quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
quarta-feira, 13 de dezembro de 2017
Pedrinhas - até quando?
O desembargador Froz Sobrinho, coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), apresentou aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão o relatório bienal de atividades institucionais do biênio 2016/2017, com todos os dados dos 15 programas desenvolvidos pelo órgão no Estado.
Dados apresentados no relatório apontam um crescimento significativo de prisões no Estado do Maranhão. O ano de 2016 iniciou com 7.979 presos em unidades prisionais e delegacias. Em 2017, esse número saltou para 13.401, registrando-se um crescimento de 1.000 presos por ano, apesar dos mutirões, uso de tornozeleiras eletrônicas e audiências de custódia.
Os dados coligidos pela SMDH junto à triagem de Pedrinhas apontam a média de 15 entradas por dia, no sistema prisional maranhense. Significa algo em torno de 5.400 presos ao ano. Os atuais mecanismos de contenção (a audiência de custódia, por exemplo) reduzem a conta para os atuais mil presos novos.
A Triagem de Pedrinhas é a porta de entrada. A capacidade ali é de 8 presos por cela antiga e de 12 presos para celas novas. Em cada cela a média é de 20 presos, sem colchões, com roupas esfarrapadas no corpo, sem remédios, muitos dormindo ao chão, portando doenças de pele, viroses de todos os tipos...
A pergunta que se faz: Esse sistema resistiria quanto tempo sem audiência de custódia?
O CANDIDATO A SENADOR DO GOVERNARDOR
No ano que vem haverá eleição de dois senadores, mas isso não quer dizer que a escolha será simplificada para o Governador Flávio Dino.
Dentro de seu grupo político despontam vários candidatos, os mais proeminentes, Eliziane Gama (PPS), Weverton Rocha (PDT), Waldir Maranhão (AVANTE) e Zé Reinaldo (PSB).
Há poucos dias, Flávio Dino anunciou - em evento do PDT - o apoio ao deputado federal, Weverton Rocha, como sua primeira opção.
Eliziane Gama, que foi preterida para prefeita municipal, agora força o alinhamento e exige apoio na segunda vaga.
Waldir Maranhão já anda desfilando com Lula, faz reuniões com a juventude do PT e nem se acanha mais com os escândalos do passado.
Zé Reinaldo é titular da dívida mais antiga. Foi ele o grande articulador da primeira vitória eleitoral de Flávio Dino, logo após renunciar à magistratura. Graças aos seus convênios que Dino sagrou-se deputado federal a partir de forte apoiamento em municípios do interior.
Weverton foi sabido. Alinhou-se desde cedo contra o golpe e colou no campo político do governador. Waldir Maranhão fez o mesmo. Os dois estão com problemas na justiça e estão próximos de duas estranhas bancadas: a ruralista e a evangélica.
Eliziane e Reinaldo alinharam-se a favor do impeachment de Dilma Rousseff. Reinaldo colou na base de Michel Temer, incompatibilizando-se com militância ideológica que apoia o governador, estando de malas arrumadas em direção ao DEM.
A disputa será renhida nesse campo, mas há quem diga que Dino só elegerá um Senador.
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
segunda-feira, 6 de novembro de 2017
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
SOBRE O ANUÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017, o Estado do Maranhão continua no subgrupo de Estados de "qualidade intermediária de informações".
Apesar de parciais - concentrados especialmente na região metropolitana - os dados confirmam o aumento de vários tipos penais, tais como:
a) homicídios dolosos;
b) mortes decorrentes de intervenção policial;
c) roubos e furtos de veículos;
d) roubo de carga;
e) roubo;
f) posse e uso de entorpecentes;
g) porte ilegal de arma de fogo;
Em São Luís houve diminuição dos homicídios dolosos na ordem de -15,4%. Também houve diminuição das lesões corporais seguidas de morte, na casa de -63,9%, e crime de latrocínio (-52,5%). Tais índices repercutiram na taxa de CVLI, que caiu para -20,5%.
Outras capitais também conseguiram reduzir taxas de CVLI, como:
1ºªFortaleza (-39,4%)
2ª Vitória (-30,6%)
3ª João Pessoa (-26,5%)
4º São Luís (-20,5%)
5ª Goiânia (-19,6%)
6ªManaus (-16,6%)
7ª São Paulo (-15,6%)
8ª Cuiabá (-14,9%)
9ªMaceió (-10,8%)
10ª Palmas (-9,4%)
11ª Belo Horizonte (-7,8%)
12ª Brasília (-6,7%)
13ª Salvador (3,6%)
A redução das taxas de CLVI em São Luís deve ser interpretada à luz da consolidação dos tribunais do crime nas periferias da capital. Ao mesmo tempo, de um forte deslocamento da dinâmica dos crimes para outros municípios da região metropolitana, para além do cerco territorial das facções.
Ao contrário de outras capitais que conseguiram reduzir seus índices de CVLI, não se observa uma programa de segurança pública consistente no Maranhão, diferente do histórico policiamento de confrontos. Sabe-se que esse modelo é incapaz de reduzir a violência, por si só.
Curiosamente em São Luís houve aumento dos estupros, numa variação de 8,4% e roubo e furto de veículo (3,7%).
Também cresceram os índices de tráfico de entorpecentes e de posse e uso de entorpecentes, dentro da lógica do narcotráfico implementado pelas facções, exatamente numa conjuntura em que a maioria das capitais conseguem reduzir seus índices.
Os dados do anuário não demonstram municípios, concentrando a amostragem apenas das capitais, de modo que não é possível uma avaliação da conjuntura da interiorização da violência, a não ser pelo cruzamento de outras fontes.
O site da SSP do Maranhão ainda não reflete as estatísticas do interior do Estado, como pode se constatar abaixo:
https://www.ssp.ma.gov.br/estatisticas/interior-em-manutencao/
Apesar de parciais - concentrados especialmente na região metropolitana - os dados confirmam o aumento de vários tipos penais, tais como:
a) homicídios dolosos;
b) mortes decorrentes de intervenção policial;
c) roubos e furtos de veículos;
d) roubo de carga;
e) roubo;
f) posse e uso de entorpecentes;
g) porte ilegal de arma de fogo;
Em São Luís houve diminuição dos homicídios dolosos na ordem de -15,4%. Também houve diminuição das lesões corporais seguidas de morte, na casa de -63,9%, e crime de latrocínio (-52,5%). Tais índices repercutiram na taxa de CVLI, que caiu para -20,5%.
Outras capitais também conseguiram reduzir taxas de CVLI, como:
1ºªFortaleza (-39,4%)
2ª Vitória (-30,6%)
3ª João Pessoa (-26,5%)
4º São Luís (-20,5%)
5ª Goiânia (-19,6%)
6ªManaus (-16,6%)
7ª São Paulo (-15,6%)
8ª Cuiabá (-14,9%)
9ªMaceió (-10,8%)
10ª Palmas (-9,4%)
11ª Belo Horizonte (-7,8%)
12ª Brasília (-6,7%)
13ª Salvador (3,6%)
A redução das taxas de CLVI em São Luís deve ser interpretada à luz da consolidação dos tribunais do crime nas periferias da capital. Ao mesmo tempo, de um forte deslocamento da dinâmica dos crimes para outros municípios da região metropolitana, para além do cerco territorial das facções.
Ao contrário de outras capitais que conseguiram reduzir seus índices de CVLI, não se observa uma programa de segurança pública consistente no Maranhão, diferente do histórico policiamento de confrontos. Sabe-se que esse modelo é incapaz de reduzir a violência, por si só.
Curiosamente em São Luís houve aumento dos estupros, numa variação de 8,4% e roubo e furto de veículo (3,7%).
Também cresceram os índices de tráfico de entorpecentes e de posse e uso de entorpecentes, dentro da lógica do narcotráfico implementado pelas facções, exatamente numa conjuntura em que a maioria das capitais conseguem reduzir seus índices.
Os dados do anuário não demonstram municípios, concentrando a amostragem apenas das capitais, de modo que não é possível uma avaliação da conjuntura da interiorização da violência, a não ser pelo cruzamento de outras fontes.
O site da SSP do Maranhão ainda não reflete as estatísticas do interior do Estado, como pode se constatar abaixo:
https://www.ssp.ma.gov.br/estatisticas/interior-em-manutencao/
terça-feira, 31 de outubro de 2017
quinta-feira, 26 de outubro de 2017
quinta-feira, 14 de setembro de 2017
O 3º Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos
Violações a direitos humanos aumentam no pós-golpe
Date : 14 De Setembro De 2017
A ruptura democrática ocorrida no ano passado contribuiu para agravar ainda mais as violações aos direitos humanos historicamente vivenciadas pela maioria da população brasileira. Nesse contexto, a organização e o fortalecimento dos movimentos sociais e entidades da sociedade civil para as lutas conjuntas se tornam, portanto, ainda mais centrais.
A constatação permeou as análises de conjuntura nacional e internacional apresentadas em mesa do “3º Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos” na noite desta quarta-feira (13), em Brasília, que contou com as presenças de Darci Frigo, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), José Geraldo de Sousa, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB), Andreia Beatriz, da campanha “Reaja ou será morta, reaja ou será morto”, Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Lindomar Terena (Conselho Do Povo Terena e Apib) e Luis Pedrosa, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
Confira as fotos da mesa
.
terça-feira, 5 de setembro de 2017
A MISSÃO DO CNDH EM ALCÂNTARA
#MissãoAlcântara | Com a presença de quilombolas, representantes de organizações da sociedade civil, da Prefeitura de Alcântara, do Governo do Maranhão e da Força Aérea Brasileira (Centro de Lançamento de Alcântara), a audiência pública da missão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aconteceu no último dia 31 de agosto, na comunidade Mamuna, e contou com a presença de cerca de 70 participantes.
O encontro, que encerrou a missão de três dias do #CNDH na área, denunciou a possibilidade de deslocamentos compulsórios de quilombolas de suas comunidades, diante da sinalização do governo de ampliação da área da base. Os quilombolas, que denunciam o descumprimento dos acordos pela Aeronáutica nos primeiros anos de implantação da base, afirmaram que não vão sair da área e que o Centro de Lançamento deve funcionar na área já delimitada para isso.
Na mesa da audiência pública, a comunidade colocou o osso de uma baleia, que foi encontrada morta na praia da comunidade quilombola de Mamuna. A vértebra da baleia, exposta durante toda a audiência, serviu para lembrar que, cada vez que há o lançamento de um foguete, os quilombolas da região são proibidos de pescar por 45 dias. Apesar de todas as tentativas, até agora, nenhum foguete lançado pela base chegou ao espaço: todos explodiram no ar, e muitos peixes morrem em decorrência da explosão.
Fotos: Bárbara Estanislau - CNDH
O encontro, que encerrou a missão de três dias do #CNDH na área, denunciou a possibilidade de deslocamentos compulsórios de quilombolas de suas comunidades, diante da sinalização do governo de ampliação da área da base. Os quilombolas, que denunciam o descumprimento dos acordos pela Aeronáutica nos primeiros anos de implantação da base, afirmaram que não vão sair da área e que o Centro de Lançamento deve funcionar na área já delimitada para isso.
Na mesa da audiência pública, a comunidade colocou o osso de uma baleia, que foi encontrada morta na praia da comunidade quilombola de Mamuna. A vértebra da baleia, exposta durante toda a audiência, serviu para lembrar que, cada vez que há o lançamento de um foguete, os quilombolas da região são proibidos de pescar por 45 dias. Apesar de todas as tentativas, até agora, nenhum foguete lançado pela base chegou ao espaço: todos explodiram no ar, e muitos peixes morrem em decorrência da explosão.
Fotos: Bárbara Estanislau - CNDH
OS 405 ANOS
São Luís alcançará seus 405 anos no próximo dia 8 de setembro.
A data é um convite à reflexão. Precisamos contemplar a cidade na sua trajetória de séculos, atravessando diferentes conjunturas políticas e econômicas.
Da cidade-forte, trincheira de colonizadores que exterminaram as etnias indígenas locais, até a metrópole atual, promessa de cidade de direitos, mas com inúmeras dívidas sociais e ambientais.
Para fazer a gestão dos interesses diversificados, proteger os direitos fundamentais e conduzir um modelo de desenvolvimento, exige-se hoje atenção a algumas leis de referência.
O Estatuto da Cidade, por exemplo, é um marco nesse debate. Essa lei reconhece que as cidades brasileiras foram incapazes de ofertar direito à cidade para a demanda de cidade real – nas suas desigualdades, complexidades e heterogeneidades. Por isso criou mecanismos de participação e escuta importantes para a gestão nos municípios.
Outro, o Plano Diretor, deve contribuir para diminuir o abismo entre a cidade real e a legal ao tornar autoaplicáveis alguns instrumentos que corrigem essas distorções, sobretudo naquilo que a cidade contém de mais frágil ou vulnerável.
O instrumento de revisão da legislação urbanística de São Luís, para a qual foi criada uma autarquia - o INCID - colocou como prioridade atender as demandas do empresariado local, relegando cotas, contrapartidas, compensações, zonas especiais, mobilidade urbana e sustentabilidade para o último plano.
O mercado imobiliário de São Luís pretende ganhar fôlego a partir das mudanças do Plano Diretor, cujo processo foi praticamente sequestrado pelas discussões de gabarito e recuo entre as edificações.
Os empresários da capital maranhense (diga-se aqueles representados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão (Sinduscon-MA), confiantes na aliança política com a gestão municipal, até postergaram o lançamento de seus projetos à espera da definição das novas regras legais para construção.
O Plano Diretor foi revisado pela última vez em 2006, enquanto a Lei de Zoneamento vigente é de 1992. As discussões para a atualização desses instrumentos urbanísticos legais estão em andamento desde o começo de 2014, por meio de audiências públicas, onde a participação popular é dificultada e a escuta se transformou em simples formalidade.
Na Câmara dos Vereadores, a aprovação estará garantida, conforme se depreende das expectativas sinalizadas publicamente pela Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-MA).
Enquanto isso, ocorreu, agora (dia 02/09), o Seminário Empresarial Brasil-China, na capital chinesa, Pequim, promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), onde a Multinacional CBSteel, anuncia um investimento de cinco bilhões de dólares em nosso estado, incluindo a implantação de um parque siderúrgico e o porto que atingirá a comunidade centenária do Cajueiro, assim como a reserva extrativista do Taim.
Os enclaves econômicos incentivados e apoiados pelo governo do Estado repercutem decisivamente no território da cidade e nos seus entornos, abrigados dentro de um mesmo ecossistema, frágil e estratégico para a reprodução de espécies ameaçadas da flora e fauna, bem com para a preservação dos lençóis subterrâneos e águas superficiais.
Nas décadas de 1970 e 1980, São Luís recebeu investimentos
nacionais e internacionais como os da Vale (nome fantasia da Companhia
Vale do Rio Doce (CVRD), adotado desde 2007) e do Consórcio de
Alumínio do Maranhão (Alumar), além da construção do Porto do Itaqui, abrindo oportunidade para a crise ecológica e para os conflitos ambientais das últimas décadas, implicando em deslocamentos e interdições de acesso ao mar e à floresta.
Posteriormente, o aumento da demanda energética, em grande parte devido
às exportações, suscitou a instalação da Usina Termelétrica Porto do Itaqui, causando impactos nas atividades de pesca e agricultura de comunidades da Vila Madureira e Camboa dos Frades, assim como sobre os índices de poluição atmosférica.
Estudos mostram que 30 anos após as instalações das primeiras indústrias na região oeste da Ilha de São Luís o rendimento familiar (soma de todos os rendimentos dos moradores de uma casa) é abaixo de um salário mínimo (R$ 937), e 15%das famílias dependem de carros-pipa, poço ou cacimba para ter água em casa.
Mais de 85% dos moradores apontaram algum tipo de impacto ambiental na região e responsabilizam as indústrias por conta dessa mudança no meio ambiente, especialmente na agricultura familiar e nas estratégias de sobrevivência das comunidades tradicionais e dos bairros periféricos do entorno da zona industrial.
Em 37 anos , cerca 5 mil hectares de paisagem natural sumiram. O manguezal desapareceu em cerca de dois mil hectares. Uma parte desse manguezal foi cortada para a instalação do porto da Alumar. Espaços utilizados como áreas de pesca artesanal foram eliminados, para a construção de portos
As promessas de geração de emprego e renda não beneficiaram as comunidades afetas. Com a implantação da Alumar, por exemplo, as comunidades de pescadores de Itaperuçu, Santa Cruz e Tainha desapareceram.
Em 37 anos , cerca 5 mil hectares de paisagem natural sumiram. O manguezal desapareceu em cerca de dois mil hectares. Uma parte desse manguezal foi cortada para a instalação do porto da Alumar. Espaços utilizados como áreas de pesca artesanal foram eliminados, para a construção de portos
As promessas de geração de emprego e renda não beneficiaram as comunidades afetas. Com a implantação da Alumar, por exemplo, as comunidades de pescadores de Itaperuçu, Santa Cruz e Tainha desapareceram.
Em mais de trinta anos após as instalações das primeiras indústrias na região oeste da Ilha de São Luís o rendimento familiar dos impactados (soma de todos os rendimentos dos moradores de uma casa) é abaixo de um salário mínimo (R$ 937), e 15%das famílias dependem de carros-pipa, poço ou cacimba para ter água em casa.
Mais de 85% dos moradores apontaram algum tipo de impacto ambiental na região e responsabilizam as indústrias por conta dessa mudança no meio ambiente.
Em 26 anos, 4.432 ha de paisagem natural sumiram. O manguezal desapareceu em 1.437 há. Uma parte desse manguezal foi cortada para a instalação do porto da Alumar. Ao lado de tudo isso, a cidade enfrenta uma crise de abastecimento, cujos reservatórios dependem da resolução da crise ambiental para permanecerem viáveis.
Pois bem. O Plano Diretor está sendo modificado para atender exatamente as demandas dos responsáveis pela crise ecológica e ambiental instaurada.
Novas indústrias pretendem ser instaladas em áreas rurais, que hoje são habitadas por inúmeras comunidades, que serão fatalmente removidas, aumentando a concentração populacional urbana, o desemprego e a desorganização de seus mecanismos de sobrevivência.
Em 26 anos, 4.432 ha de paisagem natural sumiram. O manguezal desapareceu em 1.437 há. Uma parte desse manguezal foi cortada para a instalação do porto da Alumar. Ao lado de tudo isso, a cidade enfrenta uma crise de abastecimento, cujos reservatórios dependem da resolução da crise ambiental para permanecerem viáveis.
Pois bem. O Plano Diretor está sendo modificado para atender exatamente as demandas dos responsáveis pela crise ecológica e ambiental instaurada.
Por conta de empresas como a Vale, Alumar, Termelétrica a carvão mineral e das cimenteiras, São Luís, hoje, já tem índices de poluição acima dos que são determinados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Novas indústrias pretendem ser instaladas em áreas rurais, que hoje são habitadas por inúmeras comunidades, que serão fatalmente removidas, aumentando a concentração populacional urbana, o desemprego e a desorganização de seus mecanismos de sobrevivência.
A estratégia desses grupos agora é deslocar o espaço legítimo de discussão desses temas do Conselho das Cidades para um outro conselho, criado para facilitar a aprovação das mudanças reclamadas pelos interesses empresariais e mercantis.
Nos 405 anos de existência, São Luís precisa de um presente muito mais importante do que saraus e shows, como esses que a prefeitura organiza para disfarçar as mazelas crônicas da cidade.
segunda-feira, 4 de setembro de 2017
ALCÂNTARA DE VOLTA
Em setembro do ano passado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nos jornais que o governo brasileiro convidou os Estados Unidos a usarem as instalações de Alcântara (MA) para lançar satélites, no primeiro encontro formal do “Diálogo da Indústria de Defesa Brasil e Estados Unidos”, que ocorreu no Palácio do Itamaraty.
Com a ascensão do governo Temer, o anúncio indica que haverá novas tentativas de aprovação de um acordo de salvaguardas, exaustivamente discutido no início dos anos 2000, em pleno governo de Fernando Henrique Cardoso.
Desde então se espera, da parte do Palácio do Planalto um amplo período de negociações, visando não apenas superar os impasses sensíveis da relação bilateral, com a imposição de salvaguardas à tecnologia estrangeira em solo nacional, mas também o convencimento da comunidade quilombola, que reivindica o território incidente sobre a área do CLA.
Para deflagrar o processo, o Ministério da Defesa enviou mensagem ao Congresso para “retirar” da Câmara dos Deputados a velha proposta, rejeitada no passado, para em coordenação com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, renegociar com o governo norte-americano “os ajustes considerados necessários, para nova submissão ao Congresso Nacional”.
Quando esse tema foi discutido em 2002, um conjunto de resistências inviabilizaram a aprovação da proposta, incluindo ações judiciais, mobilizações da sociedade e a própria resistência dos quilombolas, que criticam a primeira fase dos deslocamentos do CLA, cuja maior vitrine é a pobreza, a violação de direitos étnicos e o desrespeito à legislação internacional de direitos humanos.
Depois, durante os governos Lula e Dilma (2003-2016) o tema ficou travado, por divergências entre vários Ministérios. O INCRA já havia publicado no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara, em novembro de 2008, documento fundamental para a posterior titulação da área.
O RTID definiu como área do território das comunidades quilombolas cerca de 78,1 mil hectares, delimitando o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares. Já se vislumbrava o fim de um impasse que durava quase trinta anos.
Contudo, ainda no ano de 2009, logo após a publicação do RTID, o INCRA e a Fundação Cultural Palmares manifestaram entendimento sobre a necessidade de revisão do EIA/RIMA do Complexo Terrestre Cyclone-IV, em virtude da área de influência direta não considerar o impacto no território étnico de Alcântara.
A Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), criada por meio do Tratado de Cooperação firmado entre Brasil e Ucrânia, em 21 de outubro de 2003, tinha como objetivo comercializar e operar os serviços de lançamentos espaciais, por meio do veículo lançador Cyclone-IV.
A instalação do Complexo Terrestre Cyclone IV no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) visava permitir o início das atividades do empreendimento, cuja administração ficara a cargo da ACS.
A ATECH, empresa contratada da ACS, iniciou trabalhos de desmatamento nas proximidades dos povoados Mamuna, Brito e Baracatatiua. A partir de Mamuna, houve resistência e os tratores foram impedidos de prosseguir os trabalhos. Uma Ação Civil Pública - ACP, movida pelo MPF questionou o licenciamento ambiental da ACS, reforçando a suspensão das obras a cargo da ATECH.
Nos autos da referida ação, foi homologado um acordo. Nele, ATECH, AEB, AGU e ACS se comprometeram a desenvolver as obras do Cyclone IV dentro do atual limite do CLA, respeitando o RTID.
Em seguida, o Gabinete de Segurança Institucional apresentou contestação ao RTID e a Presidência do INCRA, solicitando parecer da Advocacia Geral da União - AGU a respeito da possibilidade de instauração de uma Câmara de Conciliação, mecanismo instituído pelo Ato Regimental nº 5, de 27 de setembro de 2007, posteriormente alterado pelo Ato Regimental n° e 2, datados, respectivamente, de 9 de abril de 2009, para resolução de conflitos no âmbito da Administração Federal.
Em abril de 2010, também contestaram o RTID de Alcântara o Ministério da Defesa e a própria Aeronáutica, ambos requerendo a instalação da Câmara de Conciliação da AGU e a suspensão do processo de titulação.
Em abril de 2010, também contestaram o RTID de Alcântara o Ministério da Defesa e a própria Aeronáutica, ambos requerendo a instalação da Câmara de Conciliação da AGU e a suspensão do processo de titulação.
O Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42 foi instaurado, para tratar da controvérsia jurídica conforme previsão no art. 16 da IN INCRA 57/2009 (que regulamenta o procedimento de titulação de territórios quilombolas dentro da autarquia federal), à revelia do direito de consulta das comunidades (conforme a Convenção 169, da OIT) e da própria decisão homologatória do acordo judicial.
Naquele período, assim como agora, o Governo Federal reivindica a ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais, numa área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), o que acarretará num deslocamento de cerca de 2.700 famílias.
Sem proceder a nenhuma aproximação com complexidade do tema quilombola, desconhecendo as ações judiciais em curso, e até uma denúncia internacional, o Ministro sinalizou para a necessidade de retomar os 12 mil hectares, com mais deslocamentos.
Em 11 de maio de 2017, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF/AGU) devolveu o processo para a Casa Civil, por entender não haver controvérsia jurídica, mas de mérito, contrariando as expectativas do Ministro da Defesa. Na prática, a Câmara de Conciliação serviu apenas para retardar ou impedir a titulação quilombola, fato iminente em 2009.
Os defensores da manutenção integral do projeto espacial brasileiro têm o objetivo de impor a revisão do RTID, publicado pelo INCRA, para depois pavimentar o deslocamento de centenas de famílias quilombolas, como ocorreu a partir dos anos de 1986 e 1987.
Assim, esse texto apenas situa as derradeiras escaramuças na guerra de posições entre CLA e quilombolas de Alcântara. Muito se poderia dizer a respeito da inexistência do licenciamento ambiental do projeto, das violações à Convenção 169, da OIT, da denúncia ainda em curso perante a OEA e das várias ações judiciais, uma delas com acordo homologado.
Não menos necessário se faz dizer que, desde o aviso 007/79, da lavra do Ministro da Aeronáutica, endereçado ao Governador do Estado do Maranhão, com pedido de reserva de área para construção do CLA, muitos processos de mobilização foram deflagrados pelas comunidades quilombolas, com o apoio de parceiros do Estado e da sociedade civil.
Esses processos - ricos em ativismo políticos e jurídicos - ainda configuram o tom e o ritmo de uma resistência que se propõe a perdurar no tempo.
terça-feira, 8 de agosto de 2017
A MCT está voltando com toda a força a Centro Novo
A mineradora é pertencente ao Grupo Jaguar Mining, detentor dos direitos minerários para o ouro no Estado do Maranhão, por intermédio do chamado Projeto Gurupi, localizado no Município de Centro Novo.
O projeto tem por objetivo a implantação de mina e planta de beneficiamento de ouro. O estudo de viabilidade do projeto foi concluído em janeiro de 2011 e os executivos da Jaguar Mining já tinham anunciado o início do projeto, em fase atual de detalhamento da engenharia para instalação com um investimento para a implantação do, orçado em US$ 277 milhões.
A empresa chegou a anunciar uma produção total de 2,0 milhões de onças de ouro, equivalente a aproximadamente 62 mil quilos de ouro. O começo da operação comercial estava previsto para o início de 2013.
Segundo um estudo de viabilidade conduzido na área em 2005, a jazida de localizada no município de Centro Novo teria 35,884 milhões de toneladas de minério com um teor médio de 1,35 g/t de ouro.
Desde o início do empreendimento, o projeto teve dificuldades para obter licenças ambientais, adotando um relacionamento agressivo com os assentados da região. Por diversas vezes tentou entrar nos assentamentos sem o conhecimento prévio do INCRA e sem a anuência dos moradores, criando conflitos e rejeição.
Parte do empreendimento dependia de um processo administrativo, visando a desafetação de parte de uma área de assentamento, em Centro Novo, cerca de 345 hectares de terra, área do INCRA. As terras pertenciam à antiga Colone, antes de ser distribuída em lotes para os moradores, que há mais de 40 anos vivem na região.
A empresa teve dificuldades não apenas com os assentados da região. Entrou em confronto também com garimpeiros artesanais, especialmente com as comunidades dos Povoados de Cipoeiro e Mina Nova.
Os assentados, por intermédio da Fetaema, denunciaram a empresa ao Ministério Público Federal, em razão das pressões que fazia sobre os assentados, para que desocupassem o imóvel.
Em 2013, o MPF ingressou com uma ação civil pública alegando diversas irregularidades no licenciamento ambiental da empresa (http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/12/justica-suspende-licencas-para-instalacao-de-mineradora-no-ma.html).
Por outro lado, a presidência do INCRA nacional, após enviar equipe interdisciplinar para o município de Centro Novo/MA, concluiu pelo indeferimento da desafetação solicitada pela empresa. Conforme essa decisão, os assentamentos deveriam permanecer no local e parte do assentamento não poderia mais ser concedido à Mineradora.
Em 2016, o MPF ingressou com nova ação civil pública contra o INCRA e um empresário, EDIVALDO PEREIRA NAVES, que pratica exploração ilegal de ouro no interior do assentamento, exigindo a regularização dos lotes e a retirada dos não beneficiários da reforma agrária dos assentamentos, Sabiá e Lago Azul.
Em que pese o pedido do MPF ter sido acolhido por sentença da quinta vara da justiça federal, a Mineradora agora volta à carga sobre os assentados, já existindo um requerimento administrativo deferido junto ao INCRA, para que possa fazer levantamentos ocupacionais na área.
Os assentados, que foram abandonados pela COLONE e agora pelo INCRA, lutam contra não apenas a omissão, mas também contra a cumplicidade de autoridades ambientais e fundiárias, que permitiram que os assentamentos se transformassem em uma verdadeira bagunça e agora são simpáticos à entrada da mineradora.
domingo, 30 de julho de 2017
A Mobilização em Alcântara
No dia 25 de julho (dia do trabalhador rural) iniciou o processo de retomada das mobilizações em defesa do território de Alcântara/MA.
O MST incorporou a pauta da soberania nacional e se integrou a um conjunto de movimentos sociais e entidades que já atuavam em Alcântara, tais como MONTRA, MABE, STTR, SINTRAF, FETAEMA, ACONERUQ, e tantos outros. A mobilização foi parte da Jornada Nacional de Lutas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a ação teve como objetivo denunciar a retomada das negociações de oferta da base aos Estados Unidos (EUA) pelo governo golpista de Michel Temer.
O caso estava sendo tratado sigilosamente, quando veio à tona após uma série de reportagens tratando das negociações, divulgadas em janeiro deste ano. Em seguida, houve uma visita do Ministro da Defesa, Raul Jugmann, à Base, declarando publicamente a necessidade de ampliação do CLA, em cerca de doze mil hectares.
Cerca de 400 pessoas ocuparam, a partir das 6h , as vias de entrada da Base/Centro de Lançamento de Alcântara, , a cerca de cinco km do centro da cidade. Estavam ali, não apenas o MST e o Levante Popular da Juventude, mas também as comunidades quilombolas.
Tida como uma das mais bem localizadas do mundo por possibilitar que foguetes coloquem satélites em órbita em um menor período de tempo e consequentemente com uma economia financeira, a base já vem sendo negociada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a remoção das comunidades quilombolas era iminente.
Tida como uma das mais bem localizadas do mundo por possibilitar que foguetes coloquem satélites em órbita em um menor período de tempo e consequentemente com uma economia financeira, a base já vem sendo negociada desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a remoção das comunidades quilombolas era iminente.
A partir de 2009, um conjunto de mobilizações, articuladas com a intervenção do MPF, barraram o acordo e suspenderam as atividades de remoção. O processo deveria ocorrer nos mesmos moldes do início da década de 80, quando dezenas de famílias foram transferidas para agrovilas.
Cerca de 400 pessoas ocuparam, a partir das 6h desse dia, as vias de entrada da Base/Centro de Lançamento de Alcântara, , a cerca de cinco km do centro da cidade. O protesto se deslocou em caminhada até o centro da cidade, onde ocorreu o ato público.
Em 04 de novembro de 2008, o INCRA publicou no Diário Oficial da União o Relatório Técnico de Identificação e delimitação (RTID) do território quilombola de Alcântara, com uma área de aproximadamente 78,1 mil hectares. Além disso, reconhecia e delimitava o território do Centro de Lançamento de Alcântara em 9,3 mil hectares.
O documento, representava uma vitória importante as comunidades de quilombos, após uma luta que remonta a 1980, atravessando vários governos estaduais e federais.
A partir dessa publicação a expectativa era de que o processo de titulação do território prosseguisse de forma ainda mais rápida, tendo em vista que a etapa mais complexa (elaboração do RTID) já tinha sido superada. Contudo, para insatisfação das comunidades, não foi isso que aconteceu.
Contudo, logo após a publicação do RTID, a Presidência do INCRA, solicitou parecer da Advocacia Geral da União – AGU quanto ao cabimento da Câmara de Conciliação da AGU, tendo em vista a contestação ao RTID apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional – GSI.
No mês de abril de 2010, o Ministério da Defesa e a Aeronáutica também apresentaram contestações ao RTID, requerendo a suspensão do processo de titulação e que o caso fosse levado à Câmara de Conciliação da AGU.
Um Procedimento de Conciliação nº 00400.004866/2008-42 foi instaurado, para tratar da controvérsia jurídica, arrastando-se até recentemente, quando a AGU delibera simplesmente não haver controvérsia jurídica mas apenas indefinição governamental.
Após tantos anos de paralisação, os militares continuam a reivindicar uma área de 12 mil hectares no litoral do município (área dentro do RTID publicado pelo INCRA), para ampliação do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
A ampliação, que conta com simpatia do governo Temer, acarretará o deslocamento de cerca de 2.700 famílias, a revisão do território étnico e a cessão de parte do território nacional para os EUA.
O Programa Nacional de Atividades Espaciais brasileiro, e especialmente o Projeto Cyclone-IV, vinha sofrendo atrasos na execução dos trabalhos, devido a divergências internas dentro do Governo Federal e no atraso de repasse nas verbas, tanto por parte do Brasil como por parte da Ucrânia.
Em crise para levar adiante seu projeto espacial próprio, o governo brasileiro volta a considerar a viabilidade de destinação do CLA para aluguel de lançamentos de outros países. O acordo de salvaguardas com os EUA implicará em mais limitações à autonomia do Brasil, embora pareça rentável na atual conjuntura de escassez.
quinta-feira, 6 de julho de 2017
quarta-feira, 5 de julho de 2017
quarta-feira, 28 de junho de 2017
quinta-feira, 22 de junho de 2017
quarta-feira, 21 de junho de 2017
terça-feira, 9 de maio de 2017
A terra dos índios em Viana: fragmento de história
O episódio envolvendo a emboscada aos Gamela de Viana colocou na ordem do dia um território antigo e conflituoso da Baixada Ocidental.
A gleba é testemunha de uma trajetória de várias comunidades caboclas, cuja identidade étnica teria iniciado seu processo de construção a partir da segunda metade do século XVIII, quando da "domesticação" dos indígenas Gamela.
O trabalho sistemático mais profundo que existe sobre essa espaço territorial ainda é o da antropóloga Maristela de Paula Andrade, realizado no início da década de 80.
Os Gamela foram indígenas que reagiram à invasão de seu território, lutaram contra catequese, contra as bandeiras, contra os sesmeiros e contra as tropas de linha. Com eles aliançaram-se os outros grupos sociais que se insurgiram contra a escravidão e se auto libertaram. Juntos, passaram a constituir redutos que as tropas de linha, durante o século XIX, tentaram dizimar
O primeiro momento do contato dos Gamela com os Jesuítas data de 1751. Até as primeiras décadas do século XIX, esses indígenas, em processo de acamponesamento, ocuparam áreas férteis, cobiçadas pelos que aí desejavam implantar fazendas de arroz e, principalmente, de algodão.
Estamos falando de um território que jamais conheceu a paz na sua relação com a terra, tendo seus habitantes que se confrontar com leis injustas e autoridades contrárias aos seus interesses, durante todo o período de consolidação histórica de suas posses.
As pesquisas apontam os Gamela como os habitantes originários da Terra dos Índios. Mas existem registros de um contato posterior com outra etnia, os Ka'apor, quando se deslocavam em direção ao Maranhão, até pelo menos os anos 60, período em que se afastaram definitivamente.
Na verdade, Viana, no início da colonização, era um verdadeiro laboratório étnico, havendo no Alto e Baixo Pindáré, assim como nas proximidades do lago de Cajari, registro de missões religiosas e aldeamentos indígenas, Tenetehara e Timbira. Isso sem mencionar escravos, ex-escravos, fugidos e libertos, de origem africana, que vieram depois a formar os povoamentos que ainda ali hoje existem.
Viana tem suas origens relacionadas à presença de fundadoras indígenas. As irmãs Ana, Ana Dias e Guardiana deteriam, segundo eles, o controle sobre a região de Viana, de Matinha e do território conhecido hoje como Anadia, também considerado Terra de Índio.
No período que vai de 1750 a 1777 trava-se a disputa entre a administração pombalina e as ordens religiosas, principalmente a dos jesuítas. Exatamente nessa época teriam sido feita a cessão de terras aos índios Gamela.
Dentro da polêmica sobre a escravidão indígena, o Marquês de Pombal optou para que os indígenas fossem livres, mas em áreas que lhe fossem atribuídas e destinadas pela autoridade real.
Os Gamela situavam-se num extenso território entre os rios Mearim e Grajaú. Depois foram se deslocando para noroeste do Rio Pindaré, exatamente onde hoje se localiza a Terra dos Índios, local reservado pela Coroa para sua permanência definitiva.
A doação efetuada pela Coroa Portuguesa aos indígenas, ocorreu um ano após o Diretório ter sido sancionado por um Decreto Real. O documento é nada menos do que uma carta régia de data e sesmaria que ficou em poder dos indígenas desde o início do século XIX. Posteriormente, foi passando de geração em geração, dos chamados representantes dos índios, seus descendentes.
Esse documento, um decreto real, posteriormente foi confirmado pelo príncipe regente Dom João VI, dando ensejo à matrícula no Livro de Imóveis, de um fraudulento inventário, de onde parte o movimento de intrusão e grilagem que segue até os dias atuais.
No início da década de 80, os caboclos da Terra dos Índios já enfrentavam o último ciclo da intrusão, e desde os anos 60 já não se ouvia mais falar das visitas dos Ka'apor, cujo maior testemunho da presença consiste nos relatos dos antigos moradores. Taquaritiua é o povoado onde as visitas ocorriam e Zé Gurupi, cacique, cujo nome batiza aldeia hoje no atual território Ka'apor, no Alto Turi, era uma referência de autoridade sobre as ditas terras, em Viana.
Padre Eider Furtado, pároco de Viana, era um dos principais aliados da luta pela terra na região. Ele buscou assessoria jurídica para os indígenas e caboclos, pressionados pela sanha dos grileiros. Do seu esforço surgiu o interesse de entidades como Cáritas, SMDDH (atual SMDH) e CPT.
Naquela Diocese havia um bispo também de feição progressista, de onde Padre Eider ia buscar apoio: Dom Hélio Campos. Mas tudo mudou de figura quando sagrou-se bispo da região Dom Adalberto Paulo Silva, em 1975. De posições conservadoras, próximo dos militares e dos grandes proprietários rurais, sua presença significou o afastamento de integrantes do clero local, da ala progressista, incluindo o triste episódio de excomunhão do próprio referido pároco.
_______
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Maristela de Paula. Terra de Índio: Identidade Étnica e Conflito em Terras de Uso Comum. São Luís: Ed. UFMA, 1999, 296p
Pereira Gomes, Mércio. O índio na história. O povo Tenetehara em busca da liberdade, Petrópolis, Vozes, 2002, 631 pp.
Ricardo, Carlos A. (Ed.). Povos Indígenas no Brasil,Sudeste do Pará (Tocantins). São Paulo: CEDIed. 1985.
A gleba é testemunha de uma trajetória de várias comunidades caboclas, cuja identidade étnica teria iniciado seu processo de construção a partir da segunda metade do século XVIII, quando da "domesticação" dos indígenas Gamela.
O trabalho sistemático mais profundo que existe sobre essa espaço territorial ainda é o da antropóloga Maristela de Paula Andrade, realizado no início da década de 80.
Os Gamela foram indígenas que reagiram à invasão de seu território, lutaram contra catequese, contra as bandeiras, contra os sesmeiros e contra as tropas de linha. Com eles aliançaram-se os outros grupos sociais que se insurgiram contra a escravidão e se auto libertaram. Juntos, passaram a constituir redutos que as tropas de linha, durante o século XIX, tentaram dizimar
O primeiro momento do contato dos Gamela com os Jesuítas data de 1751. Até as primeiras décadas do século XIX, esses indígenas, em processo de acamponesamento, ocuparam áreas férteis, cobiçadas pelos que aí desejavam implantar fazendas de arroz e, principalmente, de algodão.
Estamos falando de um território que jamais conheceu a paz na sua relação com a terra, tendo seus habitantes que se confrontar com leis injustas e autoridades contrárias aos seus interesses, durante todo o período de consolidação histórica de suas posses.
As pesquisas apontam os Gamela como os habitantes originários da Terra dos Índios. Mas existem registros de um contato posterior com outra etnia, os Ka'apor, quando se deslocavam em direção ao Maranhão, até pelo menos os anos 60, período em que se afastaram definitivamente.
Na verdade, Viana, no início da colonização, era um verdadeiro laboratório étnico, havendo no Alto e Baixo Pindáré, assim como nas proximidades do lago de Cajari, registro de missões religiosas e aldeamentos indígenas, Tenetehara e Timbira. Isso sem mencionar escravos, ex-escravos, fugidos e libertos, de origem africana, que vieram depois a formar os povoamentos que ainda ali hoje existem.
Viana tem suas origens relacionadas à presença de fundadoras indígenas. As irmãs Ana, Ana Dias e Guardiana deteriam, segundo eles, o controle sobre a região de Viana, de Matinha e do território conhecido hoje como Anadia, também considerado Terra de Índio.
No período que vai de 1750 a 1777 trava-se a disputa entre a administração pombalina e as ordens religiosas, principalmente a dos jesuítas. Exatamente nessa época teriam sido feita a cessão de terras aos índios Gamela.
Dentro da polêmica sobre a escravidão indígena, o Marquês de Pombal optou para que os indígenas fossem livres, mas em áreas que lhe fossem atribuídas e destinadas pela autoridade real.
Os Gamela situavam-se num extenso território entre os rios Mearim e Grajaú. Depois foram se deslocando para noroeste do Rio Pindaré, exatamente onde hoje se localiza a Terra dos Índios, local reservado pela Coroa para sua permanência definitiva.
A doação efetuada pela Coroa Portuguesa aos indígenas, ocorreu um ano após o Diretório ter sido sancionado por um Decreto Real. O documento é nada menos do que uma carta régia de data e sesmaria que ficou em poder dos indígenas desde o início do século XIX. Posteriormente, foi passando de geração em geração, dos chamados representantes dos índios, seus descendentes.
Esse documento, um decreto real, posteriormente foi confirmado pelo príncipe regente Dom João VI, dando ensejo à matrícula no Livro de Imóveis, de um fraudulento inventário, de onde parte o movimento de intrusão e grilagem que segue até os dias atuais.
No início da década de 80, os caboclos da Terra dos Índios já enfrentavam o último ciclo da intrusão, e desde os anos 60 já não se ouvia mais falar das visitas dos Ka'apor, cujo maior testemunho da presença consiste nos relatos dos antigos moradores. Taquaritiua é o povoado onde as visitas ocorriam e Zé Gurupi, cacique, cujo nome batiza aldeia hoje no atual território Ka'apor, no Alto Turi, era uma referência de autoridade sobre as ditas terras, em Viana.
Padre Eider Furtado, pároco de Viana, era um dos principais aliados da luta pela terra na região. Ele buscou assessoria jurídica para os indígenas e caboclos, pressionados pela sanha dos grileiros. Do seu esforço surgiu o interesse de entidades como Cáritas, SMDDH (atual SMDH) e CPT.
Naquela Diocese havia um bispo também de feição progressista, de onde Padre Eider ia buscar apoio: Dom Hélio Campos. Mas tudo mudou de figura quando sagrou-se bispo da região Dom Adalberto Paulo Silva, em 1975. De posições conservadoras, próximo dos militares e dos grandes proprietários rurais, sua presença significou o afastamento de integrantes do clero local, da ala progressista, incluindo o triste episódio de excomunhão do próprio referido pároco.
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BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Maristela de Paula. Terra de Índio: Identidade Étnica e Conflito em Terras de Uso Comum. São Luís: Ed. UFMA, 1999, 296p
Pereira Gomes, Mércio. O índio na história. O povo Tenetehara em busca da liberdade, Petrópolis, Vozes, 2002, 631 pp.
Ricardo, Carlos A. (Ed.). Povos Indígenas no Brasil,Sudeste do Pará (Tocantins). São Paulo: CEDIed. 1985.
quarta-feira, 3 de maio de 2017
A semântica dos Gamela e o governo avestruz
No dia 30 houve uma verdadeira tragédia na Terra dos Índios de Viana, município a 250 km de São Luís.
Vários indígenas Gamela foram atacados a golpes de facão e armas de fogo. Segundo a CPT, mais de dez indígenas foram feridos, dentre os quais três de forma mais grave.
Desde 2015 alguns povoados da referida gleba de terras decidiram fazer o processo de retomada do território por conta própria, diante da inércia do Estado.
A chamada Terra dos Índios de Viana é um território oriundo de uma doação de Dom João VI aos indígenas da região.
Desde o início da década de 70, o território convive com um conflito fundiário, que envolve grilagem cartorial e a ação de agentes externos. Parte expressiva da gleba foi apropriada por fazendeiros, pequenos proprietários e posseiros.
As ações fundiárias para resolver o problema foram ineficientes. Nem o INCRA, nem o órgão estadual de terras conseguiram levar a cabo a resolução do litígio.
Sem a pronta intervenção do Estado, desenvolveram-se iniciativas particulares para a inserção das terras no mercado. Prisões e ameaças sempre foram a tônica, com costumeira postura contemplativa dos órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário.
Os herdeiros dos Gamela sempre foram invisibilizados na sociedade local e muito os tinham como resíduos ou lembrança de um passado extinto.
Os conflitos que explodiram durante a ditadura militar foram gradualmente deslocados para ações menos coletivas, cada povoado fazendo mediações e recuos para não perder tudo.
Nos últimos anos, um processo coletivo de organização resultou na estratégia da retomada autônoma. O impacto dessas mobilizações assustam a sociedade local, tal como as correrias do século XIX, ensejando ações de retaliação, muitas vezes incitadas por agentes externos, como pastores e políticos, conforme ocorreu recentemente.
Diante da repercussão da violência, chamou a atenção a postura do Governo do Estado, deflagrando uma verdadeira guerra semântica para reduzir os impactos do problema para sua própria imagem.
Em primeiro lugar, identificou o ataque como um confronto, mistificando o cenário de uma violência planejada, anunciada nas rádios e redes sociais, que convocava a população para a emboscada.
Em seguida, o governo Dino mobilizou toda a sua estratégia de comunicação para desqualificar e relativar a violência, desmentindo publicamente a amputação de membros dos dois indígenas feridos, internados hoje no Hospital Geral de São Luís.
Esse cabo de guerra infantil não tinha um interesse médico, simplesmente. Não era uma tentativa de bem informar a população, mas uma estratégia para desqualificar as entidades de mediação dos indígenas e por consequência a própria luta dos Gamela.
Não haveria, do ponto de vista prático, grandes diferenças entre uma tentativa de homicídio e uma lesão corporal seguida de morte, por exemplo. Assim como não há grande diferença entre fraturas externas, com secção de tendões e ligamentos de um decepamento. Se há, diz respeito mais à atuação dos cirurgiões do que propriamente a de um governo interessado em proteger os mais vulneráveis.
O governo entende a linguagem política que denuncia a violência, o problema é que nas lutas políticas a semântica é uma arma perigosa.
A inescapável relação do governo Dino com o agronegócio o faz resvalar para a disputa semântica, como uma forma de fugir do debate de conteúdo, cujo cerne é o seguinte:
a) como um ataque promovido em rádios e redes sociais numa pequena cidade do interior não chegou ao conhecimento da polícia local?
b) como reage o governo desde 2015, quando passou a acompanhar esse conflito, inclusive participando de reuniões no interior do território?
c) como poderia agir antes para prevenir a violência, promovendo mediações com o governo federal, assim como faz agora, depois do caldo derramado?
Em vez de dirigir suas baterias para o governo federal ou para os agressores, a estratégia de mídia de avestruz parece ter a função de apenas diminuir o governo Dino.
Vários indígenas Gamela foram atacados a golpes de facão e armas de fogo. Segundo a CPT, mais de dez indígenas foram feridos, dentre os quais três de forma mais grave.
Desde 2015 alguns povoados da referida gleba de terras decidiram fazer o processo de retomada do território por conta própria, diante da inércia do Estado.
A chamada Terra dos Índios de Viana é um território oriundo de uma doação de Dom João VI aos indígenas da região.
Desde o início da década de 70, o território convive com um conflito fundiário, que envolve grilagem cartorial e a ação de agentes externos. Parte expressiva da gleba foi apropriada por fazendeiros, pequenos proprietários e posseiros.
As ações fundiárias para resolver o problema foram ineficientes. Nem o INCRA, nem o órgão estadual de terras conseguiram levar a cabo a resolução do litígio.
Sem a pronta intervenção do Estado, desenvolveram-se iniciativas particulares para a inserção das terras no mercado. Prisões e ameaças sempre foram a tônica, com costumeira postura contemplativa dos órgãos de segurança pública e do Poder Judiciário.
Os herdeiros dos Gamela sempre foram invisibilizados na sociedade local e muito os tinham como resíduos ou lembrança de um passado extinto.
Os conflitos que explodiram durante a ditadura militar foram gradualmente deslocados para ações menos coletivas, cada povoado fazendo mediações e recuos para não perder tudo.
Nos últimos anos, um processo coletivo de organização resultou na estratégia da retomada autônoma. O impacto dessas mobilizações assustam a sociedade local, tal como as correrias do século XIX, ensejando ações de retaliação, muitas vezes incitadas por agentes externos, como pastores e políticos, conforme ocorreu recentemente.
Diante da repercussão da violência, chamou a atenção a postura do Governo do Estado, deflagrando uma verdadeira guerra semântica para reduzir os impactos do problema para sua própria imagem.
Em primeiro lugar, identificou o ataque como um confronto, mistificando o cenário de uma violência planejada, anunciada nas rádios e redes sociais, que convocava a população para a emboscada.
Em seguida, o governo Dino mobilizou toda a sua estratégia de comunicação para desqualificar e relativar a violência, desmentindo publicamente a amputação de membros dos dois indígenas feridos, internados hoje no Hospital Geral de São Luís.
Esse cabo de guerra infantil não tinha um interesse médico, simplesmente. Não era uma tentativa de bem informar a população, mas uma estratégia para desqualificar as entidades de mediação dos indígenas e por consequência a própria luta dos Gamela.
Não haveria, do ponto de vista prático, grandes diferenças entre uma tentativa de homicídio e uma lesão corporal seguida de morte, por exemplo. Assim como não há grande diferença entre fraturas externas, com secção de tendões e ligamentos de um decepamento. Se há, diz respeito mais à atuação dos cirurgiões do que propriamente a de um governo interessado em proteger os mais vulneráveis.
O governo entende a linguagem política que denuncia a violência, o problema é que nas lutas políticas a semântica é uma arma perigosa.
A inescapável relação do governo Dino com o agronegócio o faz resvalar para a disputa semântica, como uma forma de fugir do debate de conteúdo, cujo cerne é o seguinte:
a) como um ataque promovido em rádios e redes sociais numa pequena cidade do interior não chegou ao conhecimento da polícia local?
b) como reage o governo desde 2015, quando passou a acompanhar esse conflito, inclusive participando de reuniões no interior do território?
c) como poderia agir antes para prevenir a violência, promovendo mediações com o governo federal, assim como faz agora, depois do caldo derramado?
Em vez de dirigir suas baterias para o governo federal ou para os agressores, a estratégia de mídia de avestruz parece ter a função de apenas diminuir o governo Dino.
domingo, 30 de abril de 2017
sábado, 29 de abril de 2017
A GREVE GERAL
A Greve Geral foi histórica. A estratégia que unificou Centrais Sindicais e Frentes Populares paralisou o país.
Em São Luís e em várias cidades do interior do Estado houve mobilizações. Vários pontos de BR e MAs foram interditados.
As saídas da Ilha foram bloqueadas, o transporte público parou, a Rua Grande - principal referência do comércio na capital - também fechou suas portas, os bancos, os colégios públicos e alguns colégios privados, várias categorias de trabalhadores também, incluindo os educadores estaduais e municipais, os trabalhadores do IBGE, dos Correios, servidores públicos estaduais, municipais e federais, profissionais do ramo da saúde, trabalhadores da construção civil e diversas outras categorias também paralisaram suas atividades.
Em São Luís, houve interdições no Bacanga e na BR 135. Os terminais de integração permaneceram vazios até às 16:00h.
O governo Temer está conseguindo a proeza de levantar a classe trabalhadora, que estava adormecida nesses treze anos de governo do PT.
Juntaram-se ao sindicalistas, entidades dos movimentos sociais e militantes de diversas congregações religiosas, incluindo as comunidades eclesiais de base e movimentos por direitos humanos.
Todas as tentativas de desmobilização dos grandes meios de comunicação foram inúteis. A greve geral paralisou o país.
segunda-feira, 24 de abril de 2017
No Fio da Navalha
A Lava Jato, embora assim sinalize para se legitimar, não é a vingança dos pobres contra os ricos. Não é o fim da seletividade, mas um atalho para seu posterior reforço. Nenhum país será mais democrático emprestando tanto poder ao sistema de justiça criminal.
As garantias jurídicas de certos grupos, considerados agora das elites, estão sendo quebradas não para democratizar o sistema criminal.
Existe uma lógica subjacente às prisões em curso e é sempre a lógica para tornar o país menos democrático e menos justo.
Provisoriamente a Lava Jato buscará legitimidade efetuando prisões espetaculares no seio da classe política, nem que para tanto seja preciso reconfigurar todo o sistema partidário brasileiro.
Mas será sempre uma reconfiguração conservadora, em cujo seio as atuais reformas propostas por Temer assumirão posição natural de relevância e de necessidade.
Se a Lava Jato assim o quisesse, não haveria golpe, ou, no mínimo já estaríamos no horizonte de eleições diretas. Nenhum desses partidos portam legitimidade para conduzir o país nesse momento histórico, mas isso não sensibiliza a casta jurídica que protagoniza o núcleo duro da Lava Jato.
Pelo contrário, as etapas da Lava Jato, até o presente momento, são funcionais ao cronograma do golpe parlamentar. As prisões são estratégicas para a condução da transição política com viés conservador. Cunha foi preso somente após levar a cabo o impeachment. Essa era a sua função dentro do processo político em andamento. Objetivamente não haveria o golpe sem a Lava Jato.
Eduardo Cunha está mantido preso para delatar. Excesso de prazo não é um argumento exclusivo das elites perante o Poder Judiciário. Expoentes do PT, como Vaccari, Palocci estão mantidos presos, sem condenação definitiva, apenas para delatar.
A Odebrecht e OAS caíram para delatar. A última tarefa da operação é impedir a candidatura de Lula, seja por desgaste, seja pela prisão. A delação premiada hoje nos processos da Lava Jato ocorrem pelo medo da sentença exorbitante. Não há saída para o réu, a não ser delatar, configurando o mesmo processo onde a única forma de defesa é confessar o crime.
Evidente que um golpe não se colocaria por obra de apenas uma vara judicial. Ele é uma ambiência hegemônica, criada por intermédio de um verdadeiro cerco midiático, jurídico e parlamentar, catapultado por uma ampla mobilização moralista da classe média.
Não fosse assim seria desmascarado nos grandes jornais, seria nulo perante os tribunais e não seria aceito no parlamento, com ampla maioria. E esse jogo se impôs pela construção artificial de um consenso da opinião pública desinformada, diante da perda da popularidade da presidenta e com a associação entre corrupção e o PT.
Os bastiões políticos que caíram nas prisões guardam simetria com o plano de consolidar uma saída conservadora para a crise política. Eike, Cabral são funcionais pelos mesmos motivos.
Prender Lula, destruir o PT é o objetivo principal da Lava Jato, mesmo que para isso tenha que levar de rodo alguns outros partidos de direita. Mas a direita não precisa de um partido como ferramenta histórica para governar. A esquerda sim.
Se a Lava Jato destruir o PT estará destruindo um símbolo importante para a esquerda. A direita sabe que a população vai demorar para separar o PT das outras forças anticapitalistas. É o tempo necessário para a reconfiguração conservadora, zerando o processo do ponto de vista político e criando a ambiência anticomunista.
Nenhum expoente do PSDB ou do PMDB irá para a cadeia antes de Lula. Tudo converge para a criminalização dele, porque representa a ameaça ao projeto neoliberal na sua forma mais dura. Desabilitar Lula, é o centro da estratégia conservadora.
Não se trata de defender ingenuamente Lula e o PT, anistiando seus equívocos e traições. Em matéria de política, a coerência alienada pode também ser funcional à direita. O pacto social-rentista entrou em colapso mas isso não quer dizer a assunção automática de um campo político capaz de fazer as reformas estruturais, reorganizando a esquerda.
Nenhum eleitor de Lula votará na esquerda funcional ao golpe. Não se trata também de ser contra a Lava Jato, indiscriminadamente, mas de reconhecer que o sistema de justiça criminal é conservador e vai empurrar seu pêndulo para a direita, mesmo que sob o manto da imparcialidade.
O ciclo se fechará com um país menos soberano e uma nação desmantelada. A garantias individuais quebradas se voltarão posteriormente contra os mais pobres, como sempre, e o sistema jurídico voltará ao seu funcionamento seletivo histórico.
Resistir às reformas é resistir ao golpe. E resistir ao golpe é não reforçar a onda criminalizadora contra a esquerda, seja ela qual for. É preciso não confundir isso com a mera defesa da justiça burguesa (uma vez que a Lava Jato é expressão dessa justiça), nem com a mera defesa do PT (visto que o PT optou por jogar o jogo dos partidos convencionais).
Vivemos tempos difíceis, é certo. É tempo onde o idealismo da esquerda caminha no fio da navalha. Por isso, é preciso vigilância em relação ao exibicionismo judicial/acusatório.
As garantias jurídicas de certos grupos, considerados agora das elites, estão sendo quebradas não para democratizar o sistema criminal.
Existe uma lógica subjacente às prisões em curso e é sempre a lógica para tornar o país menos democrático e menos justo.
Provisoriamente a Lava Jato buscará legitimidade efetuando prisões espetaculares no seio da classe política, nem que para tanto seja preciso reconfigurar todo o sistema partidário brasileiro.
Mas será sempre uma reconfiguração conservadora, em cujo seio as atuais reformas propostas por Temer assumirão posição natural de relevância e de necessidade.
Se a Lava Jato assim o quisesse, não haveria golpe, ou, no mínimo já estaríamos no horizonte de eleições diretas. Nenhum desses partidos portam legitimidade para conduzir o país nesse momento histórico, mas isso não sensibiliza a casta jurídica que protagoniza o núcleo duro da Lava Jato.
Pelo contrário, as etapas da Lava Jato, até o presente momento, são funcionais ao cronograma do golpe parlamentar. As prisões são estratégicas para a condução da transição política com viés conservador. Cunha foi preso somente após levar a cabo o impeachment. Essa era a sua função dentro do processo político em andamento. Objetivamente não haveria o golpe sem a Lava Jato.
Eduardo Cunha está mantido preso para delatar. Excesso de prazo não é um argumento exclusivo das elites perante o Poder Judiciário. Expoentes do PT, como Vaccari, Palocci estão mantidos presos, sem condenação definitiva, apenas para delatar.
A Odebrecht e OAS caíram para delatar. A última tarefa da operação é impedir a candidatura de Lula, seja por desgaste, seja pela prisão. A delação premiada hoje nos processos da Lava Jato ocorrem pelo medo da sentença exorbitante. Não há saída para o réu, a não ser delatar, configurando o mesmo processo onde a única forma de defesa é confessar o crime.
Evidente que um golpe não se colocaria por obra de apenas uma vara judicial. Ele é uma ambiência hegemônica, criada por intermédio de um verdadeiro cerco midiático, jurídico e parlamentar, catapultado por uma ampla mobilização moralista da classe média.
Não fosse assim seria desmascarado nos grandes jornais, seria nulo perante os tribunais e não seria aceito no parlamento, com ampla maioria. E esse jogo se impôs pela construção artificial de um consenso da opinião pública desinformada, diante da perda da popularidade da presidenta e com a associação entre corrupção e o PT.
Os bastiões políticos que caíram nas prisões guardam simetria com o plano de consolidar uma saída conservadora para a crise política. Eike, Cabral são funcionais pelos mesmos motivos.
Prender Lula, destruir o PT é o objetivo principal da Lava Jato, mesmo que para isso tenha que levar de rodo alguns outros partidos de direita. Mas a direita não precisa de um partido como ferramenta histórica para governar. A esquerda sim.
Se a Lava Jato destruir o PT estará destruindo um símbolo importante para a esquerda. A direita sabe que a população vai demorar para separar o PT das outras forças anticapitalistas. É o tempo necessário para a reconfiguração conservadora, zerando o processo do ponto de vista político e criando a ambiência anticomunista.
Nenhum expoente do PSDB ou do PMDB irá para a cadeia antes de Lula. Tudo converge para a criminalização dele, porque representa a ameaça ao projeto neoliberal na sua forma mais dura. Desabilitar Lula, é o centro da estratégia conservadora.
Não se trata de defender ingenuamente Lula e o PT, anistiando seus equívocos e traições. Em matéria de política, a coerência alienada pode também ser funcional à direita. O pacto social-rentista entrou em colapso mas isso não quer dizer a assunção automática de um campo político capaz de fazer as reformas estruturais, reorganizando a esquerda.
Nenhum eleitor de Lula votará na esquerda funcional ao golpe. Não se trata também de ser contra a Lava Jato, indiscriminadamente, mas de reconhecer que o sistema de justiça criminal é conservador e vai empurrar seu pêndulo para a direita, mesmo que sob o manto da imparcialidade.
O ciclo se fechará com um país menos soberano e uma nação desmantelada. A garantias individuais quebradas se voltarão posteriormente contra os mais pobres, como sempre, e o sistema jurídico voltará ao seu funcionamento seletivo histórico.
Resistir às reformas é resistir ao golpe. E resistir ao golpe é não reforçar a onda criminalizadora contra a esquerda, seja ela qual for. É preciso não confundir isso com a mera defesa da justiça burguesa (uma vez que a Lava Jato é expressão dessa justiça), nem com a mera defesa do PT (visto que o PT optou por jogar o jogo dos partidos convencionais).
Vivemos tempos difíceis, é certo. É tempo onde o idealismo da esquerda caminha no fio da navalha. Por isso, é preciso vigilância em relação ao exibicionismo judicial/acusatório.
terça-feira, 18 de abril de 2017
O Golpe no Golpe
A complexidade do momento político e a situação da esquerda após os escândalos envolvendo especialmente o campo político liderado pelo Partido dos Trabalhadores parece que serão os temas permanentes dos próximos anos.
A crise política que se abate hoje no país impõe a reinvenção da política, inclusive da esquerda.
Após o golpe, um governo sem legitimidade e de baixíssima popularidade faz reformas rejeitadas pelas urnas, desmontando frágeis avanços da última década.
O governo Temer é responsável pela demolição literal de alguns elementos fundamentais do projeto, contraditório, mas necessário, de estado de bem estar social registrado na Constituição Federal de 1988.
O desafio agora é elaborar estratégias que fujam do excesso de realismo que nos induz a pensar que vivíamos no paraíso, antes do impeachment.
Na verdade, resistir contra o golpe implica reinventar a esquerda e suas práticas, sob pena de engendrarmos novo pacto com as elites para uma tomada de poder nos mesmos moldes.
Nesse caso, mais do que caracterizar o golpe, é necessário refletir porque ele se consolidou ao arrepio de qualquer sentimento democrático, estruturando-se no discurso de salvação nacional, contra a crise e contra a corrupção.
A Lava Jato tem um papel importante nesse processo, na medida em que tardiamente ocorrem as delações que revelam a corrupção generalizada.
No período que antecedeu ao impeachment, os vazamentos seletivos ajudaram a construir o mito de que a corrupção era um problema exclusivo do governo do PT.
Somente agora o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os vídeos com as delações dos executivos da empreiteira Odebrecht, por intermédio do Ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato.
Houve uma diferença de tratamento entre o STF e o que até então estava em curso, sob a condução do Juiz Moro, de Curitiba. Agora não houve mais vazamentos seletivos, mas a divulgação autorizada de todos os vídeos das delações da empreiteira (cerca de mil vídeos e mais de 270 horas de depoimento).
A nova bomba política atinge nada menos do que 98 pessoas, sendo 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais, que serão investigados pela Procuradoria Geral da República.
Os depoimentos não têm o mesmo tom e a mesma segurança, mas alguns deles são de arrepiar, pela riqueza de detalhes e pela concatenação lógica dos acontecimentos.
O PSDB, principal adversário da esquerda em 2018, pelo impacto da bomba, já busca alternativas de candidaturas, visto que suas principais lideranças estão fulminadas. Mineirinho, Vizinho e Santo são os apelidos respectivamente de Aécio Neves, José Serra e Alckmin.
Mas, por outro lado, assistimos com preocupação citações envolvendo lideranças da chamada esquerda, que poderiam fortalecer uma estratégia de resistência contra o golpe, mas que, a partir de agora estarão mais empenhadas em se defender processualmente e a construir uma justificativa aceitável para seus equívocos políticos.
Aqui reside um problema. Esse é o nó que nos acomoda a um horizonte de possibilidades cada vez mais estreito, escolhendo insistentemente o mal menor, esquecendo, como diria Hannah Arendt, que ele é o mal.
De recuo em recuo, de concessão em concessão um segmento da esquerda foi descendo a escada da credibilidade, perdendo no meio do caminho as condições para transformar a realidade.
Então é preciso perguntar: vamos resistir a um golpe acreditando no conto maravilhoso das sereias ou vamos encarar nossas próprias contradições no decurso dessa caminhada?
Tem gente de esquerda que acredita no golpe, mas não enxerga que houve o golpe do golpe. Isso que chamamos de traição de princípios...
domingo, 9 de abril de 2017
A WTorre fica. E as comunidades tradicionais?
A mídia está anunciando com estardalhaço a vinda da empresa China Communications Construction Company (CCCC).
A empresa chinesa assinou no dia 5, em São Paulo, um acordo de investimento para construção de um Terminal de Uso Privado (TUP), em São Luís, com a WPR, braço do Grupo WTorre.
A WTorre já tenta se instalar na ilha há algum tempo, numa localidade ocupada por comunidades tradicionais, uma delas - Cajueiro - portadora de título de terras referentes a um assentamento levado a efeito pelo órgão estadual de terras, na gestão de Marcos Kowarick, dirigente do PCdoB, no primeiro mandato de Roseana Sarney. Nesse período, o grupo Sarney não era tão ruim assim para os pecedobistas, tanto é que com ele fizeram alianças e ocuparam cargos no governo, com foi o caso do ITERMA.
A WTorre já tenta se instalar na ilha há algum tempo, numa localidade ocupada por comunidades tradicionais, uma delas - Cajueiro - portadora de título de terras referentes a um assentamento levado a efeito pelo órgão estadual de terras, na gestão de Marcos Kowarick, dirigente do PCdoB, no primeiro mandato de Roseana Sarney. Nesse período, o grupo Sarney não era tão ruim assim para os pecedobistas, tanto é que com ele fizeram alianças e ocuparam cargos no governo, com foi o caso do ITERMA.
O termo de compromisso prevê a construção de um projeto orçado em aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
O TUP tem estimativa para começar a operar em três anos e as obras devem começar no segundo semestre. O terminal, como era previsível, vai operar com cargas da produção do agronegócio do Meio-Oeste do país.
Lideranças representativas do agronegócio, como o Senador Roberto Rocha e o deputado federal, José Reinaldo, já manifestaram apoio ao projeto, é claro. Reinaldo já demonstrou publicamente sua oposição à criação da Reserva Extrativista do Taim.
A resistência das comunidades já havia provocado um recuo inicial do governo, como a cassação das licenças ambientais da empresa e a presença da polícia, inibindo a ação do seguranças da WTorre no local.
A comunidade, no início do governo Dino, até alimentou a expectativa de uma melhor solução para o problema, mas agora ficou mais clara uma tomada de posição em favor do empreendimento privado na área portuária do Itaqui.
O terminal privado terá uma fatia do conglomerado chinês, em função do investimento que fará no projeto, numa estimativa de cerca de quatrocentos milhões de reais.
O processo de implantação desse terminal privado sempre esteve envolto em mistérios, apesar do esforço das entidades da sociedade civil em obter informações sobre o mesmo.
Do governo Roseana ao de Flávio Dino, os métodos permanecem basicamente os mesmos. A grande diferença é que este último conseguiu iludir muita gente, inclusive movimentos sociais, com a promessa de mudança.
quarta-feira, 5 de abril de 2017
A UFMA e a segurança pública
Os recentes episódios envolvendo a ocorrência de crimes na UFMA merecem reflexão.
As universidades já foram os centros de uma efervescência politica que resistiu à ditadura militar.
Naqueles anos de chumbo, especialmente o movimento estudantil, representado pelos diretórios acadêmicos e DCEs, organizavam centenas de milhares de estudantes na luta contra a repressão política.
Esse polo de resistência sempre denunciou as invasões das universidades pela polícia, braço armado do Estado para impor ordem como ruptura democrática.
As universidades já foram os centros de uma efervescência politica que resistiu à ditadura militar.
Naqueles anos de chumbo, especialmente o movimento estudantil, representado pelos diretórios acadêmicos e DCEs, organizavam centenas de milhares de estudantes na luta contra a repressão política.
Esse polo de resistência sempre denunciou as invasões das universidades pela polícia, braço armado do Estado para impor ordem como ruptura democrática.
A presença das polícias nas universidades era importante para a ditadura, porque era crucial destruir os espaços de reflexão crítica e de difusão de ideologias.
Era ali também onde emergia um novo sujeito político nacional, questionando o regime autoritário: o movimento estudantil.
A universidade era o espaço de resistência não apenas contra a repressão política, mas também contra a repressão cultural e intelectual, e contra o moralismo do patriarcado.
Uma das vitórias mais importantes do movimento estudantil foi exatamente a saída da polícia das universidades.
Os tempos mudaram, mas algumas questões não mudaram. A cada ano que passa, as universidades são menos centros difusores de reflexão e de saberes.
Elas estão menos democráticas, mais isoladas da sociedade e protagonizando gestões antidemocráticas, envolvidas com escândalos de desvios de dinheiro público.
A despolitização da sociedade também se refletiu nos campi. O movimento estudantil se retraiu, as organizações dos professores sofreram ataques nas suas bases, com a criação de sindicatos concorrentes, alinhados aos governos.
Os indicadores de violência dentro e e ao redor dos campi também se modificaram, a medida que o problema de segurança pública se agrava na sociedade como um todo.
A única coisa que mudou muito pouco nesse contexto foram as polícias. Apesar da abertura democrática, a experiência da entrada delas nas universidades tem significado mais repressão aos protestos de estudantes, funcionários e professores e menos segurança.
A grande resistência que existe quanto à presença da polícia reside nas dificuldades em se estabelecer uma discussão racional que distancie segurança pública da repressão e do controle político.
Em 2011, a polícia prendeu 72 estudantes na USP, porque lutavam em defesa da Universidade. Em abril de 2008, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG promoviam a exibição do documentário Grass (1999), que trata da descriminalização da maconha, quando foram interrompidos pela Polícia Militar, que proibiu a execução do filme com o surreal argumento de tratar-se de apologia às drogas.
Era ali também onde emergia um novo sujeito político nacional, questionando o regime autoritário: o movimento estudantil.
A universidade era o espaço de resistência não apenas contra a repressão política, mas também contra a repressão cultural e intelectual, e contra o moralismo do patriarcado.
Uma das vitórias mais importantes do movimento estudantil foi exatamente a saída da polícia das universidades.
Os tempos mudaram, mas algumas questões não mudaram. A cada ano que passa, as universidades são menos centros difusores de reflexão e de saberes.
Elas estão menos democráticas, mais isoladas da sociedade e protagonizando gestões antidemocráticas, envolvidas com escândalos de desvios de dinheiro público.
A despolitização da sociedade também se refletiu nos campi. O movimento estudantil se retraiu, as organizações dos professores sofreram ataques nas suas bases, com a criação de sindicatos concorrentes, alinhados aos governos.
Os indicadores de violência dentro e e ao redor dos campi também se modificaram, a medida que o problema de segurança pública se agrava na sociedade como um todo.
A única coisa que mudou muito pouco nesse contexto foram as polícias. Apesar da abertura democrática, a experiência da entrada delas nas universidades tem significado mais repressão aos protestos de estudantes, funcionários e professores e menos segurança.
A grande resistência que existe quanto à presença da polícia reside nas dificuldades em se estabelecer uma discussão racional que distancie segurança pública da repressão e do controle político.
Em 2011, a polícia prendeu 72 estudantes na USP, porque lutavam em defesa da Universidade. Em abril de 2008, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), alunos do Instituto de Geociências (IGC) da UFMG promoviam a exibição do documentário Grass (1999), que trata da descriminalização da maconha, quando foram interrompidos pela Polícia Militar, que proibiu a execução do filme com o surreal argumento de tratar-se de apologia às drogas.
Enquanto isso, aumentam os dispositivos de segurança privada e os convênios que autorizam o ingresso da polícia nas dependências dos campi, motivados por um clamor punitivo crescente em face da violência.
Exatamente a universidade, que deveria estar produzindo reflexões sobre o modelo de segurança pública que temos hoje, excludente e seletivo, é a primeira a reivindicar acriticamente a presença da polícia nas suas dependências.
E a polícia e os governos, que jamais quiseram discutir minimamente o policiamento comunitário, agora apresentam essa proposta no âmbito de convênios, que acenam para um modelo de polícia, agora restrito a privilegiados acadêmicos.
A Universidade, que é pública e deveria ser um espaço de todos, para reflexões que induzam à democratização das políticas públicas, vai se transformando numa espécie de laboratório do seletivismo penal tão em voga.
Para fora dos muros das universidade, a repressão e o extermínio da juventude, negra e pobre da periferia; para dentro, o policiamento comunitário, mais democrático, com treinamento diferenciado em técnicas de mediação de conflitos.
E a cada episódio de violência que ocorra muitos parecerão dispostos a trocar algumas liberdades individuais por alguma segurança. Na universidade hoje não é diferente.
Exatamente a universidade, que deveria estar produzindo reflexões sobre o modelo de segurança pública que temos hoje, excludente e seletivo, é a primeira a reivindicar acriticamente a presença da polícia nas suas dependências.
E a polícia e os governos, que jamais quiseram discutir minimamente o policiamento comunitário, agora apresentam essa proposta no âmbito de convênios, que acenam para um modelo de polícia, agora restrito a privilegiados acadêmicos.
A Universidade, que é pública e deveria ser um espaço de todos, para reflexões que induzam à democratização das políticas públicas, vai se transformando numa espécie de laboratório do seletivismo penal tão em voga.
Para fora dos muros das universidade, a repressão e o extermínio da juventude, negra e pobre da periferia; para dentro, o policiamento comunitário, mais democrático, com treinamento diferenciado em técnicas de mediação de conflitos.
E a cada episódio de violência que ocorra muitos parecerão dispostos a trocar algumas liberdades individuais por alguma segurança. Na universidade hoje não é diferente.
Essa barganha é histórica e é dela que vive o autoritarismo.
A presença da Polícia Militar nos campi das universidades públicas brasileiras é uma aberração jurídica, por isso o esforço na formalização de convênios de duvidosa legalidade.
As universidades públicas podem e devem implementar as suas guardas universitárias, de responsabilidade única e exclusiva dos órgãos de direção da universidade. Elas podem fazer com maior eficiência a segurança cotidiana dessas autarquias, sem impedir que a polícia seja chamada a intervir em situações pontuais de ocorrências de crimes.
Discutir segurança pública nas universidades é uma ótima oportunidade para calar a boca dos moralistas de plantão, cujo maior anseio é ver a PM prender estudantes usuários de maconha.
A presença da Polícia Militar nos campi das universidades públicas brasileiras é uma aberração jurídica, por isso o esforço na formalização de convênios de duvidosa legalidade.
As universidades públicas podem e devem implementar as suas guardas universitárias, de responsabilidade única e exclusiva dos órgãos de direção da universidade. Elas podem fazer com maior eficiência a segurança cotidiana dessas autarquias, sem impedir que a polícia seja chamada a intervir em situações pontuais de ocorrências de crimes.
Discutir segurança pública nas universidades é uma ótima oportunidade para calar a boca dos moralistas de plantão, cujo maior anseio é ver a PM prender estudantes usuários de maconha.
Esses seres estranhos - que ainda defendem a política antidrogas em curso - dentro das universidades acreditam que a resistência à entrada da polícia seja apenas fruto de um desejo de imunidade ao simples fumo de baseado.
E em troca da militarização e de uma falsa sensação de segurança, os crimes que mais colocam em risco a vida e a integridade física da comunidade acadêmica poderão ser relegados, em função dos condicionamentos autoritários e histórico das tropas.
A presença permanente da PM no espaço dos campi, além de uma ilegalidade, não terá o condão de prevenir todos os crimes, se a gestão desses espaços continuar refletindo abandono, locais escuros, corredores vazios e ausência de vida acadêmica, social e comunitária.
Não se pode transformar uma universidade pública num simples condomínio de luxo com suas fortalezas de exclusão social.
E em troca da militarização e de uma falsa sensação de segurança, os crimes que mais colocam em risco a vida e a integridade física da comunidade acadêmica poderão ser relegados, em função dos condicionamentos autoritários e histórico das tropas.
A presença permanente da PM no espaço dos campi, além de uma ilegalidade, não terá o condão de prevenir todos os crimes, se a gestão desses espaços continuar refletindo abandono, locais escuros, corredores vazios e ausência de vida acadêmica, social e comunitária.
Não se pode transformar uma universidade pública num simples condomínio de luxo com suas fortalezas de exclusão social.
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