do ano que vem esse número deverá chegar a 273. Entre as prioridades do setor é aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que transfere para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas.

Somente na Câmara dos Deputados a FPA conta com o apoio de 191 parlamentares e, na próxima legislatura, passará a contar com 257 representantes, contra 256 deputados não ruralistas. No Senado Federal, o percentual é menor, mas o grupo aumentará de 14 senadores para 16.

De acordo com matéria publicada no jornal Valor Econômico, obalanço foi feito pela FPA com base no número de parlamentares reeleitos e nos de primeiro mandato que têm perfil ligado ao setor e já declararam presença na bancada. Segundo o presidente da frente, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), 139 ruralistas foram reeleitos e 118 novatos já assinaram adesão ao grupo.

"Não estamos preocupados com quantidade. Se tivermos 50 atuantes é o que vale", afirma Heinze. O deputado diz que a bancada pautará debates sobre a redução da carga tributária sobre alimentos que não só os da cesta básica, ampliação de energia elétrica no meio rural e desburocratização do sistema de irrigação.

A PEC 215 é outra prioridade, mas o número de ruralistas não é suficiente para aprovar a proposta sem apoio de outros grupos - é necessário o voto favorável de 308 deputados. "A bancada está fortalecida e a principal bandeira é resolver a questão fundiária", diz Valdir Colatto (PMDB-SC).

Outra bancada com força é a evangélica, que contará com pelo menos 53 deputados a partir de 2015, de acordo com levantamento parcial do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Por enquanto, é menos do que os 70 eleitos em 2010, mas Antônio Augusto Queiroz, diretor do Diap, diz que a estimava é que o grupo seja maior.

Os dados do Diap mostram que a bancada está distribuída por 17 partidos. A legenda com mais integrantes é o PSC,partido do Pastor Marco Feliciano, com sete (equivalente a 58% dos deputados da sigla). PR e PRB têm seis deputados cada.

O número de parlamentares com origem no movimento sindical caiu de 83 deputados para 46. Ainda segundo matéria do Valor, cinco deputados federais eleitos receberam recursos da indústria armamentista nesta eleição, conforme apontoulevantamento do Instituto Sou da Paz nas prestações de contas parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As doações feitas no último mês de campanha, porém, só serão conhecidas em 30 de outubro. Outros 13 deputados que registraram contribuições do setor em 2010 foram reeleitos agora.

Os dados levantados apontam que os desafios dos cinco deputados do PSOL eleitos no último domingo (05) serão ainda maiores a partir do ano que vem. Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Jean Wyllys (RJ), Edmilson Rodrigues (PA) e Cabo Daciolo (RJ) defenderão, com firmeza, as bandeiras históricas do PSOL por mais direitos e enfrentarão os representantes dos setores ligados ao atraso, incluindo as bancadas ruralista, da bala, evangélica, empresarial, da bola e dos donos dos meios de comunicação, para que não haja retrocessos contra os interesses da população oprimida.


Fonte: Do PSOL Nacional, com informações do Valor Econômico

Voto Nulo

Tá chegando o fim

Mais conservador, Congresso eleito pode limitar avanços em direitos humanos

EBC Agência Brasil

09/10/2014 13h54
09/10/2014 14h28
Brasília
Helena Martins – Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo





Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra um aumento, na nova composição do Congresso Nacional, do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas.

Na avaliação do analista político do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, este será “o Congresso mais conservador desde a redemocratização”.

Para o especialista, “algumas conquistas do processo civilizatório, como a garantia dos direitos humanos, podem ser interrompidas ou mesmo regredir com a eleição de uma bancada extremamente conservadora”.

O Diap mostra crescimento do número de parlamentares policiais ou próximos desse segmento, como apresentadores de programas de cunho policialesco. Ao todo, esse setor contará com 55 deputados, parte dos quais defendeu, na campanha, a revisão do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal e a criação de leis mais rígidas para punir crimes.

Com foco no discurso sobre segurança, o delegado da Polícia Federal Moroni Torgan (DEM) foi o candidato a deputado federal mais votado do Ceará, com 277.774 votos. Em seus programas no horário eleitoral gratuito, ele pedia uma legislação mais rígida. “Já estamos cansados dessa história, o bandido comete um crime e não passa um dia na cadeia. Isso acontece por que a lei é fraca. Isso tem que mudar. Quem deve ter medo das leis é o bandido e não a população.”

No Distrito Federal, o coronel da reserva da Polícia Militar Alberto Fraga (DEM) foi o mais votado, com 155.056 votos. No Rio de Janeiro, o atual deputado Jair Bolsonaro (PP), militar da reserva, foi o campeão de votos no estado, com 464.418 votos e segue agora para o sétimo mandato no Congresso Nacional.

Conhecido por suas declarações contra homossexuais e pelos embates na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Bolsonaro deve ter velhos e novos aliados na próxima legislatura.

A bancada evangélica - que teve em Marcos Feliciano (PSC), também reeleito, representante de destaque na legislatura passada - também cresceu e contará, agora, com 52 parlamentares.

Embora nem todos os evangélicos devam ser considerados conservadores, em geral, eles têm tido postura contrária à ampliação do direito ao aborto, à união homoafetiva e à legalização de drogas como a maconha.

O líder do Partido Republicano Brasileiro (PRB) na Câmara, George Hilton (PRB-MG), partido que foi fundado por integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus, pondera que as posições não são novas e que esses grupos já vêm ocupando a política institucional. “O país é plural, mas ainda tem uma história muito conservadora. É de maioria cristã. É natural que essa maioria defenda, no Parlamento, os ideais cristãos”, aponta.

Defensor da família, o apresentador Celso Russomano (PRB-SP) foi o deputado mais votado destas eleições. Com 1,5 milhão de votos, ele ajudou a dobrar a bancada do PRB, que passou de oito para 21 deputados na Câmara. “Vai existir nessa Casa um grande embate em relação a esses direitos [humanos]”, avalia Hilton, para quem o partido não deve combater, mas sim defender políticas públicas para as mulheres e outros segmentos.

Já o setor identificado com a defesa dos direitos humanos perdeu parlamentares com longo histórico de atuação na área, como Nilmário Miranda (PT-MG), Domingos Dutra (SD-MA) e Iriny Lopes (PT-ES), que não foram reeleitos. Por outro lado, lideranças como Érika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ) ganharam nas urnas e figuraram no grupo dos mais votados de cada estado.

Saiba Mais
Apenas 24% dos candidatos eleitos se declararam pretos ou pardos

Para o integrante da coordenação da Plataforma de Direitos Humanos (Dhesca Brasil) Darci Frigo, houve uma mescla entre “o fenômeno de conservadorismo, mas com influência decisiva do poder econômico”. Para garantir equidade no pleito, ele defende a limitação da atuação das empresas nas eleições, por meio de uma reforma política.

Embora aponte que as avaliações são preliminares e que o comportamento do Parlamento dependerá do resultado das eleições presidenciais, Frigo assinala que “os setores mais vulneráveis da sociedade poderão sofrer ataques fortíssimos”. No centro das atenções, de acordo com ele, estão as questões relacionadas aos povos indígenas.

Segundo o Diap, nenhum dos candidatos que se autodeclarou indígena foi eleito para a Câmara dos Deputados. Além disso, dois dos que integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas não voltarão à Câmara: Padre Ton (PT-RO), que perdeu a eleição para o governo de Rondônia, e Domingos Dutra (SD-MA), que não conseguiu ser reeleito.

Já a bancada ruralista deve crescer, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne os representantes do setor. Hoje composta por 14 senadores e 191 deputados, a frente estima que passará a contar com 16 senadores e 257 deputados.

“O ataque principal vai ser ao conjunto de direitos dos povos indígenas, em especial os ligados à questão fundiária”, afirma o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto. Propostas de emenda à Constituição e projetos de Lei sobre o tema já tramitam e têm gerado resistência por parte desses povos.

Diante do atual cenário, “nós vamos continuar apoiando a incidência direta dos povos indígenas, que não têm representação na Câmara e no Senado, mas que têm feito intervenções diretas por meio de delegações, ao mesmo tempo que procuraremos deputados e senadores que se identificam com a causa e também aqueles que não têm vínculo orgânico com o latifúndio para pedir o apoio para que não haja retrocessos”, antecipa Buzatto.

No caso das mulheres, o problema é a sub-representação. A bancada cresceu 10%, conforme o Diap. Foram eleitas 51 mulheres, cinco a mais do que as 46 que ganharam as eleições em 2010. Pouco, na avaliação do departamento.

Antônio Augusto de Queiroz opina que, para reverter a situação, seriam necessárias políticas efetivas de valorização das candidaturas femininas, como a priorização das mulheres na distribuição do tempo de televisão e garantia de recursos financeiros.

O levantamento do Diap mostra também que a bancada de parlamentares vinculados à defesa dos trabalhadores, como os advindos do movimento sindical, sofreu diminuição. Dos 83 deputados da legislatura anterior, restaram apenas 46, dos quais 14 são novos e 32 foram reeleitos.

O setor empresarial, por sua vez, vai contar com 190 deputados, segundo levantamento parcial do departamento. Em 2010, esse segmento elegeu 246 representantes.

De acordo com o analista do Diap, a diferença no tamanho das bancadas pode levar a retrocessos em relação aos direitos trabalhistas, já que o setor empresarial pode fortalecer a defesa da regulamentação da terceirização “em bases precarizantes, da substituição do legislado pelo negociado, permitindo que os sindicatos possam negociar redução de direitos, e do projeto do chamado Simples Trabalhista, que pode criar um trabalhador de segunda categoria, com menos direitos”, avalia.

Para a socióloga e professora da Universidade de Brasília (UnB) Débora Messenberg, que estuda o Parlamento brasileiro, as diferenças nas representações dos distintos grupos sociais e “a questão central que passa pela ampliação da pulverização dos partidos é decorrência da não realização da reforma política”, defende.

Embora o tema tenha sido alvo dos protestos de junho de 2013 e, inclusive, de propostas da presidenta Dilma Rousseff, a reforma não andou. Dentre as consequências disso, segundo a especialista, estão a manutenção do financiamento privado das campanhas e o distanciamento dos jovens da política.

“Os jovens não estão interessados na política institucional, e isso fez com que muitos deles votassem nulo ou branco. Um voto que, na prática, funciona como abertura de espaço para quem está no jogo”, cita a socióloga, destacando que abstenções, votos nulos ou brancos somaram cerca de 29% do total aferido no primeiro turno destas eleições. Os percentuais relativos aos votos que não entram nas contas dos votos válidos aumentaram nas três modalidades.

Para Débora, “a reforma política não vai sair do Congresso”. “Não teve em Congressos menos conservadores, muito menos agora”. Ela aposta que a mudança deverá ser fruto da pressão da sociedade e da atuação do Executivo.

*Matéria atualizada às 14h28