sábado, 28 de novembro de 2015

Delcídio, genocídio e a boa hora para recordar podres

Cimi



Inserido por: Administrador em 27/11/2015.
Fonte da notícia: Cristiano Navarro, editor do jornal Le Monde Diplomatique Brasil, documentarista e ex-jornalista do Cimi



Com a prisão do líder do governo no Senado, cria-se um momento oportuno para lembrar de seu histórico como político. Sem ir muito longe, no ano de 2004, o pecuarista e senador sul mato-grossense Delcídio do Amaral (PT) apresentou um Projeto de Lei (PL) que é a origem da Proposta de Emenda à Constituição mais combatida pelo movimento indígena atualmente: a PEC 215. O texto do PL 188/2004 propunha que todas as demarcações de terras indígenas fossem submetidas ao Senado. Além disso, a proposta visava impedir a existência de terras indígenas na faixa de 150 km da fronteira nacional. Isso equivale dizer que nenhuma das terras reivindicadas nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Roraima e Paraná seriam reconhecidas e que as que já existem permaneceriam sob intervenção militar.

A proposta pegou tão mal no movimento indígena - base de voto importante do senador no Mato Grosso do Sul - que no mesmo ano Delcídio chamou uma reunião com 700 lideranças de todos os povos daquele estado. Na ocasião, o parlamentar discursou, mentiu e chorou. Prometeu voltar atrás imediatamente... o que não fez.

De volta a Brasília, o senador seguiu firme em sua posição e passou a ameaçar processar o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) por conta de um editorial publicado no jornal da entidade, o Porantim, cujo título era “Delcídio e Genocídio”. Foi assim que, na época, o apelido “Delcído Genocídio” se espalhou e pôde ser visto em faixas e cartazes em protestos do movimento indígena por todo Brasil.

Somente no início de 2006, notando que a mobilização dos povos Terena e Kaiowá inviabilizaria sua candidatura ao governo do Mato Grosso do Sul, foi que Delcídio retirou em definitivo o PL 188/2004. Delcídio perdeu a eleição para governador para André Puccinelli, do PMDB, e voltou para a bancada ruralista no Senado. Seu PL deixou de existir, mas espalhou sementes que cresceram, como a PEC 215, que hoje avança no Congresso Nacional.

É uma pena que o latifundiário – amigo do ex-presidente Lula apresentado por Delcídio do Amaral – José Carlos Bumlai tenha sido preso somente esta semana pela Operação Lava Jato. Fosse preso por crimes aos quais foi acusado anteriormente talvez evitasse o sofrimento de muitas famílias Kaiowá.

Em 2010, os funcionários da Usina São Fernando, de cana de açúcar, do grupo Agropecuária JB (Grupo Bumlai) e pistoleiros da empresa de segurança patrimonial Gaspen atacaram o acampamento Guarani-Kaiowá Curral de Arame1. Na ocasião, barracos foram incendiados e um senhor de 62 anos foi ferido à bala. Antes ainda deste crime, as usinas de Bumlai foram diversas vezes autuadas pelo Ministério Público do Trabalho em flagrantes de trabalho escravo2.



Foto: Agência Senado




1- Reportagem de Verena Glass para a agência Repórter Brasil


2 - A usina São Fernando aparece no documentário À Sombra de um Delírio Verde. Ela é o inferno onde o senhor Kaiowá Orlando Jucá, que perdeu o filho de 15 anos esquartejado e degolado em sua primeira empreitada em um canavial, trabalha exaustivamente cortando cana.

terça-feira, 24 de novembro de 2015

O Preso Militar e os Direitos Humanos

COMANDO-DA-PMMA-DIREITOS-HUMANOS-E-DEPUTADO-CABO-CAMPOS-DA-SEGURANÇA-DA-ASSEMBLEIA.
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A situação dos presídios maranhenses afronta o ordenamento jurídico. Sem falar nos relatos de maus tratos, insalubridade, superlotação e omissão no atendimento médico, o simples direito ao banho de sol é negado.
No caso da unidade prisional que funciona dentro do Comando Geral da PM, a situação merece reflexão.
A Constituição da República, em seu artigo 5º, inciso XLIX, dispõe que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral” e, no inciso XLVII do mesmo artigo, letra “e”, prevê que “não haverá penas cruéis”.
No caso do preso militar, criou-se, à revelia da Lei de Execução Penal, regime muito mais rigoroso, em função de razões de segurança da área do Comando Geral da PM. Nesse caso, o militar preso é duplamente punido, pelo simples fato de ser militar.
Não há nenhum esforço ressocializador, embora atividades laborativas, no âmbito do próprio quartel possam ser executadas, tendo em vista o perfil dos crimes apenados e o comportamento da maioria dos poucos presos ali existentes.
Até mesmo no degradante Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é a forma mais gravosa de cumprimento de pena prevista na lei, há a garantia de ao menos duas horas diárias de banho de sol. No caso do preso militar, esse direito se resume a duas horas em apenas dois dias da semana.
Os direitos dos presos militares estão assegurados tanto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, quanto pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), bem como pelas regras mínimas para o tratamento de presos das Nações Unidas.
A Lei de Execução Penal orienta o cumprimento de medida privativa do Militar, seja ela cautelar ou definitiva. A disciplina militar está reservada para a vida funcional e o Código Penal Militar cuida da atribuição das penalidades. Não se pode confundir o âmbito de incidência de tais normas.
O preso militar tem o direito à guarida dos órgão e instituições de defesa dos direitos humanos, sendo uma delas a prerrogativa de entrada nos presídios, para inspecionar o ambiente prisional e entrevistar presos. Fora disso, estaremos diante de um retrocesso que atribui ao policial militar a condição de cidadão de segunda categoria.
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* Esse pequeno texto resulta de uma reflexão decorrente da inspeção no presídio denominada "Manelão", uma pequena unidade prisional, no interior do Comando Geral da PM, ocorrida no dia 18 de novembro de 2015. A primeira tentativa, no dia anterior nossa entrada foi frustrada por determinação do Comandante Geral da PM, que exigiu a sua presença na inspeção.

quinta-feira, 5 de novembro de 2015

ORGANIZAÇÕES PROTESTAM E A AUDIÊNCIA DO PARQUE DO BOM MENINO FOI CANCELADA

Com informações do Vias de Fato


Foto: Vias de Fato

 A série de audiências públicas para discutir alterações da legislação urbanística de São Luís continuam sendo criticadas duramente por vários segmentos da sociedade civil.

Pelos procedimentos adotados e pelo conteúdo que está sendo abordado nas referidas audiências, restou evidente que a Prefeitura Municipal pretende fazer a reforma urbanística apenas do ponto de vista dos interesses da especulação imobiliária.

UM BREVE HISTÓRICO

A obrigação legal de fazer a revisão dos Planos Diretores é uma exigência do 41 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10 de julho de 2001). A obrigação é endereçada para os municípios com mais de 20.000 habitantes, os pertencentes a regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, os integrantes de área de especial interesse turístico e os inseridos em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. 

Ainda no ano de 2006 findou o prazo para cerca de 1.700 cidades brasileiras, destas 76 do Estado do Maranhão, incluindo sua capital, São Luís, para a elaboração ou revisão do Plano Diretor . 

Os artigos 182 e 183, da Constituição Federal, que tratam da política urbana, foram regulamentados pelo Estatuto da Cidade, que por sua vez deu um prazo de 5 anos para os municípios aprovarem seu Plano Diretor, no sentido de ordenar o pleno desenvolvimento da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. 

O Estatuto da Cidade estabelece que o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada dez anos (art. 40 § 3º).  No processo de elaboração ou revisão do Plano Diretor, bem como na sua implementação, deve haver a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade.

OS VELHOS MÉTODOS DE EXCLUSÃO

O processo de revisão dessa legislação urbanística, em São Luís, tem sido manipulado, de forma que há uma evidente intencionalidade em restringir os debates e impedir que os verdadeiros interessados participem da discussão. 

A audiência desta quarta-feira, por exemplo, pretendia discutir de forma parcelada a área dos bairros Monte Castelo e Bairro de Fátima mas seria realizada fora desses bairros, no parque Bom Menino, no centro de São Luís.

Desta vez, houve uma grande mobilização das organizações da sociedade civil, dificultando a concretização das costumeiras manobras.

A AUDIÊNCIA NO PARQUE DO BOM MENINO

 A audiência começou com os técnicos da prefeitura, mais uma vez, fazendo uma apresentação que pouco falava à realidade das pessoas. Após isso, os representantes dos mais de 70 movimentos que questionam o processo começaram a se pronunciar.

Eles questionaram o porquê de a Prefeitura de São Luís desrespeitar recomendações do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual para suspender o procedimento enquanto eles se pronunciariam sobre o caso, e insistir com as audiências de forma irregular e sem a devida publicidade.

O próprio representante do Ministério Público Estadual, presente na audiência, quis saber quantas pessoas dos bairros interessados estariam no auditório -  visivelmente dividido entre os movimentos sociais e representantes do empresariado.

Para espanto de todos, apenas três pessoas da comunidade afetada estavam no local, sendo duas delas integrantes do movimento que questiona o procedimento de mobilização levado a cabo pela prefeitura de São Luís.

Como os populares não aceitavam que o processo seguisse dada a flagrante falta de legitimidade,  o secretário municipal de Urbanismo, que coordenava os trabalhos, decidiu cancelar a audiência.

O representante do Ministério Público anunciou que também solicitou à prefeitura o cancelamento da audiência prevista para a próxima sexta-feira na zona rural.

A revisão da legislação urbanística de São Luís precisa ser um espaço de efetiva participação popular, para que os problemas da cidade sejam encarados de frente, beneficiando amplos setores da sociedade, que demandam muito mais do que gabaritos e recuos. 

Essa é a hora primordial de exigir um modelo de urbanização inclusiva, que reflita os problemas de mobilidade, de sustentabilidade ambiental, de desenvolvimento rural integrado, de acessibilidade, de bauneabilidade, de acesso à moradia urbana e rural, de segurança, de espaços descentralizados para o lazer e o esporte...

Todos esses temas foram relegados ao esquecimento simplesmente porque quem paga a banda escolhe a música que vai tocar. E o setor imobiliário agora cobra a sua fatura.

POLÍCIA IMPEDE PROTESTO DA COMUNIDADE CAJUEIRO CONTRA O LICENCIAMENTO ILEGAL DA SEMA E CONTRA O GOVERNO DO ESTADO

Com informações e fotografia do Vias de Fato



Na manhã desta quinta-feira, dia 05/11, os moradores do Cajueiro realizariam novos protestos contra a decisão da SEMA de validar a Licença Prévia e retomar o processo de licenciamento  do retroporto da WPR, que Empresa pretende se instalar na Comunidade.

Oito viaturas da Polícia Militar  já  esperavam os moradores desde a madrugada,  na BR-135 e impediram a realização do protesto.

  Leia abaixo a nota enviada pela Comunidade:

Foram várias reuniões entre a comunidade e representantes do governo, desde antes de o governador Flávio Dino assumir.
Numa delas, realizada no dia 4 de novembro do ano passado, antes mesmo da posse, o então futuro secretário da Articulação Política do novo governo, senhor Márcio Jerry, disse ao Cajueiro e demais comunidades ameaçadas pelo projeto de construção do megaporto da WPR na área, que direitos seriam respeitados; que não haveria “assimetria de tratamento”; que o diálogo seria a marca, e que nenhum secretário faria nada que não estivesse em consonância com o governador, cuja última palavra daria em cada decisão, já que a responsabilidade era dele, por ter sido ele o eleito pelo povo.
A partir daí, reuniões com os secretários de Direitos Humanos, com o de Indústria e Comércio, com o de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Igualdade Racial, nas quais sempre se ressaltava o "novo momento" de se ouvir as comunidades, num "diálogo aberto", em processos administrativos transparentes e que levassem em consideração seus direitos.
Além das ameaças ao Cajueiro, as comunidades expuseram que sempre estão expostas à tomada de seus territórios em razão dos interesses dos ditos grandes projetos para a região, e que há uma forma de impedir essas expulsões e assegurar tranquilidade para as milhares de famílias que habitam a zona rural há décadas: permitir a criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, cujos estudos já estão devidamente concluídos pelo Governo Federal, sendo atestada sua necessidade para toda a Ilha de São Luís.
Sobre a Resex de Tauá-Mirim, até hoje vigora o silêncio herdado dos tempos de Roseana Sarney, que aponta para a permanência da ameaça à zona rural da Ilha.
Sobre o Cajueiro, um passo foi dado em razão da pressão da comunidade: a suspensão do decreto irregular dado pelo "governador-tampão", o ex-deputado Arnaldo Melo, que entregava a área do Cajueiro para a WPR. Ocorre, apesar de todas as ilegalidades fragrantes expostas pela Comunidade e das várias ações judiciais que tramitam e vem decidindo pelo direito possessório dos moradores, a resposta do governo foi a pior possível. Após nove meses, sem qualquer transparência, publicização e análise jurídica das ilegalidades suscitadas, o governo promove o retorno de TODAS AS AMEAÇAS CONTRA O CAJUEIRO.
Há poucos dias, apareceu no jornal O Estado do Maranhão um aviso de Requerimento de Licença Ambiental de Instalação feito pela WPR à SEMA (Secretaria Estadual de Meio Ambiente). Ora, para se requerer a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, é preciso já ter a LICENÇA PRÉVIA – LP (que havia sido suspensa mas não cancelada). E esta LP, ao contrário do que a lei determina, nunca fora publicada. Pior: a SEMA nem sequer fornece vista e cópia do processo de licenciamento aos interessados. E o faz porque está ciente de que a WPR não possui a certidão de uso e ocupação do solo, requisito básico para o projeto, e sabe que, sob o caso, pairam graves suspeitas de grilagem, que estão sendo investigadas.
Com isso, a Comunidade do Cajueiro declara seu repúdio ao licenciamento ILEGAL, SEM TRANSPARÊNCIA, SEM QUALQUER RESPEITO AOS DIREITOS, e aponta para a RUPTURA, por parte do Governo, do diálogo que vinha sendo travado com a comunidade.
GOVERNADOR FLÁVIO DINO, A COMUNIDADE DO CAJUEIRO E A SOCIEDADE MARANHENSE EXIGEM RESPOSTAS CLARAS SOBRE ESTA SITUAÇÃO!